JORNAL DA REPUBLICA


REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

24/2009

Aprova a Política Nacional da Cultura

Considerando que o IV Governo Constitucional da República Democrática de Timor-Leste define no seu programa um conjunto de prioridades para o período legislativo entre 2007 e Agosto 2012, assumindo que irá, durante este período, "colocar a cultura ao serviço da afirmação da Nação e do Estado timorense";

A visão de desenvolvimento para 2020, expressa na introdução ao Plano de Desenvolvimento Nacional de 2002, perspectiva um país democrático com uma cultura tradicional vibrante e um ambiente sustentável. A preservação e divulgação do património e dos valores culturais e artísticos de Timor-Leste estão igualmente previstos nesta política, através de um conjunto de linhas de acção que incluem a criação de legislação, o apoio a programas de investigação, educação e formação, e a edificação de infra-estruturas;

Tendo em conta que cabe ao Governo a incumbência de coor-denar e executar as políticas definidas no âmbito da preser-vação do património cultural, promovendo igualmente o apoio a associações e actividades culturais, o apoio e promoção à edição de informação de interesse cultural em vários suportes, bem como a colaboração com outras entidades cujos âmbitos de acção sejam relevantes na área da cultura;

Atendendo a que a actual Orgânica do Ministério da Educação, publicada em 16 de Janeiro de 2008, através do Decreto-lei n.º 2/2008, prevê e define a Biblioteca Nacional como instituto público a criar, assumindo a responsabilidade pela gestão de bibliotecas a nível nacional;

Assim,

O Governo resolve, nos termos da alínea a) do artigo 116º da Constituição da República, o seguinte:
É aprovada a Política Nacional para a Cultura, em versão portuguesa e tetum, constante do Anexo à presente Resolução e da qual faz parte integrante.

Aprovado em Conselho de Ministros, em 23 de Setembro de 2009.

Publique-se.


O Primeiro Ministro,

____________________
Kay Rala Xanana Gusmão



Política Nacional da Cultura

PARTE I

1. Contexto

Com mais de 40.000 anos de presença humana, 400 anos de colonização Portuguesa, 24 anos de ocupação Indonésia e um período de transição sob a administração da Organização das Nações Unidas, entre 1999 e 2002, Timor-Leste desenvolve-se hoje no sentido de construir instituições culturais sólidas e de um sentido de identidade nacional.

Na sequência da consulta popular de 1999, grande parte das infra-estruturas existentes foi destruída e os quadros técnicos indonésios na área da educação abandonaram o país. O esforço de reconstrução desde então realizado, feito em cooperação com os Parceiros de Desenvolvimento e diversas Organizações Não-Governamentais nacionais e estrangeiras, tem permitido inverter gradualmente esta situação. Os acontecimentos de 2006 vieram porém demonstrar que este esforço exige um trabalho em continuidade em várias áreas, no sentido do reforço das instituições do Estado e da criação de relações entre estas e as demais estruturas sociais do país.

Não tendo sido uma área fundamental de investimento dos anteriores governos Português e Indonésio, a área da cultura foi grandemente afectada com os acontecimentos de 1999, e com o facto de o esforço de reconstrução realizado entre 1999 e 2006 ter sido essencialmente direccionado para questões relacionadas com a reestruturação institucional e a educação primária.

No actual contexto, a tutela da cultura deverá desempenhar um papel fundamental de "coordenação e harmonização de iniciativas dos vários intervenientes na actividade cultural",, quer dentro do Governo, quer na relação entre o Governo e a sociedade civil. Para tal, será indispensável apostar numa política que promova a qualificação de recursos humanos, a criação de infra-estruturas e o estabelecimento de parcerias com instituições nacionais e internacionais.

Timor-Leste possui um número reduzido de quadros técnicos médios e superiores. A maior parte das universidades existente não contempla ainda formação superior em áreas sociais e culturais do conhecimento, tais como antropologia, sociologia, geografia, filosofia, história e arqueologia, ou em belas-artes, arquitectura e música. Esta situação está em parte relacionada com o tecido sócio-económico do país e com a fraca capacidade existente para absorver recursos humanos qualificados nessas áreas. Por outro lado, nos programas curriculares do ensino básico, secundário e da educação não-formal, faltam igualmente conteúdos que reflictam informação de cariz cultural e artístico, o que é fundamental para inverter esta tendência e criar as condições que permitam o acesso das gerações futuras a uma educação superior nestas áreas, a nível nacional e internacional.

Em Timor-Leste, uma parte significativa da população vive em áreas rurais, com condições de habitabilidade, acesso a infor-mação e comunicação insuficientes. Apesar destas condicio-nantes, o contexto de isolamento permite igualmente a existên-cia de uma forte interdependência entre as comunidades e o meio, a sua história e tradições culturais.

À semelhança de outras culturas na região, a maior parte dos timorenses pertence a um espaço e a uma uma lulik (casa sagrada) próprios, e partilha um conjunto de crenças e valores comuns à sua comunidade. Em Timor-Leste, estes valores ganharam uma dimensão regional própria, decorrente do contacto com a presença colonial portuguesa ao longo de mais de quatro séculos. Adicionalmente, as duas décadas e meia de resistência nacional organizada à ocupação Indonésia contribuíram para cimentar o sentimento de pertença a uma realidade com características específicas, físicas, linguísticas e culturais.

O contexto actualmente existente em Timor-Leste oferece múltiplos desafios e possibilidades, em termos das compe-tências na área da cultura que cabem ao Governo e, em particular, à Secretaria de Estado da Cultura. Por um lado, a neces-sidade de criar modelos de gestão, legislação, pessoal qualifi-cado e infra-estruturas; por outro, a urgência de preservar a herança de diversidade tradicional e as especificidades cultu-rais do país, que são simultaneamente um desafio e a sua maior riqueza. Na forma como o Governo se empenhar e decidir enfrentar estas questões se decidirá o país presente e futuro.

2. Estrutura da Política

A presente Política Nacional para a Cultura está divida em três partes: um conjunto de pontos introdutórios ("Contexto", "Estrutura da Política" e "Conceito"); os "Objectivos" e as "Estratégias"; e a parte de "Financiamento", "Cooperação Inter-institucional", "Mecanismos de Implementação" e formas de " Monitorização e Avaliação".

A primeira parte permite definir o tom do documento, explicando o actual estado da situação em termos culturais e justificando a necessidade de uma Política Nacional para a Cultura. Nesta primeira parte explica-se igualmente a forma como a Política está estruturada e discute-se o conceito de "Cultura".

Na segunda parte definem-se os objectivos (principal e secundários) da Política, bem como as estratégias definidas para alcançar esses objectivos. O objectivo geral definido está directamente ligado a outros objectivos específicos. Estes objectivos estão relacionados e devem ser entendidos como componentes imprescindíveis da presente Política Nacional para a Cultura no seu todo. Tanto o objectivo geral como os objectivos específicos serão levados a cabo através da imple-mentação de um conjunto de estratégias que visam a criação de uma nova dinâmica cultural no contexto da actual governação.

Na terceira parte são discutidos os modelos de financiamento e de cooperação inter-institucional, os mecanismos de imple-mentação e as formas propostas de monitorização e avaliação das acções a levar a cabo.

3. Conceito

A "Cultura" pode ser entendida como todo o conjunto de práticas, símbolos e classificações com significado para uma sociedade ou para um conjunto de pessoas, num determinado período de tempo. A importância que cada pessoa coloca no meio ou no grupo cultural a que pertence e que o define, é habitualmente elevada; a identificação dessa pessoa com um determinado grupo faz-se geralmente por oposição a outros grupos.

Apesar de simplificada, esta definição de cultura e de grupos culturais permite observar que muitas tensões sociais, ainda que possam ter causas diversas, resultam habitualmente em desconfiança e intolerância perante os princípios fundadores de cada grupo.

A diversidade étnica, linguística e de outras manifestações de natureza cultural existente em Timor-Leste é uma mais-valia em termos do processo de desenvolvimento e de construção da nação. As várias culturas existentes não devem ser vistas como elementos de oposição ao desenvolvimento mas como parte integrante deste (ex. as diversas leis tradicionais, Tara Bandu, regras de proibição ou limitação que visam o restabele-cimento da ordem ou equilíbrio de recursos naturais numa determinada organização social). Porque a cultura e as tra-dições são processos dinâmicos, que evoluem no tempo, a melhor compreensão e integração destes elementos no processo de modernização do país ajudará a desenvolver uma identidade cultural para Timor-Leste.

Por outro lado, e dada a elevada diversidade cultural existente no país, quanto melhor for a compreensão dos vários elementos culturais – tradicionais, nacionais e internacionais –, menor será a possibilidade de existirem tensões sociais, contribuindo-se deste modo para o objectivo de construir um Estado verda-deiramente multicultural, desenvolvido e pacífico.

