JORNAL DA REPUBLICA

Outros actos do Parlamento Nacional

Outros actos do Parlamento Nacional Descrição Publicada Em PDF
2012
No. 1/III 1 Constituição de Uma Comissao Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos 22/08/2012 PDF
No. 1/2012 De Pesar Pela Morte Do Deputado Jacob Xavier 08/08/2012 PDF
No. 2/2012 Constituição das Comissões Especializada das Permanentes 22/08/2012 PDF
No. 3/2012 Antecipação do Período Normal de Funcionamento do Parlamento Nacional da 1.a Sessão Legislativa da III Legislatura 22/08/2012 PDF
No. 4/2012 Constituição da Comissão Permanente 14/11/2012 PDF
No. 19/2012 De Pesar pela Morte do Proclamador DR. FRANCISCO XAVIER DO AMARAL 14/03/2012 PDF
No. 20/2012 De Pesar Pela Morte do Embaixador JOÃO VIEGAS CARRASCALÃO 14/03/2012 PDF
2011
No. 1/2011/SG Instrui Directores, Chefes de Divisão e Funcionários do Parlamento Nacional a Prestarem o Apoio Necessário à Realização do VI Encontro de Técnicos de Informática da Associação dos Secretários Gerais dos Países de Língua Portuguesa 15/04/2011 PDF
No. 1/2011/S-G Resultados do Concurso Público acima referido do Parlamento Nacional conforme segue abaixo 18/02/2011 PDF
No. 2/2011/SG Instrui a Directora de Administração para Processar os Pagamentos Relacionados com a Mobilização da Assessora de Protocolo Cedida pela Assembleia da República para Apoiar e assessorar na organização da III Assembleia Parlamentar da CPLP 15/04/2011 PDF
No. 3/2011/SG Instrui a Directora de Administração para processar os pagamentos relacionados com a mobilização da Assessora de Protocolo cedida pela Assembleia da República para apoiar e assessorar na organização da III Assembleia Parlamentar da CPLP - 2ª Fase 15/09/2011 PDF
No. 4/2011/SG Indigita o funcionário LEONETO MANTILO para exercer provisoriamente a coordenação dos serviços de protocolo do Parlamento Nacional 23/12/2011 PDF
No. 5/2011/SG Indigita o funcionário VITORINO DOS REIS para exercer interinamente a chefia da Divisão de Relações Públicas, Comunicação e Educação Cívica 23/12/2011 PDF
No. 14/II/CA Altera a quota de combustível a atribuir aos Deputados 11/02/2011 PDF
No. 15/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a renovar o contrato dos pesquisadores - analistas do grupo de pessoal fora do Quadro 18/02/2011 PDF
No. 16/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a renovar contrato de técnicos de TIC, do grupo de pessoal fora do Quadro 18/02/2011 PDF
No. 17/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a renovar os contratos dos assessores Luís Rodrigues, Pedro Andrade e Denise Zanuni, e a contratar a assessora Fe Gaffud pelos períodos nele indicados 18/02/2011 PDF
No. 17/II/CA/2011 Autoriza o Secretário-Geral a renovar os contratos dos assessores Luís Rodrigues, Pedro Andrade e Denise Zanuni, e a contratar a assessora Fe Gaffud pelos períodos nele indicados 08/07/2011 PDF
No. 18/II/CA Altera o montante para check-up médico dos deputados, que havia sido fixado pela Decisão nº 10/II/CA, de 04/02/2010 18/03/2011 PDF
No. 66/2011/PRES Concede subsídio de reintegração ao Ex-Deputado Hermes Darosa Correia Barros 21/01/2011 PDF
No. 67/2011/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 28/01/2011 PDF
No. 68/2011/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 04/02/2011 PDF
No. 69/2011/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 05/03/2011 PDF
No. 70/2011/PRES Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 05/03/2011 PDF
No. 71/2011/PRES Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 01/04/2011 PDF
No. 72/2011/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio ao Secretário-Geral do Parlamento Nacional 08/04/2011 PDF
No. 74/2011/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 14/10/2011 PDF
No. 77/2011/PRES Nomeia em comissão a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 16/12/2011 PDF
2010
No. 1/2010/SG Solicitacão de ausência de trabalho 18/06/2010 PDF
No. 1/09 Estatuto da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Regimento da Assembleia Parlamentar da CPLP 16/09/2010 PDF
No. 1/2010/D-ADMIN Fo hanoin fila hikas procesu selu servisu estraordináriu nebe estabelese tia ona Marsu/2009 18/06/2010 PDF
No. 4/2010/SG Cria um Grupo de Trabalho para a Concepção e Construção do Novo Portal Electrónico do Parlamento Nacional 10/11/2010 PDF
No. 5/2010/SG Instrui Assessores Internacionais e Pessoal do Secretariado a Partilharem os Gabinetes de Trabalho de Modo a Facilitar o Papel de Tutoria e a Transferência de Conhecimentos 10/12/2010 PDF
No. 6/2010/SG Concedo Licença Para Fins de Estudo Funcionária do quadro 29/10/2010 PDF
No. 8/2010/SG Instaura processo disciplinar e nomeia instrutores 19/11/2010 PDF
No. 9/II/CA/2010 Decide sobre a Atribuição de Motoristas aos Deputados, nos termos do no 1 do artigo 1o, da Resolução no 20/2009, de 19 de Maio, do Parlamento Nacional 16/06/2010 PDF
No. 9/2010/S-G Nomeia os júris para o concurso de preenchimento das vagas abaixo discriminadas das Divisões do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional 19/11/2010 PDF
No. 9 /II/2010 Voto de Solidariedade para com o Povo do Haiti 05/02/2010 PDF
No. 10/II/CA Dispõe sobre a utilização da verba orçamental para assistência médica aos Deputados 03/03/2010 PDF
No. 11/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a renovar contrato de pessoal fora do Quadro 21/04/2010 PDF
