JORNAL DA REPUBLICA
Busca:

|Busca Avançada

Resoluções do Governo

Resoluções do Governo Descrição Publicada Em PDF
2010
No. 1/2010 Sobre a Abertura de Concurso Público para a Integração no Regime Geral de Carreiras da Administração Pública de Trabalhadores Contratados a Termo Certo que Exercem Funções como Professores no Sistema de Educação e Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário 13/01/2010 PDF
No. 2/2010 Recenseamento Eleitoral 2010 20/01/2010 PDF
No. 3/2010 Doação à República do Haiti 27/01/2010 PDF
No. 4/2010 Nomeação do Presidente do Conselho de Administração do SAMES . 03/02/2010 PDF
No. 5/2010 Cerimónia Fúnebre do Secretário de Estado das Pescas 03/02/2010 PDF
No. 6/2009 Conceito de Emprego das ForçasArmadas 10/02/2010 PDF
No. 7/2010 Criação de um Grupo de Trabalho para o Estudo e Concepção do Siatema de Segurança Sosial 18/02/2010 PDF
No. 8/2010 Encerramento do programa "Hamutuk Hari'i Uma" 18/02/2010 PDF
No. 9/2010 Comissão de Promoções da PNTL 03/03/2010 PDF
No. 10/2010 Nomeação dos Membros da Comissão de Promoções da PNTL 03/03/2010 PDF
No. 11/2010 Política de Combate à Má Governação na Administração Pública 03/03/2010 PDF
No. 12/2010 Ajuda às Vítimas das Inundações da Região Autónoma da Madeira 03/03/2010 PDF
No. 13/2010 Extinção do Grupo de Acção Criado pela Resolução n.º 8/2008, de 16 de Abril 16/03/2010 PDF
No. 14/2010 Preparação do Orçamento de 2011 16/03/2010 PDF
No. 15/2010 Doação a República do Chile 16/03/2010 PDF
No. 16/2010 Aprova a Aquisição de Equipamento Pesado para o Instituto de Gestão de Equipamento 16/03/2010 PDF
No. 17/2010 Altera a Resolução N.o 2/2010 de 20 de Janeiro Sobre o Recenseamento Eleitoral 2010 16/03/2010 PDF
No. 18/2010 Aprova a Construção do Cais Transitório do Porto de Hera 24/03/2010 PDF
No. 19/2010 Criação da Comissão de Acompanhamento do Processo de Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste 24/03/2010 PDF
No. 20/2010 Aprovação das Promoções do período transitório na Polícia Nacional de Timor-Leste 24/03/2010 PDF
No. 21/2010 Política Nacional para a Comunicação Social 31/03/2010 PDF
No. 22/2010 Aprova o Acordo Especial de Investimento com a ENSUL MECI 14/04/2010 PDF
No. 23/2010 Nomeação dos Membros da Comissão de Acompanhamento do Processo de Promoções da PNTL 19/05/2010 PDF
No. 24/2010 Comissário da República Democrática de Timor-Leste para a Aliança das Civilizações 19/05/2010 PDF
No. 25/2010 Atribuição de Veículos Motorizados a Antigos Chefes do Suco 26/05/2010 PDF
No. 26/2010 Aprova o Contrato de Curto Prazo com a Sunshine Petrol Group 26/05/2010 PDF
No. 27/2010 Altera a Resolução n.º 16/2009, de 19 de Agosto 26/05/2010 PDF
No. 28/2010 Plano de Acção para a Criação do Banco de Desenvolvimento Nacional de Timor-Leste 26/05/2010 PDF
No. 29/2010 Registo de Saúde 02/06/2010 PDF
No. 30/2010 Aprova o Plano Estratégico do Sector da Justiça para Timor- Leste 02/06/2010 PDF
No. 31/2010 Acordo Entre o Governo da República Democrática de Timor- Leste e o Governo da República de Cuba Sobre a Supressão Recíproca do Requisito de Visto em Passaporte diplomáticos, Oficiais e de Serviço 16/06/2010 PDF
No. 32/2010 Aprova a Extensão do Contrato de Fornecimento de Combustível 16/06/2010 PDF
No. 33/2010 Revisão do Tarifário para Fornecimento de Energia Eléctrica 28/07/2010 PDF
No. 34/2010 Reformula a Campanha de Serviço Cívico de Limpeza 04/08/2010 PDF