Para além da dinamização dos elementos de cultura tradicional (os conhecimentos e hábitos que passam por transmissão oral de geração a geração), o país ganhará igualmente estando aberto à introdução de inovações externas de qualidade. Porque a cultura é dinâmica, a abertura em simultâneo a outras influ-ências culturais permitirá enriquecer as experiências e práticas existentes. Num contexto de crescente competitividade profis-sional, a aposta na qualificação de recursos humanos, na melhoria dos equipamentos culturais e na inovação, permitirá aos agentes culturais encontrar formas dignas de sustenta-bilidade, concorrendo para o objectivo geral de construção de um país mais justo, plural e culturalmente enriquecido.
Por todas estas razões, a presente Política Nacional para a Cultura é um instrumento fundamental para uma governação equilibrada, que vise a eficaz ligação da História ao Presente e ao Futuro.

PARTE II

4. Objectivo Geral

A Política Nacional para a Cultura de Timor-Leste assenta no objectivo geral de fazer da cultura um elemento dinâmico e presente em todas as áreas de governação. Tal objectivo está definido no programa do Governo, que menciona a necessidade de "colocar a cultura ao serviço da afirmação da Nação e do Estado timorense".

Uma das principais riquezas de Timor-Leste é a sua diversidade cultural, diversidade essa que se manifesta na existência de várias línguas nacionais e num conjunto alargado de músicas e danças tradicionais, bem como de outras manifestações sociais e artísticas específicas de cada parte do país. Estas manifestações, associadas à particularidade da presença colonial portuguesa durante mais de quatro séculos, faz de Timor-Leste um país único no contexto regional e mundial.

Ao longo do tempo, a cultura timorense foi integrando elemen-tos externos sem nunca perder as suas características essen-ciais, afirmando-se hoje como cultura dinâmica e manifestando-se em todos os aspectos da organização social do país. Deste modo, ao reafirmar a importância da cultura em Timor-Leste, a presente Política Nacional para a Cultura contribui para o objectivo geral de colocar a cultura num lugar central no processo de afirmação do Estado timorense.

Por outro lado, este objectivo geral está directamente ligado a outros objectivos específicos, que devem ser entendidos como componentes da Política Nacional para a Cultura no seu todo. Tanto o objectivo geral como os objectivos mais específicos da presente Política serão levados a cabo através da implementação de um conjunto de estratégias, descritas mais à frente.

5.1 Objectivos Específicos

Os objectivos específicos que aqui se apresentam estão directamente relacionados com o programa do Governo para a área da cultura. Estes objectivos, que decorrem do objectivo geral apresentado anteriormente, estão inter-relacionados e complementam-se. Tanto o objectivo geral como os objectivos mais específicos da presente Política Nacional para a Cultura serão levados a cabo através da implementação de um conjunto de estratégias realistas, que visam a criação de uma nova dinâmica cultural no contexto da actual governação.Apesar da sua execução estar dependente de diversos factores (ex. Existência de quadros técnicos, infra-estruturas, e orçamento), estes objectivos específicos não estão hierarquizados em termos da sua importância.

5.1.1 Democratização e descentralização do acesso à cultura

O Artigo 59º (Educação e Cultura) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste estabelece, no seu número 5, que "Todos têm direito à fruição e à criação culturais". No contexto actual de desenvolvimento em que Timor-Leste se encontra, esta ainda não é, infelizmente, uma realidade. Apesar de vários aspectos da cultura tradicional estarem bem enraizados em todo o país, a transmissão de conhecimentos culturais faz-se essencialmente através da família e da comunidade. É necessário alterar este estado de situação, divulgando conhecimentos locais e regionais a nível nacional.

Por outro lado, e para além dos aspectos de cultura tradicional, o acesso a outros eventos de natureza cultural é menor quando nos afastamos da capital e dos centros urbanos. No sentido de inverter esta tendência, a organização de actividades culturais em todo o país (a nível de distrito e subdistrito) é uma necessidade, na qual os Centros Regionais de Cultura terão um papel importante.

Finalmente, é igualmente necessário utilizar os meios audio-visuais e as novas tecnologias existentes no sentido de demo-cratizar o acesso à cultura. Apesar da utilização destes em Timor-Leste ser ainda limitada, a gradual cobertura da televisão, da rádio e de outros meios audiovisuais em todo o território, e a disponibilização de pontos de Internet nas regiões, permitirão a democratização e descentralização do acesso à cultura.

5.1.2 Preservação da memória e das expressões de cultura
tradicional

O contexto social e cultural em Timor-Leste é de dinâmica e mudança, e uma parte significativa do conhecimento transmite-se de forma oral. Neste sentido, é urgente documentar todos esses conhecimentos que possam ser úteis às gerações fu-turas, pois se não se o fizer, uma parte significativa da memória colectiva do país pode desaparecer para sempre. Estas expres-sões de memória incluem não apenas as que dizem respeito às crenças e vivências tradicionais, mas também às directamente relacionadas com períodos mais recentes da história do país. A preservação da memória tradicional e da história oral é um imperativo moral, muito importante no processo de construção de um Presente mais justo e de um Futuro politicamente cons-ciente.

Por outro lado, a dinamização da cultura tradicional é fundamental para manter viva uma das principais manifestações da identidade de Timor-Leste. Apesar de ter sido grandemente afectada pela história recente do país, a designada "cultura viva" – os conhecimentos e práticas seculares que passam de geração em geração – permanece como principal característica que define a realidade social e cultural do país. Como a maior parte destas práticas sociais e culturais raramente foi alvo de registo escrito ou audiovisual, a sua documentação e divulgação é imprescindível para que não desapareça.

5.1.3 Preservação do património cultural

O Artigo 59º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste estabelece igualmente que todos têm o dever de "preservar, defender e valorizar o património cultural". Timor-Leste tem actualmente documentados vestígios de presença humana com mais de 40.000 anos de história, sendo o país do Sudeste Asiático Insular onde estes vestígios possuem maior antiguidade. Os diversos vestígios culturais ao longo deste período incluem grutas com ocupação pré-histórica, abrigos com pinturas rupestres e sítios de ocupação humana com sistemas de defesa, para além de vestígios de práticas de gestão do território e de recursos animais e vegetais com quase 10.000 anos.

O período colonial português desde o século XVI, por sua vez, deixou marcas arquitectónicas na paisagem que é urgente igualmente preservar: fortificações, escolas e outros edifícios e estruturas públicas e privadas que confirmam a particula-ridade de uma presença cultural com mais de 400 anos.A identificação, classificação e recuperação destes edifícios e estruturas permitirão ajudar a recuperar a memória de um importante período da história do país, contribuindo para uma melhor compreensão das especificidades culturais de Timor-Leste como único país asiático membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

5.1.4 Dinamização das artes

Timor-Leste apresenta igualmente uma produção artística que deve ser incentivada e dinamizada. Entre estas manifestações contemporâneas contam-se a música, as belas-artes, o teatro, a literatura, a fotografia e diversas outras expressões audiovi-suais, ainda a dar os primeiros passos mas reveladoras de um espírito criador cujos impactos sociais são importantes.

O apoio do Estado à criação artística e intelectual é um factor fundamental de desenvolvimento. A melhoria das infra-estruturas existentes, a par do incentivo à formação de recursos humanos qualificados, em Timor-Leste e no estrangeiro, per-mitirá criar as condições para que os jovens timorenses desen-volvam a sua formação artística, contribuindo de forma crítica e responsável para a construção de um Estado plural e verda-deiramente democrático.

6. Estratégias

As estratégias aqui definidas visam implementar os objectivos descritos anteriormente. Algumas, como o apoio a grupos e actividades culturais, podem ser definidas como de curto prazo, enquanto que outras, como a construção de infra-estruturas, serão desenvolvidas ao longo da presente legislatura. A longo prazo, todas as estratégias propostas têm como meta a con-cretização do objectivo geral e dos objectivos específicos da presente Política Nacional para a Cultura.

6.1 Bibliotecas e Museus

A criação da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional são duas das maiores prioridades do Governo. Estas instituições funcionarão como centros dinamizadores das diversas ver-tentes culturais com expressão em Timor-Leste. Os objectivos passam, por um lado, por criar as condições de preservação e divulgação de conhecimentos, valores, materiais e práticas culturais timorenses e, por outro, por fazer a ligação entre o passado, o presente e o futuro, fornecendo um sentido da cultura do país através da criação de relações institucionais com as universidades. A Biblioteca Nacional e o Museu Nacional são projectos que envolvem componentes de formação e qualificação de recursos humanos, gestão de informação e a criação de infra-estruturas de raiz.

A Biblioteca Nacional/Centro de Conferências permitirá a recolha, preservação e divulgação de informação escrita e audiovisual no país. Ao contrário dos restantes espaços de leitura actualmente existentes em Timor-Leste, o futuro espaço da Biblioteca Nacional terá condições de acesso e consulta a um número substancial de publicações em diversos idiomas, salas de leitura e trabalho, auditório e acesso à Internet. O Centro de Conferências, directamente associado à Biblioteca, permitirá a sustentabilidade financeira do projecto, criando igualmente condições para apresentações culturais e realização de eventos nacionais e internacionais.

