JORNAL DA REPUBLICA
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Decretos do Presidente da República

Decretos do Presidente da República Descrição Publicada Em PDF
2010
No. 1/2010 São nomeados o Dr. Alcino de Araujo Baris e a Dra. Mariman Ossman Adam de Oliveira, para o exercício das funções de vogal do Conselho Superior da Defensoria Pública 13/01/2010 PDF
No. 2/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 8° Contigente do Subagrupa-mento Bravo da GNR 24/02/2010 PDF
No. 3/2009 É nomeada Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste para a República de Cabo Verde, Sra. Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão, com a residência em Portugal. 03/03/2010 PDF
No. 4/2010 É nomeada Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste para a República da África do Sul, Sra. Marina Isabel Maria Ribeiro Alkatiri, com a residência em Maputu, Moçambique 03/03/2010 PDF
No. 5/2010 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Juvêncio de Jesus Martins, para a União de Mianmar, com a residência em Kuala Lumpur, Malásia 03/03/2010 PDF
No. 6/2010 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Joaquim Antonio Maria Lopes da Fonseca, para o Principado de Mónaco, com a residência em Genebra, Suiça 03/03/2010 PDF
No. 7/2010 É nomeada Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste nas Nações Unidas, Nova Iorque, Sra. Sofia Mesquita Borges 03/03/2010 PDF
No. 8/2010 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Militares da Guarda Nacional Republicana(GNR) 31/03/2010 PDF
No. 9/2010 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Abel Guterres, para a Commonwealth de Australia 05/05/2010 PDF
No. 10/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente de Polícia Brasileira 12/05/2010 PDF
No. 11/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes trabalhadores do Centro Médico das Forças de Estabilização Internacional, da PDLToll e Aspen Medical: 12/05/2010 PDF
No. 12/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente de Polícia Chinesa 12/05/2010 PDF
No. 13/2010 É nomeado o Sr. Nuno Miguel Soares Pereira Ribeiro, "Nuno Gomes", Embaixador de Boa Vontade de Timor-Leste, para o Desporto e Turismo 19/05/2010 PDF
No. 14/2010 Prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros 26/05/2010 PDF
No. 15/2010 A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança 16/06/2010 PDF
No. 16/2010 A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei n° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança 16/06/2010 PDF
No. 17/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente Militar Chinês 16/06/2010 PDF
No. 18/2010 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente de Nova Zelândia das Forças de Estabilizaçao Internacional e membro do Programa de Cooperação Bilateral entre Timor-Leste e Nova Zelândia, denominado Kaiha 16/06/2010 PDF
No. 19/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional Australiana 16/06/2010 PDF
No. 20/2010 É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, a Sra. Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão 16/06/2010 PDF
No. 21/2010 É nomeado o Major General Taur Matan Ruak, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas 23/06/2010 PDF
No. 22/2010 É nomeado o Brigadeiro General Lere Anan Timur, Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas 23/06/2010 PDF
No. 23/2010 É nomeado o Coronel Filomeno da Paixão de Jesus, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas 23/06/2010 PDF
No. 24/2010 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Militares das Forças Armadas Portuguesas: 04/08/2010 PDF
No. 25/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Defesa Australiana: 04/08/2010 PDF
No. 26/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Defesa Australiana: 04/08/2010 PDF
No. 27/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia: 04/08/2010 PDF
No. 28/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia: 04/08/2010 PDF
No. 29/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia: 04/08/2010 PDF
No. 30/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia: 04/08/2010 PDF
2009
No. 1/2009 É exonerado o Vice Ministro da Economia e Desenvolvimento, o Sr. Rui Manuel Hanjam 05/03/2009 PDF
No. 2/2009 É nomeado Vice do Primeiro Ministro, o Eng.° Mário Viegas Carrascalão 05/03/2009 PDF
No. 3/2009 É nomeado Vice-Ministro das Finanças, o Sr. Rui Manuel Hanjam 05/03/2009 PDF
No. 4/2009 É nomeado Vice-Ministro das Infraestruturas, o Sr. José Manuel Carrascalão 05/03/2009 PDF
No. 5/2009 É nomeado Vice-Ministro da Economia e do Desenvolvimento, o Sr. Cristiano da Costa 05/03/2009 PDF
No. 6 /2009 Ouvido o IV Governo Constitucional, é exonerado o Dr. Longuinhos Monteiro, do cargo de Procurador-Geral da República, a seu pedido 25/03/2009 PDF
No. 7/2009 Ouvido o IV Governo constitucional, é nomeada a Dr. Ana Pessoa, Jurista de reconhecido mérito com mais de 20 anos de experiência profissional para o cargo de Procuradora-Geral da República 26/03/2009 PDF
No. 8/2009 É nomeado o Dr. Mari Bim Amude Alkatiri, Enviado Especial de Timor-Leste para a Guiné Bissau 01/04/2009 PDF
No. 9/2009 É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, a Sra. Marina Isabel Maria Ribeiro Alkatiri, para a República de Moçambique 15/04/2009 PDF
No. 10/2009 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Joaquim António Maria Lopes da Fonseca, para a República Federal da Suíça 15/04/2009 PDF
No. 11/2009 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. João Viegas Carrascalão, para a República da Coreia 29/04/2009 PDF
No. 12/2009 São condecorados, com a Medalha de Mérito 19/05/2009 PDF
No. 13/2009 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Socialista do Vietnam, o Sr. Juvencio de Jesus Martins 10/06/2009 PDF
No. 14/2009 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para o Estados Unidos da América, Sr. Constáncio da Conceição Pinto 03/07/2009 PDF
No. 15/2009 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste para a República Portuguesa, a Sra. Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão 03/07/2009 PDF
No. 16/2009 É nomeada Sra. Ana Eliza Szmrecsányi, como Assessora Jurídica e de Relações Internacionais do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta 22/07/2009 PDF
No. 17/2009 É nomeado Sr. Hugo Filipe de Oliveira Martins, como Assessor para Logística e Aprovisionamento do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta 22/07/2009 PDF
No. 18/2009 É nomeado o Dr. José H. de O. e Carmo Meirelles como Assessor para Média, Relações Internacionais e Website 22/07/2009 PDF
No. 19/2009 É nomeado o Dr. Alain Dick, como Assessor Especial para os Assuntos Internacionais e Enviado Especial do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta 22/07/2009 PDF
