Jornal da República

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Deliberação

5/CSMP/2011

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II ª Reunião e I ª Reunião Extraordinária, do dia vinte e nove de Abril de dois mil e onze, considerando os resultados do III Curso de Formação para Magistrados e Defensores Públicos e a avaliação final da fase experimental do estágio, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), delibera:

Nomear o Dr. Jacinto Babo Soares, de 36 anos de idade, nascido no dia 03 de Novembro de 1974, natural do Distrito de Ermera, Subdistrito de Ermera, Suco Poetete, portador do Cartão de Eleitor n.º 0099163, emitido pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em 13 de Novembro de 2007, residente no Suco Poetete, Aldeia Taklela - Ermera, para a categoria de Procurador da República de 3.ª classe.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2011.

O ora nomeado fica colocado na Procuradoria da República Distrital de Oecusse, a partir da data da sua tomada de posse.

Notifique.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 29 de Abril de 2011.

A Presidente

/Dra. Ana Pessoa/