A Biblioteca Nacional terá três funções essenciais: 1) recolher, preservar e divulgar registos nacionais, bem como os resul-tados da investigação produzidos sobre o país; 2) proceder à troca sistemática de informação com outras bibliotecas inter-nacionais; e 3) servir como centro dinamizador da rede nacional de bibliotecas públicas, em ligação com outras bibliotecas já existentes e a criar. A Biblioteca Nacional disponibilizará re-cursos a todo o país, através de bibliotecas móveis e de registos informáticos por rede interna, fornecendo igualmente um conjunto coordenado de serviços tais como um sistema de gestão de bibliotecas, catálogo e aquisição de materiais para a rede nacional de bibliotecas públicas, e formação e apoio logístico às restantes bibliotecas do país.

Por sua vez, o Museu Nacional será a instituição responsável pelas colecções arqueológicas e etnográficas nacionais. A Secretaria de Estado da Cultura tem presentemente sob a sua tutela uma colecção com cerca de 750 peças etnográficas que documentam diversos períodos da história de Timor-Leste. Para além das actuais condições de preservação dessa colecção terem recentemente sido melhoradas, está a ser realizado o inventário informatizado da mesma. Futuramente, serão criados os regulamentos de gestão e cedência temporária de peças, e será construído um museu de raiz para guardar a colecção existente e as peças que o futuro Museu Nacional venha a adquirir. O Museu Nacional incluirá espaços de exposição permanentes e temporários, espaço para o tratamento, conservação e armazenamento de materiais que não estejam em exposição, áreas de investigação, consulta e biblioteca, e espaço administrativo.

O Museu Nacional será a instituição responsável por guardar os materiais resultantes de actividades arqueológicas realizadas em Timor-Leste, articulado com um sistema de gestão de património que permitirá a inventariação, o estudo e divulgação dos resultados de pesquisas desenvolvidas no país. O Museu Nacional, sob a tutela da Secretaria de Estado da Cultura, funcionará como elemento de ligação entre a investigação nas áreas de património, arqueologia e antropologia, e o ensino superior em Timor—Leste, tornando-se um elemento dina-mizador de investigação científica e proporcionando a partilha de informação entre investigadores nacionais e internacionais.

O Museu Nacional funcionará ainda como eixo de uma rede de museus, em ligação com outros museus já existentes e a criar. Está neste caso o Arquivo e Museu da Resistência Timorense, instituição dedicada à preservação e divulgação da memória da resistência de Timor-Leste, com o qual o Museu Nacional trabalhará de perto e desenvolverá projectos em conjunto.

Uma vez existindo um Museu Nacional com condições adequadas de preservação e tratamento de materiais, o Governo poderá accionar os mecanismos legais que permitam dar início ao repatriamento de espólios culturais de Timor-Leste dispersos pelo mundo.

6.2 Centros Regionais de Cultura

A criação de Centros Regionais de Cultura contribui directa-mente para o objectivo de descentralizar o acesso à cultura, fazendo com que esta chegue aos distritos, subdistritos, sucos e aldeias de Timor-Leste. Uma efectiva coordenação entre o trabalho desenvolvido pelos serviços centrais da Secretaria de Estado e da Direcção Nacional da Cultura e os Centros Regionais, por um lado, e um investimento em infra-estruturas e formação técnica a nível regional, por outro, são meios indispensáveis para que a produção e divulgação culturais tenham um carácter verdadeiramente nacional.

Estes Centros, que visam criar uma ligação entre o Governo e as comunidades e entidades não-governamentais, nacionais e estrangeiras, ligadas à cultura, implicam a existência de um espaço próprio em cada região, bem como a formação a nível regional de técnicos qualificados para a realização e acompa-nhamento de projectos. Cada Centro disporá de uma biblioteca, espaço de acesso à Internet, e espaço de exposições e realiza-ção de actividades culturais.

Gradualmente, os Centros Regionais de Cultura transformar-se-ão em centros dinamizadores de criação e divulgação cul-turais a nível regional. Para além disso, os Centros Regionais de Cultura permitirão a organização de eventos culturais entre diferentes regiões, distritos e subdistritos, contribuindo para o objectivo geral de construção de uma identidade nacional e ajudando a promover um espírito de paz e tolerância entre pessoas de diferentes culturas.

6.3 Divulgação e promoção culturais

Sendo a cultura um instrumento indispensável no processo de construção de uma identidade nacional, a divulgação de conhecimentos e de actividades culturais são assumidas pelo Estado como medidas prioritárias para a concretização desse objectivo, contribuindo igualmente para a consolidação dos processos democráticos e para uma crescente coesão social.

A produção de cartazes, brochuras e de outros registos es-critos, incluindo a produção regular de uma agenda cultural, permitirá registar as formas culturais orais e divulgá-las a nível nacional. A divulgação de informação cultural sobre o país noutras línguas permitirá também sensibilizar visitantes e trabalhadores internacionais em Timor-Leste para as parti-cularidades culturais do país.

A página de Internet da Secretaria de Estado da Cultura, por outro lado, permitirá centralizar e divulgar informação sobre actividades e projectos, quer os realizados pelo Estado, quer os desenvolvidos por investigadores, Parceiros de Desenvol-vimento e Organizações Não-Governamentais. A possibilidade de divulgar actividades em Timor-Leste através das novas tecnologias contribuirá de forma decisiva para a preservação de valores culturais timorenses, muitos deles existentes apenas como expressões orais. A utilização de outros meios de divul-gação cultural, tais como a rádio e a televisão, será igualmente privilegiada.

Finalmente, a definição de um Dia Nacional da Cultura, ajudará a celebrar e a promover a importância da cultura a nível nacional.

6.4 Investigação e Formação Superior

A criação de novas instituições culturais, como a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional, irá obrigar à formação de quadros técnicos superiores que permitam o regular funcionamento das mesmas. Deste modo, a Secretaria de Estado da Cultura irá manter uma estreita ligação com as universidades nacionais, com o objectivo de estudar possíveis parcerias entre estas e instituições internacionais semelhantes em áreas culturais (bibliotecas, arquivos, museus, património, arqueologia, antropologia, música, belas-artes, etc.). O objectivo destas parcerias será estabelecer formas de cooperação que permitam a gradual inclusão destas áreas nos currículos universitários do país, facilitando igualmente o acesso de estudantes timorenses a instituições de ensino superior no estrangeiro.

O Estado timorense irá ainda estabelecer parcerias com os Parceiros de Desenvolvimento, no sentido de incluir uma componente de formação de quadros timorenses em projectos a desenvolver em conjunto. Esta formação passará pela realização de acções de formação em Timor-Leste e pela atribui-ção de bolsas a estudantes timorenses para frequência de cursos superiores e formação técnica no estrangeiro.

Desde 1999 tem vindo a ser desenvolvido um conjunto significativo de projectos de investigação por parte de indiví-duos e instituições estrangeiras em Timor-Leste. Na maior parte dos casos, por força da falta de enquadramento existente no país, a coordenação entre investigadores internacionais e os órgãos de tutela do Estado é pouco compensadora a nível nacional, de um ponto de vista dos resultados científicos que ficam em Timor-Leste e da formação de quadros técnicos timorenses.

É urgente criar, em parceria com o Centro Nacional de Investi-gação Científica, mecanismos que regulamentem as actividades de investigação sob a tutela da cultura, incluindo autorizações de trabalho de campo e divulgação de resultados. Uma melhor coordenação entre investigadores internacionais e o Estado de Timor-Leste permitirá igualmente disponibilizar resultados dos projectos através da página de Internet da Secretaria de Estado da Cultura, de seminários, exposições, e outras formas de divulgação. A presença desses investigadores em Timor-Leste deverá ainda ser articulada com as universidades nacionais, através da realização de acções de formação.

Por outro lado, e no seguimento do que atrás foi referido rela­tivamente à necessidade de investir na formação de quadros superiores, o Ministério da Educação, através do seu programa de bolsas de estudo, procurará assegurar a formação superior de jovens timorenses em áreas culturais. As áreas das bolsas a atribuir irão ao encontro das prioridades estabelecidas no programa do Governo e definidas na presente Política (bibliotecas, museus, património, artes plásticas, música, etc.).

6.5 Desenvolvimento de conteúdos curriculares

A produção de conteúdos culturais para integrar nos currículos dos vários graus de escolaridade e da educação não-formal, é de extrema importância. Para além da transmissão de conhe-cimentos culturais no seio da família, a escola deverá funcionar como local de aprendizagem de valores universais, que são fundamentais no processo de construção de uma identidade nacional. A produção de conteúdos sobre as várias culturas existentes em Timor-Leste, com base nos resultados de inves-tigação produzida no país permitirá, por um lado, contribuir para a divulgação desses resultados a um público mais alargado e, por outro, atenuar tensões regionais, contribuindo para o objectivo nacional de paz e desenvolvimento.

