Jornal da República

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

24/MdF/2008

NOMEAÇÃO DE UM ADJUNTO INTERINO NA DIRECÇÃO NACIONAL DE ALFÂNDEGAS

O Ministro das Finanças em Exercício

Conciderando o interese nacional e institucional no preenchi-mento interino da vaga de Director Adjunto da Direcção Nacional de Alfândegas, na pendência de nomeação defe-nitivo do cargo, mantendo a continuidade funcional deste de-partamento; e

Tendo em conta o disposto no artigo 30.º do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei nº. 8/2004,de 16 de Junho,

Nomeia Director Adjunto Interino na Direcção Nacioanal de Alfândegas com efeito de 1 de Janeiro de 2008 até aprovação da Lei Orgânica do Ministério das Finanças.
O Sr. Domingos Rodrigues Pereira
Natural de Manatuto, nasceu a 6 de Setembro de 1957

Na sua função de Director Adjunto Interino, o Sr. Domingos Rodrigues Pereira auferirá o salário de funcionário de nivel 6.

O presente Despacho sera publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei Nº.1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre Publicação dos actos.

Cumpra-se e dê-se conhecimento aos funcionários do Minis-tério das Finanças, por Circular.

Dili, 28 de Agosto de 2008,

Rui Manuel Hanjam
Ministro das Finanças em Exercício