No. 20/2009 É nomeado o Dr. Vicente Fernandes e Brito, Adjunto da Procuradora Geral da República Democrática de Timor-Leste 22/07/2009 PDF
No. 21/2009 São nomeados o Sr. Alcino de Araújo Baris, para o exercício das funções de membro da Comissão Nacional de Eleições, e Sr. Mateus Ximenes Belo para o exercício das funções de membro suplente daquela comissão respectivamente 22/07/2009 PDF
No. 22/2009 É nomeado para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Publico o Senhor Sr. Alcino de Araújo Baris 22/07/2009 PDF
No. 23/2009 É nomeado o Dr. Gregório José da Conceição Ferreira de Sousa, para o cargo de Chefe de Gabinete, acumulando as funções de Coordenador da Assessoria Geral da Presidência da República 22/07/2009 PDF
No. 24/2009 São condecorados, com a medalha de Mérito 09/09/2009 PDF
No. 25/2009 São condecorados, com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste 09/09/2009 PDF
No. 26/2009 É aprovado, em anexo, o Regulamento do Prémio Direitos Humanos "Sérgio Vieira de Mello", 2ª Edição, 10 de Dezembro de 2009 18/11/2009 PDF
No. 27/2009 Regime da Promoções Militares 26/11/2009 PDF
No. 28/2009 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 6° Contigente do Subagru-pamento Bravo da GNR 02/12/2009 PDF
No. 29/2009 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 7° Contigente do Subagrupamento Bravo da GNR 02/12/2009 PDF
No. 30/2009 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias Militares Portugueses 02/12/2009 PDF
No. 31/2009 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias Militares Portugueses 02/12/2009 PDF
No. 32/2009 A Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, em diversas de suas disposições, e em seu preâmbulo 16/12/2009 PDF
No. 33/2009 A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n.° 20/2009 de 24 de Abril para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste 16/12/2009 PDF
No. 34/2009 Indulto Presidencial de 25 de Dezembro 30/12/2009 PDF
No. 35/2009 No processo judicial n. 137/2007, relativamente ao recluso ARMINDO DA SILVA indulto a respectiva pena de prisão em 8 (oito) anos e 6 (seis) meses 30/12/2009 PDF
2008
No. 1/2008 É nomeado o Senhor Dr. Nelson de Carvalho, Ex. Juiz do Tribunal Distrital de Baucau para Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial 16/01/2008 PDF
No. 2/2008 É exonerada a Dra. Flávia Sereno para o cargo de Chefe de Departamento de Administração e Finanças da Presidência da República 16/01/2008 PDF
No. 3/2008 É nomeado Embaixador junto da UNESCO, o Sr. Juan Federer 16/01/2008 PDF
No. 4/2008 é nomeado o Sr. Mateus Ximenes para o cargo de Director da Administração da Presidência da Republica 23/01/2008 PDF
No. 5/2008 No processo judicial no 685/TDD/XI/2005, relativamente ao recluso Alarico dos Santos 23/01/2008 PDF
No. 6/2008 No processo judicial no 09/00/C.G, relativamente ao recluso Amelio da Costa 23/01/2008 PDF
No. 7/2008 No processo judicial no 16/Pid/C.G/2001/PD.DIL, relativamente ao recluso Armando Dos Santos 23/01/2008 PDF
No. 8/2008 No processo judicial no 48/C/07/TD.B., relativamente ao recluso Alberto Freitas 23/01/2008 PDF
No. 9/2008 No processo judicial no 17/Pid/04/TDD.Dili, relativamente ao recluso António da Silva 23/01/2008 PDF
No. 10/2008 No processo judicial no 03-05.T.OE, relativamente ao recluso Arnaldo Quelo 23/01/2008 PDF
No. 11/2008 No processo judicial no 33-04.T.Suai, relativamente ao recluso Basilio Amaral 23/01/2008 PDF
No. 12/2008 No processo judicial no 50/03/TD.Suai , relativamente ao recluso Bernardo Barros dos Reis 23/01/2008 PDF
No. 13/2008 No processo judicial no 02/C.Ord/TDD/2006, relativamente ao recluso Cai - Mauc 23/01/2008 PDF
No. 14/2008 No processo judicial no 28/C.G/2003/TDD, relativamente ao recluso Domingos Amati 23/01/2008 PDF
No. 15/2008 No processo judicial no 31/C.Ord/TDD/05, relativamente ao re-cluso Domingos Antoniuo de Sa 23/01/2008 PDF
No. 16/2008 No processo judicial no 11/C.G./2001/TD.DIL, relativamente ao recluso Domingos Gonçalves 23/01/2008 PDF
No. 17/2008 No processo judicial no 16/PEN/06/TD.Suai, relativamente ao recluso Euzebio Mali 23/01/2008 PDF
No. 18/2008 No processo judicial no 47/05, relativamente ao recluso Felix Correia 23/01/2008 PDF
No. 19/2008 No processo judicial no 28/C.G./2003/TDD, relativamente ao recluso Francisco Matos, 23/01/2008 PDF
No. 20/2008 No processo judicial no 06/C.G/05/TR, relativamente ao recluso Francisco Pereira 23/01/2008 PDF
No. 21/2008 No processo judicial no 119/C.Ord/TDD/2007, relativamente ao recluso Gonsalo Victor da Cunha 23/01/2008 PDF
No. 22/2008 No processo judicial no 09/00/C.G, relativamente ao recluso Hilario da Silva 23/01/2008 PDF
No. 23/2008 No processo judicial no 44/2007, relativamente ao recluso Januario Soares 23/01/2008 PDF
No. 24/2008 No processo judicial no 18.B/2001, relativamente ao recluso Domingos Mendonca 23/01/2008 PDF
No. 25/2008 No processo judicial no 83/Pid/03/TDD, relativamente ao recluso Joaquim Alves 23/01/2008 PDF
No. 26/2008 No processo judicial no 51/Pen/03/TD.Suai, relativamente ao recluso Manuel Freitas Henrique 23/01/2008 PDF
No. 27/2008 No processo judicial no 54/C.Ord/TDD/05, relativamente ao recluso Valente Madeira 23/01/2008 PDF
No. 28/2008 No processo judicial no 10/Pen/06/TD.Suai, relativamente ao recluso Serafin Alves 23/01/2008 PDF
No. 29/2008 No processo judicial no 66/C.Ord/TDD/2005, relativamente ao recluso Jose Maria Nunes 23/01/2008 PDF
No. 30/2008 No processo judicial no 42.A/CRM.S./07/TD.Baucau, relativamente ao recluso Luis Gomes 23/01/2008 PDF
No. 31/2008 No processo judicial no 09/00/C.G., relativamente ao recluso Manuel da Costa 23/01/2008 PDF
No. 32/2008 No processo judicial no 01/05/TD.Suai, relativamente ao recluso Manuel Maria Cunha 23/01/2008 PDF
No. 33/2008 No processo judicial no 15/PEN/06/TD.Suai , relativamente ao recluso Marcelino Assa Mali 23/01/2008 PDF
No. 34/2008 No processo judicial no 30/04/TR.C.G., relativamente ao recluso Marcelino Soares 23/01/2008 PDF
No. 35/2008 No processo judicial no 04/INTER/C.G./05/TR, relativamente ao recluso Marculino Soares 23/01/2008 PDF
No. 36/2008 No processo judicial no 10/Pid/S/05/Td.Baucau, relativamente ao recluso Mateus Belo 23/01/2008 PDF
No. 37/2008 No processo judicial no 51/Pid/2002/TDD, relativamente ao recluso Mateus Cardoso 23/01/2008 PDF
No. 38/2008 No processo judicial no 06/Pid/2003, relativamente ao recluso Miguel Belo 23/01/2008 PDF
No. 39/2007 No processo judicial no 03/Pid/S/03/TD.Baucau, relativamente ao recluso Ovtavio Bernardino 23/01/2008 PDF
No. 40/2007 No processo judicial no 09/C./04/TD.B, relativamente ao recluso Paulo Amaral 23/01/2008 PDF
No. 41/2008 No processo judicial no 75/C.Ord/2007/TDD, relativamente ao recluso Paulo Martins Meneses 23/01/2008 PDF