A Secretaria de Estado da Cultura funcionará como elemento central na recolha de informação de ordem cultural, disponibili-zando conteúdos que possam ser utilizados em materiais escolares e didácticos de natureza diversa. A produção desses materiais será realizada em colaboração com a Direcção Nacio-nal do Currículo Escolar, Materiais e Avaliação do Ministério da Educação, através de uma calendarização anual antes do início de cada ano lectivo e em função das políticas de educação definidas pelo Governo.

É igualmente fundamental fornecer materiais aos alunos do ensino superior que traduzam resultados da investigação científica produzida em Timor-Leste. A página de Internet da Secretaria de Estado da Cultura será um dos principais instru-mentos para disponibilizar gratuitamente essa informação, através da publicação de artigos e livros em forma de ficheiros pdf. Dado que a maior parte destes materiais é habitualmente publicada em inglês, a Secretaria de Estado da Cultura procu-rará gradualmente assegurar que uma parte dos conteúdos destas publicações seja também disponibilizada em tétum e em português.

6.6 Mapeamentos culturais

A criação de um sistema informatizado de inventariação do património arqueológico, arquitectónico, antropológico e etno-gráfico de Timor-Leste, bem como dos grupos culturais, de música, de dança, artesanato, etc., é uma ferramenta importante que permitirá centralizar e divulgar a informação disponível. Com a existência de um tal sistema de gestão do património cultural, o Estado passará a dispor de uma ferramenta fundamental que permitirá conciliar valores de preservação e desenvolvimento, habitualmente tidos como antagónicos.

O sistema de mapeamento de informação cultural incluirá uma componente de integração dos resultados de projectos de investigação, bem como levantamentos levados a cabo por funcionários da cultura do Ministério da Educação. A quanti-dade significativa de informação resultante de trabalhos de investigação anteriores a 1975 e posteriores a 1999, habitual-mente dispersa e de difícil acesso, será gradualmente integrada em bases de dados e disponibilizada através da página de Internet da Secretaria de Estado da Cultura. Por outro lado, será igualmente disponibilizado aos funcionários da cultura do Ministério da Educação formação específica nos processos de mapeamento, descrição e classificação dos vários aspectos patrimoniais existentes.

6.7 Legislação

Para além da presente Política Nacional para a Cultura, existe igualmente a necessidade de criar outros mecanismos legais que regulem o sector da cultura em Timor-Leste. A constituição de novas instituições culturais como a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional obriga, desde logo, à criação dos respectivos modelos de gestão e de funcionamento. As futuras Escola de Música e Escola de Belas-Artes, obrigarão a semelhante regulamentação.

Por outro lado, é também necessário criar mecanismos legais que permitam uma eficaz gestão e preservação do património cultural de Timor-Leste. A Secretaria de Estado da Cultura iniciou já uma colaboração com a Secretaria de Estado do Ambiente, no sentido de regulamentar a componente patrimonial nos processos de avaliação de impacte ambiental. Apesar disso, a criação de uma nova Lei de Bases do Património, vi-sando a classificação e a definição do conjunto de acções a promover pelo Estado relativamente ao património cultural de Timor-Leste, permitirá definir os direitos e deveres dos cidadãos perante o património cultural do país, contribuindo para a sua salvaguarda e valorização.

Para além da legislação de âmbito nacional, o Estado procurará igualmente assinar tratados e convenções internacionais na área da cultura. A assinatura de alguns destes diplomas internacionais, tais como a Convenção do Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO, permitirá iniciar o processo de candidatura de sítios e valores culturais e naturais de Timor-Leste a Património Mundial da Humanidade.

6.8 Apoio a actividades culturais

As organizações e pessoas que constituem a sociedade civil têm um papel muito importante no apoio às iniciativas levadas a cabo pelo Estado para o desenvolvimento de Timor-Leste. O trabalho de algumas associações e Organizações Não-Governa-mentais no sector cultural são de extrema importância, comple-mentando e muitas vezes substituindo-se ao Estado no ensino, promoção e defesa de valores culturais fundamentais. Neste contexto, a Secretaria de Estado da Cultura dará continuidade a uma política de apoio a iniciativas de carácter cultural por parte de pessoas e entidades particulares.

O envolvimento por parte da Secretaria de Estado da Cultura na promoção de eventos de natureza cultural, tornando-se agente activo que não apenas organiza mas participa e incentiva, é igualmente importante. O Estado deve contribuir para a existência de uma sociedade civil dinâmica e interessada na sua própria cultura, através do incentivo a iniciativas cul-turais particulares. A Secretaria de Estado da Cultura irá pro-ceder à inventariação das associações de cariz cultural existen-tes no país, procurando encontrar formas de colaboração com estas organizações para que haja participação efectiva do Estado num maior número de eventos e iniciativas particulares de carácter cultural.

6.9 Outras instituições culturais

De acordo com as prioridades definidas pelo programa do Governo, está igualmente prevista a criação de outras duas instituições de natureza cultural: a Escola de Música e a Escola de Belas-Artes.

A existência de uma Escola de Música está prevista no programa do Governo como instrumento fundamental de incentivo e criação artísticas na área da música. A Escola de Música funcionará como centro dinamizador de aprendizagem e criação de música a nível nacional, permitindo o acesso à educação e criação musicais, à preservação e ao registo de tradições, de repertórios e de instrumentos tradicionais, e à investigação na área da música.

A Escola de Música está ainda em fase de planeamento, não dispondo de espaço físico. A Secretaria de Estado da Cultura deu já início a contactos nacionais e internacionais, de forma a estudar futuras parcerias e escolher o modelo institucional e de gestão mais adequados à realidade social, cultural e económica do país.

Por outro lado, a criação da Escola de Belas-Artes corresponde à perspectiva do Governo de que a a criação artística é fundamental para cimentar os valores de liberdade, solidariedade e pluralismo crítico na sociedade timorense. A existência de uma Escola de Belas-Artes permitirá desenvolver a formação técnica e artística, funcionando igualmente como centro dinamizador de investigação sobre as artes em Timor-Leste.

A criação da Escola de Belas-Artes está igualmente em fase de planeamento e não dispõe de espaço físico. Também nesta área a Secretaria de Estado da Cultura deu já início a contactos nacionais e internacionais, de forma a estudar futuras parcerias e escolher o modelo institucional e de gestão mais adequados.

Será estudada a possibilidade de a Escola de Belas-Artes vir a incluir formação técnica em arquitectura. Timor-Leste apresenta uma riqueza significativa em termos de formas arquitectónicas que fazem parte da cultura e identidade nacionais, pelo que a construção de novas infra-estruturas em todo o país ganhará com o conhecimento e integração dessa realidade em projectos a desenvolver futuramente.

PARTE III

7. Financiamento

Os modelos de financiamento propostos na presente Política Nacional para a Cultura estão necessariamente dependentes dos orçamentos para a Secretaria de Estado da Cultura, apro-vados pelo Governo para cada ano fiscal. Os Planos Anuais que permitirão executar a presente Política deverão igualmente reflectir as condicionantes orçamentais existentes.

Apesar do orçamento para o sector cultural entre 2009-2011 prever um aumento significativo para construção de infra-estruturas, a concretização dos projectos anteriormente descritos exigirá igualmente um aumento significativo de investimento em capital de desenvolvimento, bens e serviços, nomeadamente na contratação e formação de funcionários nas áreas específicas previstas pela presente Política, na aquisição de materiais e na execução de actividades.

De um ponto de vista interno, o Estado irá assegurar o financiamento regular das actividades e estruturas dependentes da Secretaria de Estado da Cultura, canalizando uma percenta-gem crescente para o financiamento das actividades de natureza cultural, em função dos valores totais disponibilizados anualmente para o Orçamento Geral do Estado. Esta solução permitirá assegurar uma gestão das actividades sob a tutela da Secretaria de Estado da Cultura,, garantindo igualmente que a verba disponibilizada seja sempre proporcional ao aumento da despesa.

Por outro lado, o Estado negociará igualmente com os Parceiros de Desenvolvimento e outros parceiros privados, nacionais e internacionais, no sentido de encontrar formas de cooperação que permitam a execução e funcionamento dos maiores pro-jectos no sector cultural. Ao Estado caberá a responsabilidade de assegurar o devido enquadramento legal de cada projecto, a contratação de quadros técnicos e administrativos, e o regular funcionamento administrativo, técnico e financeiro das instituições e projectos a desenvolver.

8. Cooperação inter-institucional

Dada a existência no Estado de recursos técnicos e financeiros limitados, o trabalho desenvolvido entre a Secretaria de Estado da Cultura e outras instituições governamentais e não-governamentais deve ser articulado, no sentido de criar meca-nismos que permitam uma comunicação e partilha de recursos eficientes entre a Secretaria de Estado e outras instituições.

