JORNAL DA REPUBLICA
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Outros actos do Parlamento Nacional

Outros actos do Parlamento Nacional Descrição Publicada Em PDF
2010
No. 1/2010/D-ADMIN Fo hanoin fila hikas procesu selu servisu estraordináriu nebe estabelese tia ona Marsu/2009 18/06/2010 PDF
No. 1/2010/SG Solicitacão de ausência de trabalho 18/06/2010 PDF
No. 9/II/CA/2010 Decide sobre a Atribuição de Motoristas aos Deputados, nos termos do no 1 do artigo 1o, da Resolução no 20/2009, de 19 de Maio, do Parlamento Nacional 16/06/2010 PDF
No. 9 /II/2010 Voto de Solidariedade para com o Povo do Haiti 05/02/2010 PDF
No. 10/II/CA Dispõe sobre a utilização da verba orçamental para assistência médica aos Deputados 03/03/2010 PDF
No. 11/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a renovar contrato de pessoal fora do Quadro 21/04/2010 PDF
No. 12/II/2010 Pelo falecimento do Adjunto do Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas Takahisa Kawakami 24/03/2010 PDF
No. 12/II Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal internacional fora do Quadro 21/04/2010 PDF
No. 51/2010/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 12/02/2010 PDF
No. 56/PRES/2010 O funcionário Gracindo de Jesus titular do no. de funcionário 3200 14/05/2010 PDF
No. 57/2010/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 14/05/2010 PDF
No. 58/2010/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 14/05/2010 PDF
No. 61/2010 Exonero, a seu pedido, das funções que vem exercendo nos serviços de apoio parlamentar, o dr. João Bosco Inácio Sarmento 04/06/2010 PDF
No. 62/2010/PRES Nomeia em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 25/06/2010 PDF
No. 63/2010/PRES Nomeia para o cargo de Director de Apoio Parlamentar do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional o Sr. Adelino Afonso de Jesus 16/07/2010 PDF
2009
No. 1/II/2009 Aprova o número de votos a atribuir a cada membro do Conselho de Administração 18/02/2009 PDF
No. 2/2009/SG Nomeacao de funcionarios contratados ou temporarios para funcionarios permentes do Quadro do Secretariado do Parlamento nacional 19/06/2009 PDF
No. 2/II/2009 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro 18/02/2009 PDF
No. 3/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro 20/11/2009 PDF
No. 3/2009/SG Nomeacao de funcionarios contratados ou temporarios para funcionarios permentes do Quadro do Secretariado do Parlamento nacional 19/06/2009 PDF
No. 4/II/CA Dispõe sobre a quota de combustível a atribuir aos Deputados 20/11/2009 PDF
No. 5/II/CA Dispõe sobre a manutençãao dos veículos atribuídos aos Deputados 20/11/2009 PDF
No. 5/2009/SG Nomeia Dra. Angelina de Jesus Machado,Directora de Administração atu tau matan ba serviço iha Secretariado Geral do Parlamento Nacional durante Secretário Geral 26/06/2009 PDF
No. 6/II/CA Dispõe sobre a atribuição de uma senha de presença aos membros do Conselho de Administração 20/11/2009 PDF
No. 6/2009/SG Nomeação de funcionarios contratados ou temporarios para funcionarios permentes do Quadro do Secretariado do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 7/II/CA Aprova a Lista Nominativa de Transição 20/11/2009 PDF
No. 8/II/CA Aprova o Regulamento das Competências das Divisões do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 12/2009/SG Concedo Licença sem vencimento para Funcionário do quadro 20/11/2009 PDF
No. 13/2009/SG Concedo Licença Para Fins de Estudo Funcionária do quadro 20/11/2009 PDF
No. 19/2009/SG Nomeia Chefe de Divisão Substituto 20/11/2009 PDF
No. 29/PRES/2009 Nomea em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio ao Presidente do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 30/2009/PRES Nomea em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 31/2009/PRES Nomeia em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 32/2009/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio ao Secretário-Geral do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 37/2009/PRES Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 38/2009/PRES Nomeia para o cargo de Director de Administração do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional a pessoa abaixo designada 19/06/2009 PDF
No. 39/2009/PRES Nomeia para o cargo de Director de Pesquisa e Informação Técnica do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional a pessoa abaixo designada 19/06/2009 PDF
No. 40/2009/PRES Nomeia em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 04/09/2009 PDF
No. 41/PRES/2009 Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 04/09/2009 PDF
No. 42/PRES/2009 Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 04/09/2009 PDF
No. 43/PRES/2009 Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio ao Presidente do Parlamento Nacional 18/09/2009 PDF
No. 46/2009/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 203/2009/SG Licença sem vencimento para funcionário do quadro permanente 19/06/2009 PDF
No. 348/2009/S-G Nomeia os juris para os concursos de preenchimento de vegas de chefe de divisão do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 684/2009/PRES Nomeia para os cargos de Chefes de Divisão, as Pessoas Abaixo Designadas 31/12/2009 PDF
No. 2009 O Conselho de Administração do Parlamento Nacional, no uso da faculdade que lhe confere o nº 9 do artigo 28º da Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, doravante designada por LOFAP, aprova o seg 18/02/2009 PDF
2008
No. 6/2008 A Comissão Permanente do Parlamento Nacional delibera, nos termos aplicáveis do Regimento do Parlamento Nacional 11/08/2008 PDF
No. 24/II Orçamento do Parlamento Nacional para 2009 10/11/2008 PDF
2006
No. 2006 Programa II Governo Constitucional 09/08/2006 PDF
2002
No. 2002 Regimento do Parlamento Nacional 18/06/2002 PDF
No. 2002 Programa do I Governo Constitucional 27/06/2002 PDF