No. 42/2008 No processo judicial no 09-03-TR, relativamente ao recluso Raimundo Soares 23/01/2008 PDF
No. 43/2008 Considerando os graves acontecimentos ocorridos na manhã de hoje, dia 11 de Fevereiro de 2008, em que grupos armados liberados pelo ex-Major Alfredo Alves Reinado atentaram contra a vida 11/02/2008 PDF
No. 44/2008 Na sequência dos graves incidentes ocorridos no dia 11 de Fevereiro de 2008, que puseram em risco as vidas de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. José Ramos Horta e de Sua Excelência, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão 13/02/2008 PDF
No. 45/2008 O estado de sítio declarado na sequência dos graves incidentes ocorridos em 11 de Fevereiro de 2008, que puseram em risco as vidas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro 22/02/2008 PDF
No. 46/2008 É nomeado o Sr. Alexandrino Xavier de Araújo, para o cargo de Assessor para Assuntos Comunitários 18/05/2008 PDF
No. 47/2008 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário o Dr. João Freitas Câmara para a Tailândia 30/04/2008 PDF
No. 47/2008 As festividades da época da Páscoa são participadas habitual-mente por muitos cidadãos timorenses, constituindo um momento importante da vida social da nossa comunidade e da expressão pública de valores religiosos que importa respeitar 18/05/2008 PDF
No. 48/2008 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário o Dr. Francisco Tilman Cepeda para as Filipinas 30/04/2008 PDF
No. 48/2008 Devido à persistência de sérias e graves ameaças à segurança e à ordem constitucional democrática em algumas regiões do País, revela-se imprescindível a manutenção do estado de sítio e das medidas restritivas dele decorrentes nos distritos de Aileu, Ermer 20/03/2008 PDF
No. 49/2008 A segurança interna do país tem registado uma evolução positiva, em virtude da actuação eficaz da operação do comando conjunto das forças de defesa e de segurança 22/04/2008 PDF
No. 52/2008 A segurança interna do país tem registado uma evolução positiva, em virtude da actuação eficaz da operação do comando conjunto das forças de defesa e de segurança 14/05/2008 PDF
No. 53/2008 Indulto Presidencial 19/05/2008 PDF
No. 54/2008 Condecorações a atribuir a Combatentes da Libertação Nacional no dia 20 de Maio de 2008 nas Capitais de Distrito 21/05/2008 PDF
No. 55/2008 Condecorações a atribuir a Combatentes da Libertação Nacional no dia 20 de Maio de 2008 no Distrito de Liquiçá 21/05/2008 PDF
No. 56/2008 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário o Sr. Egidio de Jesus para a República de Cuba 11/06/2008 PDF
No. 57/2008 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Domingos Francisco de Jesus de Sousa, para a República Federativa do Brasil 13/10/2008 PDF
No. 58/2008 Condecorações a atribuir a Sobreviventes do Massacre de Santa Cruz de 12 de Novembro de 2008 11/11/2008 PDF
No. 59/2008 Alterações ao Decreto do Presidente da República n.o 121/2007, de 7 de Novembro, e ao Decreto do Presidente da República n.o 58/2008, de 6 de Novembro 27/11/2008 PDF
No. 60/2008 Representantes do Presidente da República na atribuição de Condecorações de Reconhecimento dos Mártires da Libertação Nacional No dia 28 de Novembro de 2008 27/11/2008 PDF
No. 61/2008 Condecorações na Ordem Nicolau Lobato e na Ordem Lorico Aswain a atribuir no dia 28 de Novembro e 7 de Dezembro de 2008 27/11/2008 PDF
2007
No. 1/2007 Tornando-se necessário proceder à marcação da data para a eleição do Presidente da República 08/02/2007 PDF
No. 2/2007 A Constituição da República Democrática de Timor-Leste prevê que os recursos petrolíferos são propriedade do Estado 08/02/2007 PDF
No. 3/2007 É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República da Indonésia, o Senhor Rev. Arlindo Marçal 28/02/2007 PDF
No. 4/2007 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Ovídio de Jesus Amaral, para a República da Indonésia. 28/02/2007 PDF
No. 5/2007 É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Ple-nipotenciária para a República de Portugal, a Senhora Dra. Pascoela Barreto dos Santos. 28/02/2007 PDF
No. 6/2007 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Manuel Soares Abrantes, para a República de Portugal. 28/02/2007 PDF
No. 7/2007 Representantes do Presidente da República na atribuição de Condecorações de Reconhecimento dos Mártires da Libertação Nacional 08/03/2007 PDF
No. 8/2007 Alteração à redacção do Decreto Presidencial de 6 de Outubro de 2006, relativo à Classificação de Postos e Cargos a atribuir aos beneficiários dos títulos Honoríficos 04/04/2007 PDF
No. 9/2007 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Armindo Maia, para a República das Filipinas 04/04/2007 PDF
No. 10/2007 É nomeado o Tenente-Coronel João Miranda (Aluk Descart) das FALINTIL-FDTL, para o cargo de Chefe da Assessoria Militar da Presidência da República 04/04/2007 PDF
No. 11/2007 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Justino Maria Aparício Guterres, para o Vaticano 11/04/2007 PDF
No. 12/2007 Tornando-se necessário proceder à marcação da data para a eleição dos deputados ao Parlamento Nacional 11/04/2007 PDF
No. 13/2007 Representação física da medalha da Ordem Laran Luak 25/04/2007 PDF
No. 14/2007 A aceitação do pedido de demissão apresentada pelo Primeiro-Ministro, Dr. José Ramos-Horta 18/05/2007 PDF
No. 15/2007 É nomeado Primeiro-Ministro o Eng. Estanislau A. da Silva 18/05/2007 PDF
No. 16/2007 É nomeado Ministro da Defesa, o Eng.º Estanislau da Silva 18/05/2007 PDF
No. 17/2007 É nomeado Vice Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Maria Araújo 18/05/2007 PDF
No. 18/2007 É nomeado Ministro da Saúde, o Dr. Rui Maria Araújo 18/05/2007 PDF
No. 19/2007 É nomeada Ministra da Administração Estatal, a Dra. Ana Pessoa Pinto 18/05/2007 PDF
No. 20/2007 É nomeada Ministra do Plano e das Finanças, a Dra. Maria Madalena Brites Boavida 18/05/2007 PDF
No. 21/2007 É nomeado Ministro dos Transportes e das Comunicações, o Eng.º Inácio Moreira 18/05/2007 PDF
No. 22/2007 É nomeado Ministro do Interior, o Dr. Alcino Barris. 18/05/2007 PDF
No. 23/2007 É nomeado Ministro do Desenvolvimento, o Sr. Arcanjo da Silva 18/05/2007 PDF
No. 24/2007 É nomeado Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária, o Sr. Arsénio Paixão Bano 18/05/2007 PDF
No. 25/2007 É nomeado Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, o Sr. Francisco Benevides 18/05/2007 PDF
No. 26/2007 É nomeado Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética, Dr. José Teixeira 18/05/2007 PDF
No. 27/2007 É nomeado Ministro na Presidência do Conselho de Ministros, o Sr. Antoninho Bianco 18/05/2007 PDF
No. 28/2007 É nomeado Ministro da Justiça, o Dr. Domingos Sarmento 18/05/2007 PDF