8.1 Parcerias nacionais

O relacionamento entre a Secretaria de Estado e a Direcção Nacional da Cultura e o Ministério da Educação deve ser regular e abrangente, de forma a que o trabalho desenvolvido pelo Ministério reflicta o esforço desenvolvido no sector da cultura. Neste sentido, as relações inter-ministeriais a estabelecer entre a Secretaria de Estado da Cultura e outros orgãos do Go-verno levarão em consideração não apenas a presente Política Nacional para a Cultura mas também a Política Nacional de Educação. O estabelecimento de parcerias e protocolos entre tutelas do Estado permitirá assegurar uma coordenação e partilha de informação eficientes, bem como uma cooperação contínua entre instituições.

Para além disso, a Secretaria de Estado da Cultura irá desen-volver projectos em colaboração com Organizações Não-Go-vernamentais, associações locais e pessoas, procurando apoiar e participar em iniciativas de natureza cultural com relevância para Timor-Leste.

8.2 Parcerias internacionais

A criação de um relacionamento estruturado e pró-activo entre a Secretaria de Estado da Cultura e os principais Parceiros de Desenvolvimento na área da cultura é de grande importân-cia. O estabelecimento das prioridades para o sector cultural definido na presente Política Nacional para a Cultura, bem como uma efectiva coordenação entre o Estado e os Parceiros de Desenvolvimento, permitirão um melhor enquadramento dos esforços desenvolvidos por estes, no sentido da sua partici-pação equilibrada e eficiente nas actividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Cultura.
De acordo com as estratégias definidas pelo presente Governo, o estabelecimento de uma cooperação e intercâmbio eficazes com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, é de extrema importância. O estabelecimento de parcerias com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa permitirá o reforço dos laços linguísticos e culturais com estes países, elementos fundamentais da história e identidade nacionais de Timor-Leste.

A Secretaria de Estado da Cultura irá desenvolver esforços junto das representações diplomáticas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Timor-Leste, no sentido de levar a cabo iniciativas que dêem a conhecer as diferentes realidades culturais desses países e o passado histórico que os une. Por outro lado, a Secretaria de Estado da Cultura irá procurar, através de um esforço de coordenação com outros órgãos do Governo, que a cultura timorense tenha uma presen-ça cada vez mais forte nos países membros da Comunidade. Este intercâmbio cultural permitirá projectar a cultura timorense no mundo, promovendo por um lado a herança que a une aos países membros desta Comunidade, e por outro afirmando a sua particularidade.

Timor-Leste aproveitará os recursos financeiros e técnicos disponibilizados no âmbito de projectos desenvolvidos pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Para que tais recursos possam ser bem utilizados, Timor-Leste estará repre-sentado nos encontros internacionais a realizar, participando activamente nas reuniões anuais promovidas pela Comunidade, e assinando os protocolos e acordos de cooperação existentes. A Secretaria de Estado da Cultura irá ainda trabalhar com os parceiros da Comunidade no sentido de desenvolver projectos de intercâmbio e parcerias que proporcionem a qualificação de quadros timorenses em diversas áreas culturais, tais como o teatro, o cinema, a música e as novas tecnologias.

A Secretaria de Estado da Cultura continuará a desenvolver projectos conjuntos de natureza cultural com a UNESCO. Para além de actividades pontuais, a UNESCO está actualmente a apoiar a Secretaria de Estado da Cultura num dos seus principais projectos, o Museu Nacional de Timor-Leste.

Para além de reconhecimento internacional e de funcionar como elemento dinamizador do turismo de características culturais, a existência de um conjunto de sítios e valores classificados pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade é importante na medida em que estes sítios e valores podem ser-vir de base à criação de modelos de desenvolvimento econó-mico sustentáveis nas comunidades. A existência de um con-junto de regras e benefícios a nível local permitirá o estabeleci-mento de mecanismos de preservação e gestão de baixo custo, contribuindo igualmente para a criação de fortes relações entre as comunidades e o seu património, assentes na conjugação entre saberes tradicionais e conhecimento científico.

Para além dos projectos de cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e com a UNESCO, serão igualmente estabelecidos contactos com outros Parceiros de Desenvolvimento, incluindo os países com representações diplomáticas em Timor-Leste, e outras instituições internacionais, no sentido de desenvolver projectos conjuntos na área da cultura.
9. Mecanismos de implementação

A Secretaria de Estado da Cultura, sob a tutela do Ministério da Educação, é a entidade do Estado responsável pela concep-ção, execução e coordenação da presente Política Nacional para a Cultura. Os serviços directamente dependentes desta Secretaria existentes no Ministério da Educação incluem a Direcção Nacional da Cultura e os funcionários do Ministério para a área da cultura nas regiões e distritos.

À Secretaria de Estado da Cultura, de acordo com as políticas definidas pelo Governo e pelo Ministério da Educação, caberá igualmente a coordenação em parceria de projectos culturais desenvolvidos com outras entidades estatais, Parceiros de Desenvolvimento e Organizações Não-Governamentais. Cabe ainda à Secretaria de Estado da Cultura, de acordo com os objectivos e estratégias determinados pela presente Política, definir as prioridades de investimento estatal no sector da cultura e as políticas de apoio a iniciativas culturais privadas.

10. Monitorização e avaliação

A implementação das estratégias definidas na presente Política Nacional para a Cultura será directamente monitorizada e avaliada pelos organismos de tutela, nomeadamente o Ministério da Educação e o Conselho de Ministros. Para além disso, admite-se a criação de uma Comissão Nacional da Cultura, que permita verificar se os objectivos definidos pela presente Política estão a ser alcançados. Este orgão consultivo, independente e constituído por indivíduos ligados a sectores culturais com expressão a nível nacional, deverá reunir regularmente e produzir um documento anual de avaliação que permita uma reflexão sobre os objectivos definidos, permitindo, se necessário, o reajustamento das estratégias utilizadas pela Secretaria de Estado da Cultura para cumprir com esses objectivos.

11. Conclusão

A Política Nacional para a Cultura aqui apresentada foi elaborada em função das prioridades estabelecidas no Programa do IV Governo Constitucional, 2007-12, do Plano de Desenvolvimento Nacional, de 2002, e da Orgânica do Ministério da Educação, de 2008. A presente Política considera o actual estado de desenvolvimento do país, bem como as prioridades para a área da cultura definidas pelo Governo. Pretende, no essencial, criar as condições que permitam uma actuação eficaz da Secretaria de Estado da Cultura, com o objectivo geral de fazer da cultura um elemento dinâmico e presente em todas as áreas de governação. Uma gestão cultural equilibrada, nas suas diversas vertentes (legislativa, educacional e científica) e distintas manifestações (tradicional, moderna, nacional e internacional), permitirá contribuir para o desenvolvimento de valores de cidadania, paz e coesão social, elementos fundamentais na construção de uma identidade nacional presente e futura para Timor-Leste.

A Política Nacional para a Cultura é um novo instrumento de governação, decorrente da perspectiva de que a cultura é uma área de importância fundamental. À Secretaria de Estado da Cultura, sob a tutela do Ministério da Educação, cabe a responsabilidade de executar a presente Política, para que funcione como efectivo elo de ligação entre o Estado, a Sociedade Civil e os Parceiros de Desenvolvimento.


PolítiKa NaSionÁl BA Kultura

PARTE I

1. Kontestu

Liu tinan rihun 40.000 ema moris ona iha rai ida ne'e, tinan 400 kolonizasaun Portugeza nian, tinan 24 okupasaun Indonézia nian no períodu administrasaun tranzitória Organizasaun Nasoins Unidas nian, husi 1999 to'o 2002, Timor-Leste sei hahú nia dalan hodi harii instituisaun governu ida ne'ebé sólidu no sentidu identidade nasionál ninian rasik.

Liu tiha referendu 1999, infraestrutura barak ne'ebé iha rahun hotu no kuadru tékniku sira husi indonézia iha área edukasaun sai hotu husi país ida ne'e. Esforsu ba rekonstrusaun ne'ebé halao hela desde momentu ne'e, ho kooperasaun husi Parseiru ba Dezenvolvimentu sira no Organizasaun-Não Governamental nasionál no internasionál, ajuda hodi hamenus problema hirak ne'e. Akontesimentu 2006 mai hatudu katak esforsu ne'e obriga halao servisu ne'ebé kontinuo iha áreas barak, hodi hametin instituisaun estadu nian no hodi harii relasaun entre estrutura sira ne'e ho estrutura sosiál sira seluk iha país ne.

Área kultura nian, maski la hetan investimentu boot iha Portugal ka Indonézia nia tempu, hetan impaktu maka'as husi akontesimentu 1999 no mós tamba esforsu rekonstrusaun ne'ebé hala'o husi 1999 to'o 2006 hala'o liu ba kestaun ne'ebé relasiona ho restruturasaun institusionáli no edukasaun primária.

