Jornal da República

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

17/2008/ME

Atendendo a que importa proceder à coordenação dos ser-viços do Ministério da Educação em conformidade com a no-va orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 2/2008, 16 de Janeiro, bem como com a regulamentação da estrutura orgânico-fun-cional da Inspecção-Geral da Educação, constante do Diploma Ministerial n.º 1/2008, de 15 de Maio.

Tendo presente o disposto no artigo 23º do Decreto-Lei N.º 19/2006, de 19 de Novembro, que aprovou o Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, nos termos do qual a nomeação para os cargos de chefia faz-se por livre escolha da entidade competente, me-diante apreciação curricular, dentre funcionários das carreiras inseridas nos grupos de pessoal assistente técnico-profissional, com pelo menos dois anos de experiência.

Considerando ainda a experiência profissional e os perfis adequados para o desempenho de cargos de chefia.

Assim, o Ministro da Educação, no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24º do Decreto-Lei N.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 2/2008, de 16 de Janeiro, e atendendo ao disposto nos artigos 23º e 24º do Decreto-Lei nº 19/2006, de 19 de Novembro, determina:

1. São nomeados os seguintes Superintendentes de Educação Distrital:
a) Januário Natalino J. A. Cabral, para o cargo de Super-intendente de Inspecção Distrital de Baucau;

b) Bernardo Quintão, para o cargo de Superintendente de Inspecção Distrital de Viqueque;

c) Armando dos Santos , para o cargo de Superintendente de Inspecção Distrital de Lautém;

d) Eduardo Guterres, para o cargo de Superintendente de Inspecção Distrital de Manatuto;

e) Eduardo Araujo Tilman, para o cargo de Super-intendente de Inspecção Distrital de Díli;

f) Manuel Soares, para o cargo de Superintendente de Inspecção Distrital de Liquiçá;

g) Miguel Monis Pires, para o cargo de Superintendente de Inspecção Distrital de Aileu;

h) Filomena Barros Magno, para o cargo de Superinten-dente de Inspecção Distrital de Ainaro;

i) Carlito de Araujo Pinheiro, para o cargo de Superin-tendente de Inspecção Distrital de Manufahi;

j) José de Deus, para o cargo de Superintendente de Ins-pecção Distrital de Ermera;

k) Francisco Cardoso, para o cargo de Superintendente de Inspecção Distrital de Covalima;
l) João Maupelo, para o cargo de Superintendente de Ins-pecção Distrital de Bobonaro;

2. As presentes nomeações são feitas em regime de comissão de serviço pelo período de dois anos a contar da data da publicação do presente despacho.

3. Os Superintendentes de Inspecção Distrital são equipara-dos, para todos os efeitos legais, a Chefe de Departamento.

4. O nomeado Superintendente de Inspecção Distrital de Viqueque, Bernardo Quintão, mantém o estatuto remunera-tório detido à data da publicação do presente despacho.

5. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal da República.

Publique-se.

Díli, aos 15 de Maio de 2008.

O Ministro da Educação,

João Câncio Freitas, Ph.D