2009
No. 1/2009 Comissão de Promoções da PNTL 18/02/2009 PDF
No. 2/2009 O Governo resolve, nos termos da alínea c), do artigo 116º da Constituição 05/03/2009 PDF
No. 3/2009 Nomear Longuinhos Rabindranatha Tagore Domingues de Castro Monteiro, para o exercício das funções de Coman-dante-Geral da PNTL, com o posto de Comissário, pelo período de 2 anos, renováve 26/03/2009 PDF
No. 4/2009 Comissão para Negociar o Novo Acordo Suplementar PNTL/UNMIT 01/04/2009 PDF
No. 5/2009 Comissão de Avaliação da PNTL 01/04/2009 PDF
No. 6/2009 Cria a Comissão de Coordenação do Censos 2010 27/05/2009 PDF
No. 7/2009 Aprova a Campanha de Serviço Cívico de Limpeza 27/05/2009 PDF
No. 8/2009 Medidas de Combate à Gripe A 27/05/2009 PDF
No. 9/2009 Apoio às Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau 10/06/2009 PDF
No. 10/2009 Acordo de Financiamento entre a Agência de Cooperação Internacional do Japão e o Governo da República Democrática de Timor-Leste para o Projecto de Melhoramento Urgente do Sistema de Abastecimento de Água em Bemos-Dili 24/06/2009 PDF
No. 11/2009 Aprova o Acordo entre a Comissão das Comunidades Europeias E o Governo da República Democrática de Timor-Leste Sobre o Estabelecimento e os Privilégios e Imunidades da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Timor-Leste 05/08/2009 PDF
No. 12/2009 Acordo Geral de Cooperação Económica,Comercial, Técnica,Científica e Cultural entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Democrática de Timor-Leste e Respectivo Protocolo Complementar Sobre a Criação de Uma Comissão Bilateral 05/08/2009 PDF
No. 13/2009 Acordo Quadro entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da República da África do Sul Sobre Cooperação Técnica 05/08/2009 PDF
No. 14/2009 Nomeia Dois Vogais e o Presidente da Comissão da Função Pública 12/08/2009 PDF
No. 15/2009 Cria a Comissão Interministerial de Acompanhamento a Projectos de Infra-estruturas do Estado 19/08/2009 PDF
No. 16/2009 Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Rural 19/08/2009 PDF
No. 17/2009 Aprova Novos Projectos de Empreendimentos 09/09/2009 PDF
No. 18/2009 Comissão para rever a Missão das Forças de Estabilização Internacional 23/09/2009 PDF
No. 19/2009 O Governo, através do Ministério da Educação, tem vindo a promover a estabilização e qualificação do ensino superior em Timor-Leste 07/10/2009 PDF
No. 20/2009 Ajuda Financeira de Solidariedade 14/10/2009 PDF
No. 21/2009 Reconhecimento Público pela Participação nas Celebrações do Dia da Consulta Popular 21/10/2009 PDF
No. 22/2009 Aprova o Projecto de Investimento da Ensul MECI 28/10/2009 PDF
No. 23/2009 Parlamento foin sa'e nian 18/11/2009 PDF
No. 24/2009 Aprova a Política Nacional da Cultura 18/11/2009 PDF
No. 25/2009 Nomeia o Comissário-Geral de Timor-Leste para a Exposição Mundial "Expo 2010 Shanghai China" 26/11/2009 PDF
No. 26/2009 Nomeia o Comissário-Geral de Timor-Leste para a Exposição Mundial "Expo 2010 Shanghai China" 26/11/2009 PDF
No. 27/2009 Sobre o Reconhecimento da Necessidade de Pagamento Extraordinário de um mês de salário aos funcionários do Estado 09/12/2009 PDF
No. 28/2009 Revoga a Resolução do Governo n.º 7/2007, de 18 de Junho, que aprova os termos da execução do acordo celebrado com a KYTBW e Associados 16/12/2009 PDF
No. 29/2009 Sobre a Fixação da Data de Concessão de Indultos pelo Presidente da República 23/12/2009 PDF