Iha kontestu agora, responsável ba area kultura nian iha papel fundamental hodi halo "koordenasaun no armonizasaun hosi interveniente oin oin iha atividade kulturál" iha Governo nia laran no relasaun entre Governu no sosiedade sivíl. Ba ida ne'e, importante tebes aposta ba polítika ne'ebé halo promo-saun ba kualifikasaun rekursu umanu, ba kriasaun infraes-trutura no harii parseria ho instituisaun nasionál no interna-sionál sira hotu.

Timor-Leste iha kuadru tékniku médiu no superiór uitoan deit. Universidade ne'ebé iha Timor-Leste, seidauk iha kursu ba formasaun superiór iha área sosiál no kulturálkonesimentu nian hanesan antropolojia, sosiolojia, jeografia, filosofia, istória no arkeolojia, ka belas-artes, arkitetura no múzika. Situasaun ne'e relasiona ho klase sósio ekonómika país nian no kapasidade fraku ne'ebé iha hodi simu rekursu umanu ne'ebé kualifikadu husi área sira ne'e. Iha sorin seluk, programa kurrikulár ba ensinu báziku , sekundáriu no edukasaun naun formál mós la iha konteúdu sira ne'ebé ko'alia kona ba informasaun kulturál no artes sira nian, no ida ne'e importante tebes hodi muda tendénsia ne'e no hodi harii kondisaun ne'ebé di'ak hodi, aban bain rua, jerasaun futura bele iha asesu ba edukasaun superiór iha área sira ne'e iha nivel nasionál no internasionál.

Iha Timor-Leste, ema barak liu mak hela iha área rural, ho hela fatin ne'ebé kondisaun ladún di'ak, no asesu ba informasaun no komunikasaun mós ladún di'ak. Maski kondisaun sira ne'ebé refere, kontestu izolamentu ne'e mós fo dalan ba interdependénsia (depende ba malu) entre komunidade ho sira nia ambiente rasik, sira nia istória no sira nia tradisaun kulturál.

Hanesan kultura seluk iha rejiaun, Timor oan barak liu mak hola parte iha fatin ida no iha uma lulik ida no partilla fiar no valór sira ne'ebé komún ho sira nia komunidade. Iha Timor-Leste, valór sira ne'e hetan dimensaun rejionál rasik, mai husi prezensa koloniál portugeza nian iha tinan 400 resin nia laran. Tan, tinan 25 ne'ebé iha rezisténsia nasionál organizada hodi luta hasoru okupasaun Indonézia mós fo kontribuisaun hodi hametin sentimentu pertensa ba realidade ho karaterístika espesífika sira, fízika, linguístika no kulturál.

Kontestu atuál Timor-Leste nian iha dezafiu no posibilidade barak, kona ba kompeténsia sira iha área kultura nian ne'ebé Governu mak kaer, liu liu Sekretaria Estadu Kultura nian. Iha parte ida , nesesidade atu harii modelu ba jestaun, lejislasaun, pesoál ne'ebé kualifikadu no infraestrutura; iha parte seluk, urjénsia atu prezerva legadu diversidade tradisionál nian no espesifisidade kulturál país nian, ne'ebé sai hanesan dezafiu ida no mós ninia rikeza ne'ebé boot liu. Oinsa Governo nia vontade atu deside hodi hare ba kestaun hirak ne'e mak sei hatur país ne'e nia presente nó futuro.

2. Estrutura hosi Polítika

Polítika Nasionál ba Kultura, ne'ebé aprezenta iha ne'e, sei fahe ba parte tolu: Introdusaun ("Kontestu", "Estrutura hosi Polítika" no "Konseitu"); "Objetivu" no Estratéjia"; no ikus parte "Finansiamentu", Kooperasaun Internasionál", Mekanizmu ba Implementasaun" no "Monitorizasaun no Avaliasaun".

Parte dauluk hatudu dalan dokumentu nian, no fo esplikasaun ba estadu atuál kona ba kultura no tamba saida mak presiza Polítika Nasionál ba Kultura. Parte ida ne'e hato'o mós estrutura Polítika nian no ko'alia kona ba konseitu "Kultura".

Iha Parte Daruak sei halo definisaun ba objetivu sira (prinsipál no sekundáriu) hosi Polítika, no mós estratéjia sira ne'ebé define hodi hasoru/alkansa objetivu sira ne'e. Objetivu jerál ne'ebé define mós iha ligasaun ba objetivu espesífiku sira seluk, ne'ebé sei ko'alia iha dokumentu ne'e. Objetivu sira ne'e iha relasaun direta no hanesan komponente importante husi Polítika Nasionál ba Kultura ne'e tomak. Objetivu Jerál no objetivu espesífiku sira hosi Polítika Nasionál ba Kultura ne'e sei implementa liu husi estratéjia realista sira ne'ebé fo dalan atu harii dinámika kulturál foun ida iha kontestu governasaun atuál ida ne'e.

Iha Parte datoluk sei ko'alia kona ba modelu ba finansiamentu no kooperasaun inter-institusionál, mekanizmu sira ba implementasaun no forma ne'ebé propoin atu halo monitorizasaun no avaliasaun ba asaun ne'ebé atu hala'o.

3. Konseitu

"Kultura" hanesan konjuntu husi prátika, símbolo no klasifikasaun sira ne'ebé iha signifikadu ba sosiedade ida ka ba ema lubun ida, iha períodu de tempu ida nia laran. Importánsia ne'ebé ema ida idak fo ba grupu kulturál ne'ebé nia hola parte – no fo definisaun ba nia – beibeik sai aas, no identifikasaun ne'ebé nia halo ho grupu ida iha relasaun ho grupu seluk ne'ebé nia la sente identifikasaun ka ligasaun/kona ba malu.

Maski simples, definisaun ne'e ba kultura no ba grupu kulturál fo dalan hodi haree katak tensaun sosiál barak, ho nia kauza oin oin, nebe hamosu deskonfia malu no la iha toleránsia ba malu tuir prinsípiu fundadór husi grupu ida idak.

Diversidade étnika, linguístika no manifestasaun seluk husi natureza kulturál ne'ebé iha Timor-Leste hanesan riku soin ida ba prosesu dezenvolvimentu no konstrusaun nasaun nian. Manifestasaun sira ne'e, husi kultura tradisionál sira ne'ebé iha, la bele haree hanesan elementu kontra ba dezenvolvimentu maibé hanesan parte integrante ba dezenvolvimentu (ex. Lei tradisionál oin oin, Tara Bandu, regra ba bandu no ba limitasaun ne'ebé iha objetivu hodi estabelese fila fali ordem ka ekilibriu rekursu naturál sira nian iha organizasaun sosiál ida nia laran). Tamba kultura no tradisaun hanesan prosesu sira ne'ebé la'ós mate, ne'ebé evolui iha tempu, hó komprensaun ne'ebé di'ak nó integra elemento sira ne'e iha prosesu modernizasaun país nian bele ajuda hodi harii identidade kulturál ida ba Timor-Leste. Nune'e, tamba diversidade kulturál boot ne'ebé país ne'e iha, bainhira ita komprende di'ak liu tan elementu kulturál sira ne'e – tradisionál, nasionál no internasionál – mak intera-saun ne'e bele ajuda hamenus tensaun sosiál sira, hodi haktuir objetivu hodi harii Estadu ida ne'ebé multikulturál, dezenvo-lvidu no pasífiku.

Halo dinamizasaun ba elemento kultura tradisionál, país ne'e sei manán no iha dalan hodi hatama inovasaun esterna ne'ebé iha kualidade di'ak. Tamba kultura ne'e dinámiku, bainhira nakloke an ba influénsia kulturál sira seluk fo dalan ba halo riku liu tan esperiénsia no prátika sira ne'ebé iha, no halo renovasaun ba sira. Iha kontestu kompetitividade profisionál, aposta ba kualifikasaun rekursu umanu sira nian, hadi'a no halo inovasaun ba ekipamentu kulturál nian fo dalan ba ajente kulturál sira hodi hetan sustentabilidade ho dignidade, hodi haktuir objetivu jerál ba konstrusaun país ida ne'ebé justu, plural no kulturálmente riku.

Tamba razaun sira ne'e hotu, Polítika Nasionál ba Kultura no mekanizmu sira ba nia implementasaun, sai hanesan instrumentu fundamentál ba governasaun ne'ebé ekilibrada hodi halo ligasaun efikás entre Istória loron ohin no aban bainrua

PARTE II

4. Objetivu Jerál

Polítika Nasionál ba Kultura Timor-Leste hametin iha objetivu jerál hodi halo kultura sai elementu dinámiku ida no tama iha área governasaun hotu. Objetivu ne'e hakerek iha programa Governu nia rasik bainhira ko'alia kona ba nesesidade atu "lori kultura atu servi hodi halo afirmasaun ba Nasaun no ba Estadu Timor nian".