No. 12/II/2010 Pelo falecimento do Adjunto do Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas Takahisa Kawakami 24/03/2010 PDF
No. 12/II Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal internacional fora do Quadro 21/04/2010 PDF
No. 15/2010 Voto de Pesar pelas vítimas dos desastres naturais ocorridos na Indonésia 10/11/2010 PDF
No. 51/2010/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 12/02/2010 PDF
No. 56/PRES/2010 O funcionário Gracindo de Jesus titular do no. de funcionário 3200 14/05/2010 PDF
No. 57/2010/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 14/05/2010 PDF
No. 58/2010/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 14/05/2010 PDF
No. 61/2010 Exonero, a seu pedido, das funções que vem exercendo nos serviços de apoio parlamentar, o dr. João Bosco Inácio Sarmento 04/06/2010 PDF
No. 62/2010/PRES Nomeia em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 25/06/2010 PDF
No. 63/2010/PRES Nomeia para o cargo de Director de Apoio Parlamentar do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional o Sr. Adelino Afonso de Jesus 16/07/2010 PDF
No. 64/2010/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 19/11/2010 PDF
No. 65/2010/PRES Concede subsídio de reintegração ao Ex-Deputado Álvaro do Nascimento 03/12/2010 PDF
2009
No. 1/II/2009 Aprova o número de votos a atribuir a cada membro do Conselho de Administração 18/02/2009 PDF
No. 2/II/2009 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro 18/02/2009 PDF
No. 2/2009/SG Nomeacao de funcionarios contratados ou temporarios para funcionarios permentes do Quadro do Secretariado do Parlamento nacional 19/06/2009 PDF
No. 3/II/CA Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro 20/11/2009 PDF
No. 3/2009/SG Nomeacao de funcionarios contratados ou temporarios para funcionarios permentes do Quadro do Secretariado do Parlamento nacional 19/06/2009 PDF
No. 4/II/CA Dispõe sobre a quota de combustível a atribuir aos Deputados 20/11/2009 PDF
No. 5/2009/SG Nomeia Dra. Angelina de Jesus Machado,Directora de Administração atu tau matan ba serviço iha Secretariado Geral do Parlamento Nacional durante Secretário Geral 26/06/2009 PDF
No. 5/II/CA Dispõe sobre a manutençãao dos veículos atribuídos aos Deputados 20/11/2009 PDF
No. 6/II/CA Dispõe sobre a atribuição de uma senha de presença aos membros do Conselho de Administração 20/11/2009 PDF
No. 6/2009/SG Nomeação de funcionarios contratados ou temporarios para funcionarios permentes do Quadro do Secretariado do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 7/II/CA Aprova a Lista Nominativa de Transição 20/11/2009 PDF
No. 8/II/CA Aprova o Regulamento das Competências das Divisões do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 12/2009/SG Concedo Licença sem vencimento para Funcionário do quadro 20/11/2009 PDF
No. 13/2009/SG Concedo Licença Para Fins de Estudo Funcionária do quadro 20/11/2009 PDF
No. 19/2009/SG Nomeia Chefe de Divisão Substituto 20/11/2009 PDF
No. 29/PRES/2009 Nomea em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio ao Presidente do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 30/2009/PRES Nomea em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 31/2009/PRES Nomeia em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 32/2009/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio ao Secretário-Geral do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 37/2009/PRES Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 19/06/2009 PDF
No. 38/2009/PRES Nomeia para o cargo de Director de Administração do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional a pessoa abaixo designada 19/06/2009 PDF
No. 39/2009/PRES Nomeia para o cargo de Director de Pesquisa e Informação Técnica do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional a pessoa abaixo designada 19/06/2009 PDF
No. 40/2009/PRES Nomeia em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 04/09/2009 PDF
No. 41/PRES/2009 Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 04/09/2009 PDF
No. 42/PRES/2009 Nomeia em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 04/09/2009 PDF
No. 43/PRES/2009 Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio ao Presidente do Parlamento Nacional 18/09/2009 PDF
No. 46/2009/PRES Nomea em comissão de serviço a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 203/2009/SG Licença sem vencimento para funcionário do quadro permanente 19/06/2009 PDF
No. 348/2009/S-G Nomeia os juris para os concursos de preenchimento de vegas de chefe de divisão do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional 20/11/2009 PDF
No. 684/2009/PRES Nomeia para os cargos de Chefes de Divisão, as Pessoas Abaixo Designadas 31/12/2009 PDF
No. 2009 O Conselho de Administração do Parlamento Nacional, no uso da faculdade que lhe confere o nº 9 do artigo 28º da Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, doravante designada por LOFAP, aprova o seg 18/02/2009 PDF
2008
No. 6/2008 A Comissão Permanente do Parlamento Nacional delibera, nos termos aplicáveis do Regimento do Parlamento Nacional 11/08/2008 PDF
No. 24/II Orçamento do Parlamento Nacional para 2009 10/11/2008 PDF
2006
No. 2006 Programa II Governo Constitucional 09/08/2006 PDF
2002
No. 2002 Regimento do Parlamento Nacional 18/06/2002 PDF
No. 2002 Programa do I Governo Constitucional 27/06/2002 PDF
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