No. 29/2007 É nomeada Ministra das Obras Públicas, a Eng.ª Odete Victor da Costa 18/05/2007 PDF
No. 30/2007 É nomeada Ministra da Educação e da Cultura, a Dra. Rosária Corte-Real 18/05/2007 PDF
No. 31/2007 É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Valentim Ximenes 18/05/2007 PDF
No. 32/2007 É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Filomeno Aleixo 18/05/2007 PDF
No. 33/2007 É nomeado Vice-Ministro do Desenvolvimento, o Sr. António Cepeda 18/05/2007 PDF
No. 34/2007 É nomeada Vice-Ministra para o Ensino Primário e Secundário, a Dra. Ilda da Conceição 18/05/2007 PDF
No. 35/2007 É nomeado Vice-Ministro para o Ensino Técnico e Superior, o Sr. Víctor da C. Soares 18/05/2007 PDF
No. 36/2007 É nomeada Vice-Ministra do Plano e das Finanças, o Dra. Aicha Bassarewa 18/05/2007 PDF
No. 37/2007 É nomeado Vice-Ministro do Interior, o Sr. José A. Sequeira 18/05/2007 PDF
No. 38/2007 É nomeada Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, a Dra. Adaljiza Magno 18/05/2007 PDF
No. 39/2007 É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas, o Eng.º Raul Mousaco 18/05/2007 PDF
No. 40/2007 É nomeado Vice-Ministro da Saúde, o Sr. Luís Lobato 18/05/2007 PDF
No. 41/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação Ambiental, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Físico, o Eng.º João Alves 18/05/2007 PDF
No. 42/2007 É nomeado Secretário de Estado do Conselho de Ministros, o Sr. Gregório de Sousa 18/05/2007 PDF
No. 43/2007 É nomeado Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, o Sr. José M. Fernandes. 18/05/2007 PDF
No. 44/2007 É nomeado Secretário de Estado residente em Oe-Cusse, o Sr. Albano Salem 18/05/2007 PDF
No. 45/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região I (Lautém, Viqueque e Baucau), o Sr. José Reis 18/05/2007 PDF
No. 46/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região II (Manatuto, Manufahi e Ainaro), o Sr. Adriano Corte-Real 18/05/2007 PDF
No. 47/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região III (Díli, Aileu e Ermera), o Sr. Carlos da C. de Deus 18/05/2007 PDF
No. 48/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região IV (Liquiça, Bobonaro e Cova-Lima), o Sr. Lino Torrezão 18/05/2007 PDF
No. 49/2007 É nomeado Secretário de Estado dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes, o Sr. David Ximenes 18/05/2007 PDF
No. 50/2007 Atribuição de condecorações a membros da Igreja através da Ordem Dom Martinho Lopes 19/05/2007 PDF
No. 51/2007 Representação física especial de medalha da Ordem da Guerrilha 18/05/2007 PDF
No. 53/2007 Condecorações a atribuir aos Combatentes da Libertação Nacional a 19 de Maio de 2007, Palácio de Lahane 19/05/2007 PDF
No. 54/2007 É nomeado O Sr. Hermenegildo Augusto Cabral Pereira 31/05/2007 PDF
No. 55/2007 É nomeado Vice-Ministro da Saúde, o Sr. Luís Lobato 08/06/2007 PDF
No. 56/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região II (Manatuto, Manufahi e Ainaro), o Sr. Adriano Corte-Real 08/06/2007 PDF
No. 57/2007 É nomeado para cumprir um mandato de quatro anos como Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste, o Sr. Dr. Cláudio de Jesus Ximenes 08/06/2007 PDF
No. 58/2007 nomeado para um mandato de três anos, no lugar que se encontra vago no Conselho de Administração do Serviço Público de Radiodifusão, o Sr. José Luís Oliveira 27/06/2007 PDF
No. 59/2007 No processo judicial no 145/PDB/X/05, relativamente ao recluso Justino Ximenes 27/06/2007 PDF
No. 60/2007 No processo judicial No 24/PENAL/04/TB.S, relativamente ao recluso Julião Soares 27/06/2007 PDF
No. 61/2007 No processo judicial no 97/PEN/2004/TD.SUAI, relativamente ao recluso António Afonso 27/06/2007 PDF
No. 62/2007 No processo judicial no 29/PID.5/05/PDB, relativamente ao recluso Claudino Tavares 27/06/2007 PDF
No. 63/2007 No processo judicial no 14/2006/TD, relativamente ao recluso Matias do Rosário 27/06/2007 PDF
No. 64/2007 No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Cesário dos Santos 27/06/2007 PDF
No. 65/2007 No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Agapito Freitas 27/06/2007 PDF
No. 66/2007 No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Mário Correia Freitas 27/06/2007 PDF
No. 67/2007 No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Floriano Freitas 27/06/2007 PDF
No. 68/2007 No processo judicial no 30/04/SUAI, relativamente ao recluso José dos Santos (Naimori) 27/06/2007 PDF
No. 69/2007 É nomeado Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão 08/08/2007 PDF
No. 70/2007 É nomeado Vice Primeiro-Ministro José Luís Guterres 08/08/2007 PDF
No. 71/2007 É nomeado Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território Arcângelo Leite 08/08/2007 PDF
No. 72/2007 É nomeado Ministro da Economia e Desenvolvimento João Gonçalves 08/08/2007 PDF
No. 73/2007 É nomeado Ministro da Educação João Câncio 08/08/2007 PDF
No. 74/2007 É nomeada Ministra da Justiça Lúcia Lobato 08/08/2007 PDF
No. 75/2007 É nomeado Ministro da Saúde Nelson Martins 08/08/2007 PDF
No. 76/2007 É nomeada Ministra das Finanças Emília Pires 08/08/2007 PDF
No. 77/2007 É nomeado Ministro das Infra-Estruturas Pedro Lay 08/08/2007 PDF
No. 78/2007 É nomeado Ministro do Turismo, Comércio e Indústria Gil da Costa Alves 08/08/2007 PDF
No. 79/2007 É nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros Zacarias Albano da Costa 08/08/2007 PDF
No. 80/2007 É nomeado Vice-Ministro da Economia e Desenvolvimento Rui Manuel Hanjam 08/08/2007 PDF
No. 81/2007 É nomeado Vice-Ministro da Educação Paulo Assis Belo 08/08/2007 PDF
No. 82/2007 É nomeado Secretário de Estado da Agricultura e Arboricultura Marcos da Cruz 08/08/2007 PDF
No. 83/2007 É nomeado Secretário de Estado do Conselho de Ministros Hermenegildo Pereira 08/08/2007 PDF
No. 84/2007 É nomeado Secretário de Estado da Cultura Virgílio Simith 08/08/2007 PDF
No. 85/2007 É nomeado Secretário de Estado da Defesa Júlio Tomás Pinto 08/08/2007 PDF
No. 86/2007 É nomeado Secretário de Estado da Electricidade, Água e Urbanização Januário Pereira 08/08/2007 PDF
No. 87/2007 É nomeado Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego Benedito Freitas 08/08/2007 PDF
No. 88/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Política Energética Avelino Maria Coelho da Silva 08/08/2007 PDF
No. 89/2007 É nomeado Secretário de Estado dos Recursos Naturais Alfredo Pires 08/08/2007 PDF
No. 90/2007 É nomeado Secretário de Estado da Reforma Administrativa Florindo Pereira 08/08/2007 PDF
No. 91/2007 É nomeado Secretário de Estado da Região Autónoma do Oecusse Jorge Teme 08/08/2007 PDF
No. 92/2007 É nomeado Secretário de Estado da Segurança Francisco Guterres 08/08/2007 PDF
No. 93/2007 É nomeado Secretário de Estado da Segurança Social Vítor da Costa 08/08/2007 PDF