Husi rikeza Timor-Leste nian, ida mak ninia diversidade kulturál, diversidade ne'ebé ita bele haree liu husi lian nasionál bar-barak no múzika no dansa tradisionál oin oin, no mós manifestasaun sosiál no artístika ne'ebé espesífika ba rejiaun ida idak. Manifestasaun sira ne'e, hamutuk ho prezensa koloniál portugeza iha tinan 400 resin nia laran, halo Timor-Leste sai hanesan país ne'ebé úniku iha kontestu rejionál no mundial.

Tinan ba tinan, kultura Timor nian hatama elementu esternu balu maibé nunka lakon ninia karaterístika esensiál sira. Ohin kultura Timor-Leste nian hatudu oin hanesan kultura dinámika ida no ho manifestasaun iha aspetu hotu hotu husi organiza-saun sosiál país ninia. Nune'e, bainhira ita ko'alia tan kona ba importánsia kultura nian iha Timor-Leste, Polítika Nasionál ba Kultura ida ne'e kontribui ba objetivu jerál hodi tau kultura iha fatin ne'ebé sentrál kona ba prosesu afirmasaun Estadu Timor nian.

Objetivu jerál ida ne'e iha ligasaun ba objetivu espesífiku sira seluk, ne'ebé ita tenke haree hanesan komponente Polítika Nasionál ba Kultura iha aspetu hotu-hotu. Objetivu Jerál no objetivu espesífiku sira hosi Polítika Nasionál ba Kultura ne'e sei haktuir liu husi implementasaun ba estratéjia sira ne'ebé sei esplika tuir mai.

5.1 Objetivu Espesífiku

Objetivu espesífiku sira ne'ebé hato'o iha ne'e, iha relasaun direta ho programa hosi Governu ba área kultura nian. Objetivu sira ne'e, ne'ebé mai husi objetivu jerál ne'ebé hato'o ona, iha relasaun ba malu no komplementa ba malu. Objetivu Jerál no objetivu espesífiku sira hosi Polítika Nasionál ba Kultura ne'e sei haktuir liu husi implementasaun ba estratéjia realista sira ne'ebé fo dalan atu harii dinámika kulturál foun ida iha kontestu governasaun atuál ne'e nian. Maski atu hetan objetivu sira ne'e depende husi fatór oin oin (ex. kuadru tékniku sira, infraes-trutura sira, orsamentu), objetivu espesífiku sira ne'e la koloka tuir ninia importánsia.

5.1.1 Demokratizasaun no descentralizasaun asesu ba
kultura

Artigu 59º (Edukasaun no Kultura) husi Konstituisaun Repúblika Demokrátika Timor-Leste nia estabelese, iha númeru 5, katak "Ema hotu iha direitu atu goza no harii kultura". Iha kontestu atuál dezenvolvimentu Timor-Leste nian, ida ne'e seidauk sai realidade. Maski aspetu balu husi kultura tradisionál iha abut metin iha país tomak, transmisaun ba koñesimentu kulturál sira hala'o deit liu husi família no komunidade. Ita presiza muda lalais situasaun ida ne'e no haklaken koñesimentu sira lokál nian, rejionál nian iha nivel nasionál.

Alem de aspetu sira husi kultura tradisionál nian, asesu ba eventu sira seluk natureza kulturál nian sei hala'o deit iha kapitál no sentru urbanu sira. Hodi muda tendénsia ne'e, organizasaun husi atividade kulturál iha país tomak (iha nivel distritu no sub distritu) hanesan nesesidade ida no Sentru Rejionál Ba Kultura sei iha papel importante tebes.

Ikus mai, ita mós tenke uza meiu audio vizuál sira no teknolojia foun hodi demokratiza asesu ba kultura. Maski utilizasaun ba meiu sira ne'e iha Timor-Leste sei limitadu tebes, kobertura husi televizaun, radio, no meiu audio vizual sira seluk ne'ebé gradual iha país tomak, no disponibilizasaun ba internet iha rejiaun hotu-hotu, fo dalan ba demokratizasaun efetiva no descentralizasaun acesso ba kultura nian.

5.1.2 Prezervasaun ba memória no ba espresaun kultura
tradisionál
Kontestu sosiál no kulturál iha Timor-Leste hanesan kontestu dinámiku no mudansa nian, no koñesimentu barak mak transmiti husi ibun ba ibun/forma oral. Nune'e, urjente tebes hodi dokumenta koñesimentu sira hotu ne'ebé bele iha utilidade ba jerasaun futura, tamba la halo ida ne'e karik, memória koletiva barak país ne'e nian bele lakon. Espresaun memória sira ne'e inklui la'ós deit sira ne'ebé relasiona ho fiar no vivénsia tradi-sionál sira maibé mós sira ne'ebé relasiona ho períodu resente/foin daudaun husi istória país ne'e nian. Prezervasaun ba memória tradisionál no ba istória oral hanesan imperativu moral ne'ebé importante liu ba prosesu konstrusaun ba Prezente/Loron ohin ida ne'ebé justu liu no ba Futuru/loron aban bainrua ne'ebé polítikamente konxiente.

Dinamizasaun ba kultura tradisionál ne'e fundamental tebes hodi hamoris nafatin manifestasaun prinsipál identidade Timor-Leste nian. Maski hetan impaktu maka'as husi istória foin dau-daun país ne'e nian, "kultura viva" – koñesimentu no prátika sira husi bei ala sira nian ne'ebé hala'o husi jerasaun ba jerasaun – sai nafatin karaterístika prinsipál ne'ebé defini reali-dade sosiál no kulturál país ninia. Tamba prátika sosiál no kulturál barak liu mak la hetan rejistu hakerek ka audio vizual, halo nia dokumentasaun no divulgasaun importante tebes hodi labele lakon mohu.

5.1.3 Prezervasaun ba patrimóniu kulturál

Artigu 59º husi Konstituisaun Repúblika Demokrátika Timor-Leste hakerek mós katak ema hotu iha devér atu "haburas, defende no fo valór ba patrimóniu kulturál". Iha Timor-Leste hetan ona vestijius katak iha tinan 40.000 (rihun haat nulu) liu ba ema moris no hela ona iha rai ida ne'e, no hanesan país ida iha rai Sudeste Asiático Insular ne'ebé vestijius sira ne'e antigu liu. Marka ne'ebé iha husi prezensa ne'e mak gruta ne'ebé ita haree katak iha okupasaun iha tempu pré-istória, abrigo ho pintura rupestre no fatin okupasaun umana ne'ebé ho nia sistema defeza no mós marka pratika jestaun territóriu no rekursu animal no vejetál husi maizumenus tinan 10.000 (rihun sanulu).

Períodu koloniál portugés husi sékulu 16, mós husik hela marka arkitetonika, ne'ebé urjente atu prezerva: fortifikasaun, eskola no edifísiu seluk, no estrutura publika ka privada ne'ebé konfirma partikularidade hosi prezensa kulturál iha tinan 400 nia laran. Identifikasaun, klasifikasaun no rekuperasaun ba edifísiu no estrutura sira ne'e importante tebes hodi rekupera fila fali memória husi períodu importante istoria nian ida ne'e, hodi kontribui ba komprensaun ida ne'ebé di'ak liu tan kona ba espesifisidade kulturál Timor-Leste nian hanesan país ida deit iha Ásia ne'ebé sai membru ba Komunidade País Lian Portugés.

5.1.4 Dinamizasaun ba arte

Timor-Leste hatudu mós produsaun artistika ida ne'ebé tenke fo insentivu no dinamizasaun. Manifestasaun kontemporânea sira ne'e mak hanesan múzika, belas-artes, teatro, literatura, fotografia no espresaun audio vizual sira seluk, ne'ebé foin hahú maibé hatudu ona espíritu kriativu ho impaktu sosiál ne'ebé importante duni.

Apoiu husi Estadu ba kriasaun artístika no intelektuál hanesan fatór ne'ebé fundamentál ba dezenvolvimentu. Hadi'a infraestrutura ne'ebé iha, hamutuk ho insentivu ba formasaun ba rekursu umanu kualifikadu iha Timor-Leste no iha rai liur, fo dalan atu kria kondisaun ba joven Timor oan sira hodi dezen-volve sira nia fomasaun artistika, no fo kontribuisaun kritika no responsável ba konstrusaun Estadu ida ne'ebé plural no demokrátiku.

6. Estratéjia

Estratéjia sira ne'ebé hakerek iha ne'e buka atu halo imple­mentasaun ba objetivu ne'ebé hakerek iha leten. Balu, hanesan apoiu ba grupu no atividade kulturál ne'ebé bele define ba tempu badak nian, no sira seluk, hanesan konstrusaun ba infraestrutura, sei dezenvolve iha periodu lejislatura ida ne'e nia laran. Iha tempu naruk, estratéjia sira ne'ebé propoin iha ne'e ninia meta mak konkretizasaun ba objetivu jerál no objetivu espesífiku Polítika Nasionál ba Kultura ida ne'e.

