Jornal da República

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DELIBERAÇÃO

7/CSMP/2010

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II ª Reunião, e I ª Reunião Ordinária, do dia oito de Abril de dois mil e dez, considerando os resultados e a graduação final do III Curso de Formação para Juízes, Procuradores da República e Defensores Públicos, delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 7º, n.º 1, al. e), 17º, n.º 1, al. a) e 27º, n.º 1, todos da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, o seguinte:

Nomear o Dr. Mateus Nessi, de 51 anos de idade, nascido no dia 11 de Março de 1959, natural do Distrito de Oecusse, Subdistrito de Passabe, Suco Abani, portador do Cartão de Eleitor n.º 0744078, emitido pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em 18 de Julho de 2008, residente no Suco Comoro, Aldeia Fomento, Bairro Delta III - Dili, para a categoria de Procurador da República Estagiário.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2010.
O ora nomeado fica colocado na Procuradoria da República Distrital de Dili, a partir da data da sua tomada de posse.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 08 de Abril de 2010.

A Presidente

/Dra. Ana Pessoa/