No. 94/2007 É nomeado Ministro da Defesa e Segurança, o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão 29/08/2007 PDF
No. 95/2007 É nomeada Ministra da Solidariedade Social, a Sra. Maria Domingas Fernandes Alves 29/08/2007 PDF
No. 96/2007 É nomeado Ministro da Agricultura e Pescas, o Sr. Mariano Assanami Sabino 29/08/2007 PDF
No. 97/2007 É nomeada Vice Ministra da Saúde, Sra. Madalena Fernandes Melo Hanjan Costa Soares 29/08/2007 PDF
No. 98/2007 É nomeado Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, o Sr. Miguel Marques Gonçalves Manetelo 29/08/2007 PDF
No. 99/2007 É nomeada Secretária de Estado da Promoção da Igualdade, a Sra. Idelta Maria Rodrigues 29/08/2007 PDF
No. 100/2007 É nomeado Secretário de Estado do Meio Ambiente, o Sr. Abílio de Deus de Jesus Lima 29/08/2007 PDF
No. 101/2007 É nomeado Secretário de Estado da Assistência Social e Desastres Naturais, o Sr. Jacinto Rigoberto Gomes de Deus 29/08/2007 PDF
No. 102/2007 É nomeado Secretário de Estado das Pescas, o Sr. Eduardo de Carvalho 29/08/2007 PDF
No. 103/2007 É nomeado Secretário de Estado da Pecuária, o Sr. Valentino Varela 29/08/2007 PDF
No. 104/2007 É nomeado Secretário de Estado do Desenvolvimeto Rural e Cooperativas, o Sr. Papito Monteiro 29/08/2007 PDF
No. 105/2007 É nomeado Secretário de Estado dos Assuntos dos Antigos Combatentes da Libertação Nacional, o Sr. Mário Nicolau dos Reis 29/08/2007 PDF
No. 106/2007 É nomeado Secretário de Estado das Obras Públicas, o Sr. Domingos dos Santos Caeiro 29/08/2007 PDF
No. 109/2007 É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Merita de Jesus Marques 24/10/2007 PDF
No. 110/2007 É nomeado Secretário do Conselho de Estado o cidadão Gustavo Manuel Mota 24/10/2007 PDF
No. 111/2007 É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Benjamim Corte-Real 24/10/2007 PDF
No. 112/2007 É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão João Viegas Carrascalão 24/10/2007 PDF
No. 113/2007 É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Leovigildo da Costa Hornai 24/10/2007 PDF
No. 114/2007 É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Rui Maria de Araújo 24/10/2007 PDF
2006
No. 1/2006 É exonerado do cargo de Vice Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. Olímpio Maria Miranda Bran-co 15/02/2006 PDF
No. 2/2006 É nomeado para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público, o senhor Dr. João Câncio da Costa Freitas 15/02/2006 PDF
No. 3-A /2006 É nomeado membro do Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero, o senhor Francisco da Costa Monteiro, cidadão originário da República Democrática de Timor-Leste. 09/03/2006 PDF
No. 3/2006 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Dr. Hernani Filomena Coelho da Silva, 15/02/2006 PDF
No. 4/2006 É nomeado para fazer parte do Conselho de Administração dos Serviços Públicos de Radiodifusão, o senhor Dr. Dionísio Soares, (Babo) 26/04/2006 PDF
No. 5/2006 É nomeado para o cargo de Ministro do Interior, interino, o actual Vice-Ministro do Interior, Dr. Alcino Baris de Araújo 18/07/2006 PDF
No. 6-A/2006 A aceitação do pedido de demissão apresentada pelo Primeiro-Ministro, Dr. Marí Bim Amude Alkatiri. 18/07/2006 PDF
No. 6/2006 É nomeado para o cargo de Ministro da Defesa, interino, o ac- tual Ministro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. José Ramos-Horta 18/07/2006 PDF
No. 7/2006 É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. José Ramos-Horta 18/07/2006 PDF
No. 8/2006 É nomeado Vice Primeiro-Ministro o Eng.o Estanislau A. da Silva. 18/07/2006 PDF
No. 9/2006 É nomeado Vice Primeiro-Ministro o Dr. Rui Araújo. 18/07/2006 PDF
No. 10/2006 É nomeado Ministro dos Transportes e das Comunicações, o Sr. Inácio Moreira 26/07/2006 PDF
No. 11/2006 É nomeado Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, o Eng.o Estanislau Aleixo da Silva. 26/07/2006 PDF
No. 12/2006 É nomeado Ministro da Defesa o Dr. José Ramos-Horta. 26/07/2006 PDF
No. 13/2006 É nomeado Ministro na Presidência do Conselho de Ministros, o Sr. Antoninho Bianco 26/07/2006 PDF
No. 14/2006 É nomeado Ministro da Saúde, o Dr. Rui Maria de Araújo. 26/07/2006 PDF
No. 15/2006 É nomeada Ministra das Obras Públicas, a Enga. Odete Victor. 26/07/2006 PDF
No. 16/2006 É nomeado Ministro do Interior o Dr. Alcino Baris. 26/07/2006 PDF
No. 17/2006 É nomeado Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética, Sr. José Teixeira. 26/07/2006 PDF
No. 18/2006 É nomeada Ministra da Educação e da Cultura, a Sra. Rosária Corte-Real. 26/07/2006 PDF
No. 19/2006 É nomeado Ministro da Justiça, o Dr. Domingos Sarmento. 26/07/2006 PDF
No. 20/2006 É nomeada Ministra do Plano e das Finanças a Dra. Maria Madalena Brites Boavida. 26/07/2006 PDF
No. 21/2006 É nomeado Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária, o Sr. Arsénio Paixão Bano. 26/07/2006 PDF
No. 22/2006 É nomeado Ministro do Desenvolvimento, o Sr. Arcanjo da Silva. 26/07/2006 PDF
No. 23/2006 É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Filomeno Aleixo. 26/07/2006 PDF
No. 24/2006 É nomeado Vice-Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, o Eng. Francisco Tilman de Sá Benevides. 26/07/2006 PDF
No. 25/2006 É nomeado Vice-Ministro do Desenvolvimento, o Sr. António Cepeda. 26/07/2006 PDF
No. 26/2006 É nomeada Vice-Ministra do Plano e das Finanças, a Dra. Aicha Bassarewa. 26/07/2006 PDF
No. 27/2006 É nomeada Vice-Ministra para o Ensino Primário e Secundário, a Sra. Ilda da Conceição. 26/07/2006 PDF
No. 28/2006 É nomeada Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, a Sra. Adalgiza Magno. 26/07/2006 PDF
No. 29/2006 É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Valentim Ximenes. 26/07/2006 PDF
No. 30/2006 É nomeado Vice-Ministro da Saúde, o Sr. Luís Lobato. 26/07/2006 PDF
No. 31/2006 É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas, o Sr. Raul Mousaco. 26/07/2006 PDF
No. 32/2006 É nomeado Secretário de Estado dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes, o Sr. David Ximenes. 26/07/2006 PDF
No. 33/2006 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação Ambiental, Ordenamento de Território e Desenvolvimento Físico, o Eng João Batista Alves. 26/07/2006 PDF
No. 34/2006 É nomeado Secretário de Estado do Conselho de Ministros o Dr. Gregório de Sousa 26/07/2006 PDF
No. 35/2006 É nomeado Secretário de Estado da Juventude e Desporto, o Sr. José Manuel Fernandes 26/07/2006 PDF
No. 36/2006 É nomeado Procurador-Geral da República de Timor-Leste o senhor doutor Longuinhos R.T.D.C. Monteiro. 26/07/2006 PDF
No. 37/2006 É nomeado Adjunto do Procurador-Geral da República de Timor-Leste o senhor doutor Ivo Jorge Valente 26/07/2006 PDF
No. 38/2006 É nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o Dr. Jose Luis Guterres 26/07/2006 PDF
