Jornal da República

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

31/2010

A crise de 2006 e a instabilidade que lhe sucedeu foram expressão da cultura política de violência a que a comunidade nacional esteve submetida ao longo da nossa história recente e não representam os valores fundadores da nossa sociedade e o nosso Estado .

O nosso modo de estar na vida é caracterizado também por qualidades nobres, em que a larga maioria da nossa comunidade nacional se revê.

Uma dessas qualidades é a capacidade de perdoar. Outra é a vontade de trabalhar com esperança para construir um futuro melhor. A capacidade de deixar para trás mágoas e o ressentimentos tem sido provada repetidamente pelo povo e pela nossa tradição ao longo da magoada história da Nação.

Perdoar é expressão de amor ao próximo e manifestação de fé na capacidade de aperfeiçoamento e arrependimento do nosso semelhante, valores civilizacionais em que assenta a nossa comunidade nacional.

Assim, no aniversário das Falintil -FDTL, dia em que celebramos o sacrifício dos homens e mulheres de Timor-Leste que pegaram em armas para nos dar a paz e a liberdade, em nome do povo de Timor-Leste, o nosso Estado faz uma dádiva de reconciliação, no sentido de colocar definitivamente no passado a tristeza e a dôr que a crise de 2006 causou ao país.

Neste sentido, o Presidente da República decreta, nos termos do artigo 85º alínea i) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, tendo ouvido o Governo, o seguinte:
1. No processo judicial n.º 137/C.Ord/TDD/2007, relativa-mente ao recluso RAIMUNDO Madeira, indulto a respec-tiva pena de prisão em 5 (CINCO) ANOS, e 6 (SEIS) MESES devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

2. No processo judicial n.º 137/C.Ord/TDD/2007, relativa-mente ao recluso NELSON Francisco C. da Silva, indulto a respectiva pena de prisão em 5 (CINCO) ANOS, e 7 (SETE) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

3. No processo judicial n.º 137/C.Ord/TDD/2007, relativa-mente ao recluso FRANCISCO Amaral, indulto a respec-tiva pena de prisão em 4 (QUATRO) ANOS, e 7 (SETE) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

4. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativamente ao recluso AMARO da Costa, indulto a respectiva pena de prisão em 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

5. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativamente ao recluso DOMINGOS do Amaral, indulto a respectiva pena de prisão em 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

6. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativamente ao recluso GILSON José António da Silva, indulto a respectiva pena de prisão 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

7. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativamente ao recluso PAULO Neno Leos, indulto a respectiva pena de prisão em 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

8. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativamente ao recluso MARCELO Caetano, indulto a respectiva pena de prisão em 11 (ONZE) ANOS E 6 (SEIS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

9. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativamente ao recluso GILBERTO Suni Mota, indulto a respectiva pena de prisão em 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES,, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

10. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso JOANINO Maria Guterres, indulto a respectiva pena de prisão em 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES,, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

11. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso EGÍDIO Lay Carvalho, indulto a respec-tiva pena de prisão em 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES,, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

12. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso ISMAEL Sansão Moniz Soares, indulto a respectiva pena de prisão em 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES,, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

13. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso CAETANO dos Santos Ximenes, indulto a respectiva pena de prisão em 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES,, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

14. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso GASTÃO Salsinha, indulto a respectiva pena de prisão em 7 (SETE) ANOS E 2 (DOIS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

15. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso AVELINO da Costa, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

16.No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso BERNARDO da Costa, indulto a respec-tiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

17.No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso ALEXANDRE de Araújo, indulto a res-pectiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

18.No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso JANUÁRIO Babo, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.
19. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso RAIMUNDO Maia Barreto, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

20. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso JÚLIO Soares Guterres, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

21. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso GASPAR Lopes, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

22. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso JOSÉ Agapito Madeira, indulto a respec-tiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

23. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso JULIÃO António Soares, indulto a res-pectiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

24. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso QUINTINO Espírito Santo, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

25. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso ADOLFO Silva, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

26. No processo judicial n.º 79/C.Ord/TDD/2009, relativa-mente ao recluso JOSÉ da Costa Ventura, indulto a respec-tiva pena de prisão em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES, devido ao bom comportamento e motivos humanitários.

Publique-se;

José Ramos-Horta
Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Aos 20 dias do Mês de Agosto de 2010, no Palácio Presidencial Nicolau Lobato