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Procuradoria-Geral da República
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Despacho
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Regulamento
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Relatório
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Declaração
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Aviso
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Diploma Ministerial
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Acta
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Despacho
Descrição
Publicação
PDF
2011
No. 1/GPGR/2011
Decide nomear, os seguintes trabalhadores do Ministério Público
04/02/2011
PDF
No. 30/PGR/11
Delegação de Competências no Adjunto do PGR
30/09/2011
PDF
2009
No. 6/PGR/2009
Afectação pessoal de viaturas do Estado aos Srs Procuradores da República
17/04/2009
PDF
No. 9/PGR/2009
Nomeia Avelina Laura Gomes, técnico administrativa, grau E, escalão 2.°, do quadro da Procuradoria Geral da República
19/06/2009
PDF
No. 10/2009/PGR
Destacar com Efeitos Imediatos o Funcionário Filomeno Araújo, Técnico Superior de Administração com o nível salarial 6, para exercer funções no Secretariado Permanente da Comissão da Função Pública
24/07/2009
PDF
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