No. 39/2006 É nomeado Vice Ministro do Interior, o Sr. Jose Agostimho Sequeira 26/07/2006 PDF
No. 40/2006 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Juvêncio de Jesus Martins, para a Malásia. 09/08/2006 PDF
No. 41 /2006 É nomeada Ministra da Administração Estatal, a Dra. Ana Pessoa Pinto. 09/08/2006 PDF
No. 42 /2006 É nomeada Vice-Ministra da Justiça, a Dra. Isabel da Costa Ferreira. 09/08/2006 PDF
No. 43/2006 É nomeado Vice-Ministro da Educação para o Ensino Técnico e Superior, o Sr. Victor da Conceição Soares. 09/08/2006 PDF
No. 44/2006 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região I, o Dr. José Reis. 09/08/2006 PDF
No. 45 /2006 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região II, o Sr. Adriano Corte Real. 09/08/2006 PDF
No. 46/2006 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região III, o Sr. Carlos da Conceição de Deus. 09/08/2006 PDF
No. 47 /2006 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região IV, o Sr. Lino de Jesus Torrezão. 09/08/2006 PDF
No. 48/2006 É nomeado Secretário de Estado residente no Oé-Cusse, o Sr. Albano Salem. 09/08/2006 PDF
No. 49/2006 O presente Decreto Presidencial produz efeitos no dia seguinte à sua publicação 20/09/2006 PDF
No. 50/2006 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Dr. Domingos Sarmento Alves, para o Japão 27/09/2006 PDF
No. 51/2006 Classificação de Postos e Cargos a atribuir aos beneficiários da Ordem da Guerrilha e da Ordem Nicolau Lobato e Determinação de Postos Militares e Civis, pertencent 20/12/2006 PDF
No. 52/2006 Sobre os Mártires da Libertação Nacional Condecorações 20/12/2006 PDF
No. 53/2006 Representação física das Ordens criadas pela Lei 3/2006 de 12 de Abril 20/12/2006 PDF
No. 54/2006 Condecorações a atribuir aos Combatentes da Libertação Nacional a 28 de Novembro de 2006 20/12/2006 PDF
No. 55/2006 É nomeado Embaixador Itinerante de Timor-Leste, o Dr. Juan Federer. 20/12/2006 PDF
No. 56/2006 Condecorações a atribuir aos Combatentes da Libertação Nacional a 7 de Dezembro de 2006 20/12/2006 PDF
2005
No. 1/2005 No processo judicial N. o 03/2002 CG, relativamente ao recluso AGUSTINHO DA COSTA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 14 (catorze) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 2/2005 No processo judicial N. o 21/PID.B/2003/PD.BCU, relativamente ao recluso AMANDIO DA COSTA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seisS) meses, devido ao bom comportamento e motivação para o trabalho e educação, fixando a respectiva pena em 2 (dois) an 19/05/2005 PDF
No. 3/2005 No processo judicial N.o 11/CG/2001, relativamente ao recluso ANASTÁCIO MARTINS, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, e colaboração com as autoridades, fixando a respectiva pena em 10 (dez) anos e 6 (seis) meses 19/05/2005 PDF
No. 4/2005 No processo judicial N.o 04/2001 TD.Baucau, relativamente ao recluso ANGELO AMARAL, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e empenho, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos de prisão. O presente decreto entra em 19/05/2005 PDF
No. 5/2005 No processo judicial N.o 33/2001CG, relativamente ao recluso AGUSTO ASMETA TAVARES, indulto a respectiva pena de prisão em 9 (nove) meses, devido ao bom comportamento, e dedicação ao trabalho, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos e 3 (três) meses de 19/05/2005 PDF
No. 6/2005 No processo judicial N.o 12/2000 CG, relativamente ao recluso CARLOS SOARES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e empenho no trabalho, fixando a respectiva pena em 12 (doze) anos de prisão. O presente decreto en 19/05/2005 PDF
No. 7/2005 No processo judicial N.o 33/PEN/2003 TDSuai, relativamente ao recluso DOMINGOS DA SILVA MARTINS, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 4 (uqtro) anos de prisão. O presente decreto entr 19/05/2005 PDF
No. 8/2005 No processo judicial N.o 29/PEN/TID/2003TDSuai, relativamente ao recluso FELIZARDA DIAS, indulto a respectiva pena de prisão em 9 (nove) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 9/2005 No processo judicial N.o 38/2003 TD, Dili, relativamente ao recluso FILIPE FERNANDES, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 10/2005 No processo judicial N.o 62/2002 TD Dili, relativamente ao recluso FRANCISCO AHING DOS REIS, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 3 (três) anos e 2 (dois) meses de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 11/2005 No processo judicial N.o 18/PID.D/2003/PD.BCU, relativamente ao recluso GREGÓRIO PEREIRA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 12/2005 No processo judicial N.o 213/PEN.PID/2003/PD.BCU, relativamente ao recluso JOAQUIM ALVES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 13/2005 No processo judicial N.o 10/2001 CG, relativamente ao recluso LINO DE CARVALHO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 6 (seis) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 14/2005 O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 85o da Constituição, o seguinte: No processo judicial n.o 41/PiD.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso JACINTO DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisão em 18 (dezoito) meses, dev 19/05/2005 PDF
No. 15/2005 No processo judicial N.o 22/PEN/2004/PD.Suai, relativamente ao recluso VICENTE BRAGANÇA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 16/2005 No processo judicial N.o 600/2004 TR Dili, relativamente ao recluso VICTOR MANUEL ALVES, indulto a respectiva pena no total do remanescente da pena aínda por cumprir, devido ao bom comportamento. 19/05/2005 PDF
No. 17/2005 No processo judicial N.o 05/2000 CG, relativamente ao recluso YOSEP LEKI, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 12 (doze) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 18/2005 No processo judicial N.o 19/NPD/JIC/2004 TD Suai, relativamente ao recluso MARCELINA KUSI, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 3 (três) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 19/2005 É nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o senhor Jacinto Alves 04/05/2005 PDF
No. 20/2005 É nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o senhor Dionísio Babo 04/05/2005 PDF
No. 21/2005 É nomeado secretário do Conselho Superior de Defesa e Segurança o senhor Alvaro da Costa 04/05/2005 PDF
No. 22/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Mário Viegas Carrascalão. 04/05/2005 PDF
No. 23/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Aniceto Guterres. 04/05/2005 PDF
No. 24/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Avelino Coelho. 04/05/2005 PDF
No. 25/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. João Saldanha. 04/05/2005 PDF
