Última Edição : Série 1, Número 27 de 10/09/2014

Sumário

  Decretos-Leis do Governo

- No. 27/2014 - (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 21/2010, de 1 de dezembro, que aprova o regime geral de avaliação do ensino superior e cria a Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica - ANAAA) (PDF)

 

Presidente da República

No. 27/2014 - Por Decreto do Presidente da Republica no 25/2014 de 27 de Agosto de 2014 (PDF)

 

Ministério Público

21/CSMP/2014 - Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço (Lista da Antiguidade) referente aos magistrados do Ministério Público, noperíodo até 31 de Dezembro de 2013, cuja lista segue em anexo, parte integrante da presente Deliberação;(PDF)

 

Ministerio da Administração Estatal

Despacho No. 270/MAE/VII/2014 - (Autorização de Abertura do Procedimento Especial de Selecção dos/as Secretários/as dos/as Gestores/as Distritais)(PDF)

 

Resoluções do Governo

No. 26/2014 - Sobre a Aquisição de Navio de Passageiros(PDF)

 

Ministerio da Justiça

DESPACHO No.139 /GMJ/MJ/VII/2014-O Ministro da Justiça do V Governo Constitucional da República Democrática de Timor-Leste(PDF)

                                                         

                                              

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