2008
No. 1/2008 É nomeado o senhor Gil da Costa, para o exercício das funções de Presidente do Conselho de Administração do SAMES 11/02/2008 PDF
No. 2/2008 São nomeados o Dr. Dionísio da Costa Babo Soares e o Dr. Cirilo José Jacob Valadares Cristóvão, para o exercício das funções de membro efectivo do CSMJ 11/02/2008 PDF
No. 3/2008 Na sequência dos graves acontecimentos do dia 11 de Fevereiro de 2008, em que foi atentada a vida dos titulares dos órgãos de soberania, importa garantir a adequada mobilização das forças de segurança e defesa 17/02/2008 PDF
No. 4/2008 Relatório Inicial Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) 27/02/2008 PDF
No. 5/2008 Nessa Resolução determina ao Chefe do Estado-Maior Ge-neral das Forças Armadas a constituição de um comando conjunto, entre as F-FDTL e a PNTL no quadro legal das respectivas atribuições 05/03/2008 PDF
No. 6/2008 Criação da Comissão Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento 14/03/2008 PDF
No. 7/2008 Atribui Um Subsídio às Famílias dos Peticionários 14/03/2008 PDF
No. 8/2008 O IV Governo Constitucional, no entanto pretende delinear uma nova política de telecomunicações, assente fundamen-talmente em dois aspectos, a melhoria da eficiência e do âmbito de acção para o regulador nacional de telecomunicações (ARCOM) e a avaliação 16/04/2008 PDF
No. 9/2008 Estatuto de Ex-Presidente da República ao ilustre Sr. Francisco Xavier do Amaral 16/04/2008 PDF
No. 10/2008 Distinção com valor de pensão superior a figuras proeminentes na Luta de Libertação e Independência de Timor-Leste 04/06/2008 PDF
No. 11/2008 Aprova a Constituição de Pontos Focais para as Questões 19/06/2008 PDF
No. 12/2008 Cria a Comissão Directiva Nacional do Quadro do Comércio Integrado e Alargado para Países Menos Desenvolvidos 19/06/2008 PDF
No. 13/2008 Na sequência do louvável empenho e actuação das Forças do Comando Conjunto, durante o estado de excepção vigente em território nacional, e após os graves acontecimentos do dia 11 de Fevereiro do corrente 19/06/2008 PDF
No. 14 /2008 No âmbito das suas funções políticas, o Conselho de Ministros, reconhece que os contornos do processo relativo à construção do Palácio de Lahane exorbitem do domínio dos assuntos de Estado e da Governação exclusivamente internos 30/06/2008 PDF
No. 15/2008 Campanha Nacional de Recolha de Armas 02/07/2008 PDF
No. 16/2008 Cedência da Gestão dos Monumentos a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, ao Cristo Rei e ao Papa João Paulo II à Diocese de Díli 02/07/2008 PDF
No. 17/2008 Sobre o Reconhecimento da Necessidade de Pagamento Extraordinário de um mês de salário aos funcionários do Estado 17/07/2008 PDF
No. 18/2008 Cria a Comissão Nacional de Prevenção da Gripe das Aves 30/07/2008 PDF
No. 19/2008 Muda o Nome do Ferry-Boat para Berlin - Nakroma 30/07/2008 PDF
No. 20/2008 Sobre o abastecimento público de bens essenciais 13/08/2008 PDF
No. 21/2008 Extensão da Campanha Nacional de Recolha de Armas 27/08/2008 PDF
No. 22/2008 Doação à República de Cuba 13/10/2008 PDF
No. 23/2008 Prolonga o prazo de funcionamento do Grupo de Acção criado pela Resolução do Governo n.º8/2008, de 16 de Abril 22/10/2008 PDF
2007
No. 1 /2007 Sobre a Nomeação dos Membros da Comissao Nacional de Eleições. 18/01/2007 PDF
No. 2/2007 Sobre a Criação da Comissão Nacional de Alfabetização 08/02/2007 PDF