No. 26/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Benjamin Corte-Real. 04/05/2005 PDF
No. 27/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Gustavo Manuel Mota. 04/05/2005 PDF
No. 28/2005 É nomeada Secretária Pessoal do Presidente da República, Ángela Maria Corvelo de Angrade Sarmento. 06/06/2005 PDF
No. 29/2005 São exonerados dos lugares que ocupam no I Governo Constitucional 26/07/2005 PDF
No. 30/2005 É nomeado Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e Política Enegética sr. Dr. Mari Bim Amude Alcatiri. 26/07/2005 PDF
No. 31/2005 É nomeada Ministra de Estado e Ministra da Administração Estatal, a sra. Dra. Ana Maria Pessoa Pereira da Silva Pinto. 26/07/2005 PDF
No. 32/2005 É nomeado Ministro dos Transportes e Comunicações o sr. Eng. Ovídio de Jesus Amaral. 26/07/2005 PDF
No. 33/2005 É nomeado Ministro da Defesa Dr. Roque Félix de Jesus Rodrigues. 26/07/2005 PDF
No. 34/2005 É nomeado Ministro na Preidência do Conselho de Ministros sr. Antoninho Bianco. 26/07/2005 PDF
No. 35/2005 É nomeado Ministro da Educação e Cultura Dr. Armindo Maia. 26/07/2005 PDF
No. 36/2005 É nomeado Ministro do Desenvolvimento sr. Abel da Costa Freitas Ximenes 26/07/2005 PDF
No. 37/2005 É nomeada Ministra das Obras Públicas, Eng. Odete Genoveva Víctor da Costa. 26/07/2005 PDF
No. 38/2005 É nomeado Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária sr. Arsénio Paixão Bano. 26/07/2005 PDF
No. 39/2005 É nomeado Secretário de Estado da Juventude e do Desporto sr. José Manuel Fernandes. 26/07/2005 PDF
No. 40/2005 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação Ambiental, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Físico Eng. João Baptista Fernandes Alves. 26/07/2005 PDF
No. 41/2005 É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região I sr. José Maria dos Reis. 26/07/2005 PDF
No. 42/2005 É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região II, sr. Virgílio Smith. 26/07/2005 PDF
No. 43/2005 É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região III, sr. Egídio de Jesus. 26/07/2005 PDF
No. 44/2005 É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região IV sr. César José da Cruz. 26/07/2005 PDF
No. 45/2005 É nomeado Secretário de Estado Residente em Oecussi, sr. Albano Salem. 26/07/2005 PDF
No. 46/2005 É nomeada Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação a sra. Adalgiza Albertina Xavier Reis Magno. 26/07/2005 PDF
No. 47/2005 É nomeado Vice-Ministro Administração Estatal sr. Valentim Ximenes. 26/07/2005 PDF
No. 48/2005 É nomeado Vice-Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e Política Energética sr. José Fernandes Texeira. 26/07/2005 PDF
No. 49/2005 É nomeado Vice-Ministro para o Café e Florestas, Eng. Francisco se Sá Benevides. 26/07/2005 PDF
No. 50/2005 É nomeada Vice-Ministra da Educação para o Ensino Primário e Secundário, sra. Rosália Maria Corte- Real de Oliveira. 26/07/2005 PDF
No. 51/2005 É nomeado Vice-Ministro do Desenvolvimento sr Arcanjo da Silva. 26/07/2005 PDF
No. 52/2005 É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas sr. Raúl Maria da Cunha Mosaco. 26/07/2005 PDF
No. 53/2005 É nomeado Secretário de Estado para Assuntos dos Veteranos eAntigos Combatentes, sr. David Dias Ximenes. 26/07/2005 PDF
No. 54/2005 Considerando que a alínea b) do art. 87o da Constituição da República dispõe que o Presidente da República, no domínio das relações internacionais, tem a competência de nomear e exonerar embaixadores, representantes permanentes e enviados extraordin 01/07/2005 PDF
No. 55/2005 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Popular da China, Dr. Olímpio Maria Alves Gomes Miranda Branco 13/07/2005 PDF
No. 56/2005 É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para Austrália, Sr. Dr. Jorge da Conceição Teme 15/08/2005 PDF
2004
No. 1/2004 No processo judicial n.o 07/PD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso JANUARIO SEQUEIRA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, aposta na formação profissional e por motivos humanitários, fixando a respecti 19/05/2004 PDF
No. 2/2004 No processo judicial n.o 11/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso BALTASAR DE CARVALHO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos 19/05/2004 PDF
No. 4 /2004 No processo judicial n.o 13/PiD.B/2003/PD.Baucau, relativamente ao recluso MARTINHO SOARES DE CARVALHO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatr 19/05/2004 PDF
No. 5/2004 No processo judicial n.o 12/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso MANUEL PINTO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano e 6 (seis) meses, devido ao muito bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 19/05/2004 PDF
No. 6/2004 No processo judicial n.o 14/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso MARIANO GUTERRES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de 19/05/2004 PDF
No. 7/2004 No processo judicial n.o 04/PiD.B/2003/PD.Baucau, relativamente ao recluso OCTAVIO BERNARDINO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano e 6 (seis) meses , devido ao bom comportamento, aposta na formação profissional e reinserção social, fixando a 19/05/2004 PDF
No. 8/2004 No processo judicial n.o 03/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso GERÓNIMO DE JESUS FREITAS, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 6 (seis) a 19/05/2004 PDF
No. 9/2004 No processo judicial no 13/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso AMÉRICO DOS SANTOS, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano e 6 (seis) meses, devido ao muito bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pen 19/05/2004 PDF
No. 10/2004 No processo judicial no 17/PiD.B/2003/PD.Baucau, relativamente à reclusa AGOSTINHA ALVES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de pri 19/05/2004 PDF
No. 11/2004 No processo judicial n.o 60/PiD.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso NELSON BARBARA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de pris 19/05/2004 PDF
No. 12/2004 No processo judicial em que o recluso JOÃO DA COSTA está condenado a uma pena de 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses de prisão, indulto a respectiva pena em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, por motivos de Justiça e Legalidade, fixando a respectiva 19/05/2004 PDF
No. 13/2004 No processo judicial em que o recluso PAULO DA COSTA está condenado a uma pena de 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses de prisão, indulto a respectiva pena em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, por motivos de Justiça e Legalidade, fixando a respectiv 19/05/2004 PDF
