Jornal da República

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Resolução do Governo

30/2011

EXONERAÇÃO DE DOIS VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DA AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP)

Os vogais do Conselho Directivo da Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), Francisco da Costa Monteiro e Vicente da Costa Pinto apresentaram os respectivos pedidos de resignação do cargo, pelas razões expendidas nas cartas que remeteram, em 9 de Setembro, ao Secretário de Estado dos Recursos Naturais, membro do Governo responsável pela supervisão e tutela da Autoridade Nacional do Petróleo (ANP).

Nos termos previstos no n.º 6 do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 20/2008, de 19 de Junho, o Governo nomeou em Junho de 2008, estas duas pessoas como vogais do Conselho Directivo da Autoridade Nacional do Petróleo;

Considerando as razões invocadas pelos mesmos e que a respectiva exoneração se enquadra na política desenhada pelo Governo de composição dos orgãos de direcção das entidades dependentes do Governo na área da actividade petrolífera;

O Governo resolve, nos termos da alínea c), do artigo 116º da Constituição da República, o seguinte:

Exonerar, a seu pedido, dos cargos que, vinham exercendo como vogais do Conselho Directivo da Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), os licenciados FRANCISCO DA COSTA MONTEIRO e VICENTE DA COSTA PINTO, reconhecendo-se o zelo, a diligência e o elevado profissionalismo com que exerceram as suas funções e a sua inexcedível disponibilidade ao serviço dessa Instituição.

Aprovado em Conselho de Ministros, em 28 de Setembro de 2011.

Publique-se.

O Primeiro-Ministro,

______________________
Kay Rala Xanana Gusmão