No. 3/2007 A Prova a Política Nacional de Educação 21/03/2007 PDF
No. 4/2007 Efectivo anual a incorporar nas FALINTIL - Forças de Defesa de Timor-Leste 21/03/2007 PDF
No. 5/2007 Apoio Financeiro aos Candidatos à Presidência da República 28/03/2007 PDF
No. 6/2007 Estudos de Viabilidade da Estrada de Mota -Ain/Dili/Lospalos 28/03/2007 PDF
No. 7/2007 Que aprova os Termos da Execução do Acordo Celebrado com a KYTBW e Associados 18/07/2007 PDF
No. 8/2007 Cria o Parque Nacional Nino Konis Santana 01/08/2007 PDF
No. 9/2007 Política Nacional e Estratégias para o Sector Florestal 01/08/2007 PDF
No. 10/2007 Que Aprova a Política de Nacional de Habitação 01/08/2007 PDF
No. 11/2007 Regimento do Conselho de Ministros 05/09/2007 PDF
No. 12/2007 Extingue a Unidade de Coordenação e Desenvolvimento de Capacidades 24/10/2007 PDF
No. 14/2007 Aprova o Plano de Accção do Programa (COMPACT) 31/12/2007 PDF
No. 15/2007 Assistência às Vítimas da Crise 31/12/2007 PDF
No. 16/2007 É aprovada a Estratégia Nacional para a Recuperação dos Efeitos da Crise 31/12/2007 PDF
2006
No. 1 /2006 Sobre Acordo de Cooperação Bilateral entre o Governo de Timor Leste e o Governo do Japão 15/03/2006 PDF
No. 2/2006 Atribuição do Nome ao Novo Ferry-Boat de Timor-Leste 26/04/2006 PDF
No. 3/2006 Criação da Comissão de Avaliação da PNTL 31/08/2006 PDF
No. 4/2006 Aprova o Plano Estratégico Nacional de HIV/ISTs 2006-2010 e Nomeia o Presidente da Comissão Nacional de Luta Contra o HIV/SIDA 20/09/2006 PDF
No. 5/2006 Aprova a Política de Reabilitação/Construção de Habitações Destruídas Durante a Crise Político-Militar de Abril a Setembro de 2006 11/10/2006 PDF
No. 6/2006 Aprovada a Política que Institui a Descentralização e Governo Local em Timor-Leste 11/10/2006 PDF
No. 7/2006 Criação da Comissão de Negociação da Concordata entre Timor-Leste e a Santa Sé 15/11/2006 PDF
No. 8/2006 Orçamento Geral do Estado 22/11/2006 PDF
No. 9/2006 Assistência às Vitímas da Crise 20/12/2006 PDF
No. 10/2006 Cria o Secretariado para a Descentralização 27/12/2006 PDF
2004
No. 1/2004 Aprovação do acordo de cooperação técnico-militar entre a República Democrática de Timor-Teste e a República Portuguesa 28/01/2004 PDF
No. 2/2004 Aprovação do acordo entre a República Democrática de Timor-Leste e a República Portuguesa sobre a promoção e a protecção recíprocas de investimentos 28/01/2004 PDF
No. 3/2004 Aprovação do acordo quadro de cooperação entre a República Democrática de Timor-Leste e a República Portuguesa 28/01/2004 PDF
No. 4/2004 Atribuição de Medalha de Reconhecimento 28/01/2004 PDF
No. 5/2004 Cooperação Educacional Entre a República Democrática de Timor-Leste a República Federativa do Brasil 19/02/2004 PDF
No. 6/2004 Que Aprova a Transferência de Vagas da Pntl Para as Falintil-FDTL 14/04/2004 PDF
No. 7/2004 Que Aprova p Preço de Venda ao Público do Jornal da República 14/04/2004 PDF
2003
No. 1/2003 Designação de um membro para o Conselho Superior da Magistratura Judicial 23/01/2003 PDF
No. 2 /2003 Aprovação do protocolo de cooperação entre o Governo Transitório de Timor-Leste e o governo da República Portuguesa no domínio da comunicação social 09/06/2003 PDF
No. 3/2003 Atribuição de graus académicos aos Estudantes da UNTL 28/07/2003 PDF
No. 4/2003 Função da Unidade de Coordenação de Desenvolvimento de Capacidades 15/10/2003 PDF
2002
No. 1/2002 Aprova o Regimento do Conselho de Ministros 27/08/2002 PDF