No. 14/2004 No processo judicial n.o 41/PiD.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso JACINTO DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisão em 18 (dezoito) meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 5 (cinco) ano 19/05/2004 PDF
No. 15/2004 No processo judicial n.o 04/2001 (Serious Crimes), relativamente ao recluso JONY FRANA DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em4 (quatro) a 19/05/2004 PDF
No. 16/2004 No processo judicial n.o 37/PID.B/2002/PD.Dili, relativamente ao recluso FRANCELINO TAVARES DOS SANTOS, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 3 (t 19/05/2004 PDF
No. 17/2004 No processo judicial n.o 20/PEN/2003/PD.Suai, relativamente ao recluso FRANCISCO AMARAL, indulto a respectiva pena de prisão em seis meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em um ano e seis meses de 19/05/2004 PDF
No. 18/2004 No processo judicial n.o 25/PID.B/2001/PD.Baucau, relativamente ao recluso MARÇAL FREITAS COSME, indulto a respectiva pena de prisão em um ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em seis anos de prisão 19/05/2004 PDF
No. 19/2004 No processo judicial n.o 123/PID/2002/PD.Dili, relativamente ao recluso JOÃO PEDRO TAVARES, indulto a respectiva pena de prisão em seis meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em um ano e seis meses 19/05/2004 PDF
No. 20/2004 No processo judicial n.o 10/2000 (Serious Crimes), relativamente ao recluso MANUEL LETE BERE, indulto a respectiva pena de prisão em um 1 (ano), devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 13 (treze) anos de 19/05/2004 PDF
No. 21/2004 No processo judicial em que o recluso JONY MARQUES está condenado a uma pena de 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses de prisão, indulto a respectiva pena em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, por questões de Justiça e Legalidade, fixando a respectiva 19/05/2004 PDF
No. 22/2004 No processo judicial n.o 22/PID.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso PAULO QUINTÃO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, por bom comportamento na prisão, aposta na formação profissional e motivos humanitários, fixando a respectiva pena 19/05/2004 PDF
No. 23/2004 No processo judicial n.o 18/2001 (Serious Crimes), relativamente ao recluso BENJAMIM SARMENTO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, por bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 11 (onze) anos de prisã 19/05/2004 PDF
No. 24/2004 No processo judicial n.o 108/PID/2002/PD.Dili, relativamente ao recluso NORBERTO MENDES, indulto a respectiva pena de prisão em 2 (dois) anos, devido ao bom comportamento na prisão e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 7 (sete) a 19/05/2004 PDF
No. 25/2004 No processo judicial n.o 52/PID.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso MANUEL MENDONCA, indulto a respectiva pena de prisão em 18 (dezoito) meses, devido ao bom comportamento na prisão e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (q 19/05/2004 PDF
No. 26/2004 No processo judicial n.o 57/SKPP/JI/TDB/2003, relativamente ao recluso SAMUEL DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos de prisão. 19/05/2004 PDF
No. 27/2004 No processo judicial n.o 22/PID.B/2001/Pearíeis, relativamente ao recluso ANTONIO BERE, indulto a respectiva pena de prisão em 18 (dezoito) meses, devido ao bom comportamento na prisão, aposta na formação vocacional e apoio dado aos colegas, fixando a res 19/05/2004 PDF
No. 28/2004 No processo judicial n.o PID.C.G./07/2001, relativamente ao recluso ANIGIO DE OLIVEIRA, indulto o remanescente da respectiva pena de prisão, devido ao bom comportamento na prisão e aposta na formação vocacional. 19/05/2004 PDF
No. 29/2004 No processo judicial n.o 06/PID.B/2000/PD.Dili, relativamente ao recluso ERMENEGILDO LOPES, indulto a respectiva pena de prisão em 2 (dois) anos, devido ao bom comportamento e aposta na reinserção social, fixando a respectiva pena em 9 (nove) anos de pris 19/05/2004 PDF
No. 30/2004 No processo judicial n.o 36/PID.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso JACOB DOS SANTOS, indulto a respectiva pena de prisão em dois anos, devido ao bom comportamento e aposta na formação vocacional, fixando a respectiva pena em nove anos de prisão. 19/05/2004 PDF
No. 31/2004 No processo judicial n.o 19/PEN/2003/TD.Suai, relativamente à reclusa EMELIANA ESTER BOE, indulto a respectiva pena de prisão em dois anos, devido ao bom comportamento e aposta na formação vocacional, fixando a respectiva pena em nove anos de prisão. 19/05/2004 PDF
No. 32/2004 No processo judicial n.o 129/PID/2002/PD.Díli, relativamente ao recluso PEDRO MANUEL FÁTIMA, indulto a respectiva pena de prisão em seis meses, devido ao muito bom comportamento, fixando a respectiva pena em dezoito meses de prisão. 19/05/2004 PDF
2003
No. 1/2003 É nomeado o senhor Dr. Juíz Cirilo José Jacob Valadares Cristovão, Juíz do Tribunal Distrital de Díli, para Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial. 11/01/2003 PDF
No. 02/2003 É nomeado O Dr. Alcino de Araújo Baris, para o cargo de Vice-Ministro da Administração Interna. 22/01/2003 PDF
No. 03/2003 É nomeado O Dr. Olímpio Branco, para o cargo de Vice-Ministro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. 03/02/2003 PDF
No. 04/2003 São exonerados os seguintes membros do Governo: 1.Dra. Ana Pessoa Pereira da Silva Pinto do cargo de Ministra da justiça 2. Sr. Rogério Tiago de F. Lobato do cargo de Ministro da Administração Interna 3. Dr. Domingos Sarmento do cargo de 04/03/2003 PDF
No. 05/2003 São nomeadas as seguintes personalidades: 1.Dra. Ana Pessoa Pereira da Silva Pinto para o cargo de Ministra de Estado, Ministra na Presidência do Conselho de Ministros 2.Sr. Rogério Tiago de F. Lobato para o cargo de Ministro do I 23/03/2003 PDF
No. 06/2003 É nomeado Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor Leste o senhor Dr. Cláudio de Jesus Ximenes, cidadão originário da República Democrática de Timor-Leste, actualmente juiz do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, que tem 2 10/03/2003 PDF
2002
No. 01/2002 É nomeado o Dr. Mari Hamud Alkatiri para Primeiro-Ministro. 20/05/2002 PDF
No. 01 A/2002 São nomeados os Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado conforme a lista no anexo no.1 do presente decreto. 20/05/2002 PDF
No. 02/2002 É nomeado o Senhor Djafar Bim Amude Alkatiri Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a Malásia 26/07/2002 PDF
No. 03/2002 São nomeados O Eng. Francisco Tilman de Sá Benevides para o cargo de Vice-Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas e A Dra. Rosária Maria Corte-Real para o cargo de Vice-Ministra de Educação, Cultura Juventude e Desporto. 26/08/2002 PDF