Jornal da República

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

16/2008/ME

Atendendo a que importa proceder à coordenação dos serviços do Ministério da Educação em conformidade com a nova orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 2/2008, 16 de Ja-neiro, bem como com a regulamentação da estrutura orgânico-funcional da Inspecção-Geral da Educação, constante do Diploma Ministerial n.º 1/2008, de 15 de Maio de 2008.

Tendo presente o disposto no artigo 23º do Decreto-Lei N.º 19/2006, de 19 de Novembro, que aprovou o Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, sobre a nomeação para os cargos de direcção, cuja nomeação é feita por livre escolha da entidade competente, mediante apreciação curricular, preferencialmente de entre funcionários das carreiras de regime geral com a categoria de técnicos superiores dos quadros da Administração Pública ou excepcionalmente, de entre licenciados com reconhecida competência e experiência profissionais adequadas ao exercício da sua função.

Assim, o Ministro da Educação, no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24º do Decreto-Lei N.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 2/2008, de 16 de Janeiro, e atendendo ao disposto nos artigos 23º e 24º do Decreto-Lei nº 19/2006, de 19 de Novembro, determina:

1. É nomeado Evaristo Maria de Jesus como Subinspector-Geral da Educação.

2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de ser-viço pelo período de dois anos a contar da data da publica-ção do presente despacho.

3. O Subinspector-Geral da Educação é equiparado, para efeitos remuneratórios, a Director Nacional.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal da República.

Publique-se.

Díli, aos 15 de Maio de 2008.

O Ministro da Educação,

João Câncio Freitas, Ph.D