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2010
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No. 4/2010
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Sobre Aplicação de Coimas
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26/01/2010
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No. 8/GMTCI/II/2010
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o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria e Balak Sal de Manatuto sobre Apoio à Produção do Sal das Salinas de Manatuto
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26/02/2010
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No. 17/2010
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Atendendo aos problemas que têm acontecido no mercado de arroz em Timor Leste no que diz respeito à distribuição de arroz, é fundamental que o MTCI tome rapidamente medidas de correcção que estejam de acordo com a boa gestão na distribuição
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19/03/2010
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No. 19/IV/2010
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O MTCI pretende com a política desenvolvida na área de distribuição de arroz, que haja normalidade e justiça e que o arroz chegue a todas as pessoas necessitadas de Timor Leste
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16/04/2010
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No. 20/2010
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Com a finalização da requalificação do Mercado Municipal de Díli - Centro de Convenções de Dili (Dili Convention Centre),
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14/05/2010
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No. 21/GMTCI/VI/2010
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Reserva de Contigencia da Equipa de Gestão
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18/06/2010
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No. 23/GMTCI/VII/2010
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Nomeação do Assesor para Relação Internacionais
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30/07/2010
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No. 125/GAB/SES/2010
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Implementação Parcial do Decreto-Lei sobre o Acesso à Emissão de Vistos de Visita à Chegada e em Trânsito em Timor-Leste
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30/04/2010
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2009
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No. 4/2009/MTCI
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Nomear, FLORENTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINS SMITH para, pelo prazo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Directora Nacional da Indústria
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17/04/2009
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No. 5/2009/MTCI
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Nomear, FERNANDO HI DA SILVA para, pelo prazo de um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional do Comércio Doméstico
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17/04/2009
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No. 6/2009/MTCI
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Nomear, MIGUEL DOS SANTOS LOBATO para, pelo prazo de 1 ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Inspector Geral de Jogos
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17/04/2009
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No. 7/2009/MTCI
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Nomear, MARCIO JOÃO CASIMIRO ROSA LAY para, pelo prazo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional do Comércio Externo
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17/04/2009
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No. 8/2009/MTCI
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Nomear, EPIFÂNIO SILVA DA COSTA FACULTO para, pelo prazo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Inspector da Inspecção Alimentar e Economica
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17/04/2009
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No. 9/2009/MTCI
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Nomear, LUIS INÁCIO HENRIQUES FERNANDES para, pelo prazo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Inspector Auditoria Interna
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17/04/2009
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No. 10/2009/MTCI
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Nomear, MANUELA GEORGINA BUCAR CORTE REAL para, pelo prazo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Directora-Geral
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17/04/2009
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No. 11/2009/MTCI
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Nomear, ANTÓNIO DE ARAÚJO SOARES para, pelo prazo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional da Administração e Finanças
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17/04/2009
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No. 12/2009/MTCI
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Nomear, JOSÉ FILIPE DIAS QUINTAS para, pelo prazo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional do Turismo
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17/04/2009
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No. 17/2009/MTCI
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Nomear, AQUILINO DOS SANTOS CAEIRO para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento de Promoção
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17/04/2009
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No. 18/2009/MTCI
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Nomear, CARMEN JOELA PEREIRA para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento da Infrastrutura e Política
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17/04/2009
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No. 19/2009/MTCI
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Nomear, IMMANUEL DE ARAÚJO MENDONÇA para, pelo prazo de Três meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento da Pesquisa
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17/04/2009
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No. 20/2009/MTCI
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Nomear, ESTER SAM GOMES para, pelo prazo de Três meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Desenvolvimento Sectorial
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17/04/2009
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No. 21/2009/MTCI
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Nomear, ADÉLINO FERNANDES JOAQUIM DOS SANTOS para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Relação Comércio Externo
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17/04/2009
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No. 22/2009/MTCI
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Nomear, ANIBAL DE CARVALHO MARTINS para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Exportação e Importação
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17/04/2009
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No. 23/2009/MTCI
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Nomear, DOMINGOS DA COSTA GUTERRES para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Licenciamento
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17/04/2009
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No. 24/2009/MTCI
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Nomear, ZETÓ FELIX DA COSTA para, pelo prazo de Três meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Infrastrutura e Desenvolvimento do Mercado
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17/04/2009
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No. 25/2009/MTCI
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Nomear, ANTÓNIO DA COSTA para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Metalúrgica, Maqúina, Quimíca, Electrónica e Variedades de Indústria
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17/04/2009
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No. 26/2009/MTCI
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Nomear, FERNANDO LOBATO para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Desenvolvimento Industrial e Agro Industrial
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17/04/2009
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No. 27/2009/MTCI
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Nomear, SÓNIA MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Recursos Humanos
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17/04/2009
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No. 28/2009/MTCI
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Nomear, FILOMENA FERNANDES para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Aprovisionamento
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17/04/2009
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No. 29/2009/MTCI
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Nomear, NELITO LIMA DE ARAÚJO para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Estandarização e Metrologia
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17/04/2009
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No. 30/2009/MTCI
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Nomear, JOSÉ FERREIRA para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Protecção dos Consumidores
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17/04/2009
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No. 31/2009/MTCI
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Nomear, AUGUSTO PEREIRA para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Departemento de Inspecção de Jogos de Fortuna e Azar
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17/04/2009
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No. 32/2009/MTCI
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Nomear, AGOSTINHO MARÇAL para, pelo prazo de Um ano, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe De-partemento de Auditória e Inspecção de Apostas Mutuas
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17/04/2009
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No. 40/GMTCI/VI/2009
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Considerando que as actividades do jogo Lotaria Popular devem integrar-se na economia legal e nela desenvolverem harmonia social e financeira
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26/06/2009
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No. 58/2009
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Ciente de que a celebração do Natal é festa e reunião de familia e a passagem do ano é a celebração de amizade entre pessoas
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04/12/2009
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No. 59/GM/MTCI/XII/2009
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Sobre o Preço do óleo Alimentar " Virgin Oil "
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18/12/2009
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No. 2009
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Nomeação Provisoria
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27/11/2009
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2008
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No. 2/2008/MTCI
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Nomeação do Director-Geral
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01/02/2008
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No. 3/2008/MTCI
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Nomeação do Director Nacional da Indústria
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01/02/2008
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No. 4/2008/MTCI
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Nomeação do Director Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento
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01/02/2008
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No. 5/2008/MTCI
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Nomeação do Director Nacional do Comércio Doméstico
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01/02/2008
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No. 6/2008/MTCI
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Nomeação do Director Nacional do Comércio Externo
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01/02/2008
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No. 7/2008/MTCI
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Nomeação do Director Nacional da Administração e Finanças
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01/02/2008
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No. 8/2008/MTCI
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Nomeação do Director Nacional do Turismo
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01/02/2008
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