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Ministério da Agricultura e Pescas

| Despacho | | Regulamento | | Relatório | | Declaração | | Aviso | | Diploma Ministerial | | Acta |
Despacho Descrição Publicação PDF
2010
No. 8/GM/II/2010 Para iniciar o funcionamento destas Comissões, nomeio os seguintes funcionários deste Ministério, para desempenhar, pelo período de doze meses, as funções das respectivas Comissões 19/02/2010 PDF
No. 23/MAP/VIII/2009 "Tane Agricultor Timor-Leste", mai husi politika ida ne'ebe IV Governo Konstitusional halo liu husi Ministerio da Agricultura e Pescas, tamba ne'e, MAP esforsu an maka'as atu bele implementa politika ne'e ho komitmentu ne'ebe nakonu ho esperitu ukun rasi 12/03/2010 PDF
No. 25/MAP/VII/2009 Divizaun Kompetencias Administrasaun e Financas Entre Director Jeral no Diresaun Nacional Administrasaun no Financas 12/03/2010 PDF
2007
No. 5/75/GM/III/07 Estatuto da Função Pública 13/04/2007 PDF
2006
No. 2/55/GVM/III/2006 Ordem de Serviço 11/05/2006 PDF
No. 3/57/GVM/III/2006 O Referido Director Interino, será o responsável pela coor­denação, supervisão, elaboração das leis e dos regulamentos sobre utilização dos Produtos industriais relacionado a Direc­ção do Serviço de Produção e Utilização dos Produtos Flores­ tais 11/05/2006 PDF