Jornal da República

Tribunal de Recurso

Despacho	Descrição	Publicação	PDF
2011
No. 2/2011	Substituição do oficial de justiça Agapito Soares Santos, que se encontra em comissão de serviço como Chefe de Gabinete do Vice-Ministro de Justiça	08/03/2011	PDF
No. 3/IPP/2011/TR	Partido Frente de Reconstrução Nacional de Timor-Leste - MUDANÇA, que adopta como sigla FRENTI-MUDANÇA	22/07/2011	PDF
No. 7/2011	Em substituição do oficial de justiça Marcelino Pereira, que se encontra em Portugal a frequentar Formação de Auditoria para Tribunal de Contas, o escrivão auxiliar de 3ª classe Timótio da Silva Gusmão	29/07/2011	PDF
No. 2011	O Sr. Presidente do Tribunal de Recurso autorizou a transferência do Oficial de Justiça, Casilda Ilda Afonso para o Parlamento Nacional	21/10/2011	PDF
No. 2011	O oficial de justiça Agapito Soares Santos foi autorizado a exercer funções de seu Chefe de Gabinete do Sr. Vice-Ministro de Justiça	11/02/2011	PDF
No. 2011	Foi concedida licença especial sem vencimento o oficial de justiça Agapito Soares Santos	14/01/2011	PDF
No. 2011	Oficial de justiça Agapito Soares Santos foi autorizado a exercer funções de seu Chefe de Gabinete do Sr. Vice-Ministro de Justiça	04/02/2011	PDF
2009
No. 25/2009	Que aprovou o Estatuto dos Magistrados Judiciais previu a existência do Conselho Superior da Magistratura como orgão de gestão e disciplina	30/04/2009	PDF
No. 2009	Licença sem vencimento à oficial de justiça Casilda Ilda Afonso	16/10/2009	PDF

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