6.1 Biblioteka no Muzeu

Biblioteca Nasionál no Muzeu Nasionál mak prioridade rua ne'ebé boot husi Governu. Instituisaun sira ne'e sei fusiona hanesan sentru dinamizador husi vertente kulturál oin oin ne'ebé hetan espresaun iha Timor-Leste. Objetivu sira liu husi harii kondisaun ba prezervasaun no divulgasaun ba koñesi-mentu, valór, materiál no prátika kulturál sira ne'ebé Timor nian, no halo ligasaun entre pasadu, prezente no futuru, no fo sentidu ba kultura país nian liu husi harii relasaun institusionál ho universidade sira. Biblioteka Nasionál no Muzeu Nasionál hanesan projetu sira ne'ebé envolve komponente formasaun no kualifikasaun ba rekursu umanu sira, jestaun ba informasaun no harii infraestrutura foun.

Biblioteca Nasionál no Sentru Konferénsia fo dalan ba rekolla, prezervasaun no divulgasaun ba informasaun hakerek no audio vizual iha país ne'e. La hanesan ho espasu leitura sira seluk ne'ebé iha Timor-Leste, Biblioteka Nasionál aban bainrua sei fo kondisaun asesu no konsulta ba publikasaun balu iha lian oin oin, fatin ba leitura no ba servisu, auditóriu no asesu ba Internet. Sentru Konferénsia ne'ebé asosia diretamente ba Biblioteka, bele fo sustentabilidade finanseira ba projetu, no harii kondisaun ba aprezentasaun kulturál no ba realizasaun ba eventu nasionál no internasionál.

Biblioteka Nasionál sei iha funsaun tolu ne'ebé esensiál: 1) halo rekolla, prezerva no fahe rejistu hakerek no seluk ho karater nasionál, no mós rezultadu husi investigasaun ne'ebé hala'o kona ba país; 2) hala'o troka sistemátika ba informasaun ho biblioteka internasionál sira seluk; no 3) sai hanesan sentru dinamizador ba rede nasionál biblioteka públika hotu-hotu hamutuk ho biblioteka sira ne'ebé iha tiha ona no atu harii. Biblioteka Nasionál sei fo dalan tan ba disponibilizasaun ba rekursu sira iha país tomak, liu husi biblioteka móvel no rejistu informátiku liu husi rede interna, no fo servisu ida ne'ebé konjuntu no kordenadu, hanesan sistema jestaun ba biblioteka sira, katálogu no akizisaun ba materiál ba rede nasionál biblioteka públika sira hotu, formasaun no apoiu lojistiku ba biblioteka seluk iha rai laran.

Muzeu Nasionál mak sai instituisaun ne'ebé responsável ba kolesaun nasionál sira, arkeolójika no etnográfika. Iha Sekretaria Estadu Kultura nia responsabilidade kolesaun objetus etnográfikus besik 750 ne'ebé sai hanesan dokumentu ba períodu oin oin husi istória Timor-Leste nian. Foin daudaun hadi'a tiha ona kondisaun ba perzervasaun kolesaun nian no mós hala'o daudaun inventáriu informátiku. Iha tempu oin mai sei harii regulamentu ba jestaun no sedénsia (empresta) tempo-rária ba objetu sira ne'e no sei harii muzeu foun hodi rai kolesaun ne'ebé iha no objetu sira ne'ebé Muzeu Nasionál sei hetan iha futuru. Muzeu Nasionál mós sei iha fatin hodi halo espozisaun, permanente no temporáriu, fatin ba tratamento, konservasaun no armazén ba material sira ne'ebé la tau iha espozisaun, in-klui área ba investigasaun, konsulta no biblioteka no fatin servisu administrasaun nian.

Muzeu Nasionál mak sai instituisaun ne'ebé responsável hodi rai materiál sira ne'ebé mai husi atividade arkeolójika ne'ebé hala'o iha Timor-Leste, hamutuk ho sistema ba jestaun patrimóniu, ne'ebé fo dalan ba halo inventáriu, ba estudu no divulgasaun ba rezultadu peskiza sira ne'ebé hala'o iha rai laran. Muzeu Nasionál, iha Sekretaria Estadu Kultura nia okos, sei funsiona hanesan elementu ligasaun entre investigasaun iha área património, arkeolojia no antropolojia nian , no ho ensinu superiór iha Timor-Leste, no sai hanesan elementu dinamizador ba investigasaun sientífika no fo dalan atu fahe informasaun entre investigadór nasionál no internasionál.

Muzeu Nasionál mós sei funsiona hanesan eixu ba rede muzeu hodi halo ligasaun ho muzeu sira ne'ebé iha ona ka atu harii. Iha kazu ne'e inklui mós Arquivo e Museu da Resistência Timorense, instituisaun ne'ebé dedika ba prezervasaun no divulgasaun ba memória husi rezisténsia Timor-Leste nian , no Muzeu Nasionál sei servisu besik no halo projetu hamutuk.

Bainhira iha ona Muzeu Nasionál ida ho kondisaun ne'ebé di'ak hodi hala'o prezervasaun no tratamentu material nian, Governu bele harii mekanizmu legál hodi hahú lori mai Timor-Leste ninia objetu kulturál sira ne'ebé sei iha rai liur.

6.2 Sentru Rejionál Kultura nian

Sentru Rejionál ba kultura, sei fo kontribuisaun ba objetivu hodi halo descentralizasaun asesu ba produsaun kulturál to'o iha distritu, sub distritu, suco no aldeia sira iha Timor-Leste. Koordenasaun ida ne'ebé di'ak entre servisu ne'ebé hala'o husi Sekretaria Estadu no Diresaun Nasionál Kultura no Sentru Rejionál sira, sorin ida, investimentu ba infraestrutura no formasaun téknika iha nivel rejionál, husi sorin seluk, sai hanesan meiu sira ne'ebé tenke uza duni hodi halo produsaun no divulgasaun kulturál bele iha karater ne'ebé nasionál.

Sentru sira ne'e, ho objetivu hodi hametin ligasaun entre Governu no komunidade sira no entidade não governamentál nasionál no estranjeira ne'ebé iha relasaun ho kultura, fo implikasaun katak tenke iha fatin própriu iha rejiaun ida idak, no mós formasaun iha nivel rejionál ba tékniku sira ne'ebé kualifikadu hodi implementa no haktuir projetu sira ne'e. Sentru ida idak sei iha biblioteka ida, fatin hodi asesu ba Internet no fatin atu halo espozisaun no atividade kulturál sira seluk.

Neineik, Sentru Rejionál ba Kultura sira sei sai hanesan sentru dinamizador ba kriasaun no divulgasaun kulturál iha nivel rejionál. Liu tiha ida ne'e, Sentru Rejionál ba Kultura sira ne'e mós fo dalan hodi organiza atividade kulturál entre rejiaun distritu no sub distritu sira, hodi kontribui ba objetivu jerál hodi harii identidade nasionál no ajuda ba promosaun espíritu dame no toleránsia entre ema hosi kultura oin oin.

6.3 Divulgasaun e promosaun kulturál

Tamba kultura hanesan instrumentu ne'ebé importante iha prosesu konstrusaun ba identidade nasionál, divulgasaun koñesimentu no atividade kulturál sira, Estadu tenki kaer hanesan medida prioritária, hodi konkretiza objetivu ida ne'e no kontribui hodi hametin prosesu demokrátiku no koezaun sosiál.

Produsaun ba kartás, broxura no rejistu hakerek sira seluk, inklui mós produsaun regular ba ajenda kulturál, fo dalan atu halo rejistu ba forma kultura oral sira no ninia divulgasaun iha nivel nasionál. Divulgasaun ba informasaun kulturál kona ba rai ne'e husi lian seluk mós aumenta sensibilizasaun ba ema husi rai liur ka ema estranjeiru ne'ebé servisu iha rai laran, kona ba kultura país ne'e nian ne'ebé uniku.

Pájina internet husi Sekretaria Estadu Kultura nian, bele sentraliza no halo divulgasaun ba atividade no projetu sira ne'ebé Estadu mak hala'o no mós projetu sira ne'ebé hala'o husi investigador sira, Parseiru Dezenvolvimentu sira no Orga-nizasaun naun Governamentál sira. Posibilidade hodi divulga atividade sira Timor-Leste nian liu husi teknolojia foun sira, fo kontribuisaun boot ba prezervasaun ba valór kulturál sira Timor-Leste nian, ne'ebé hetan deit iha espresaun oral. Utilizasaun ba meiu divulgasaun kulturál sira seluk, hanesan rádiu no televizaun, mós sei uza.

Ikus mai, definisaun ba Loron Nasionál Kultura nian, sei ajuda hodi selebra no promove importánsia kultura nian iha nivel nasionál.

6.4 Investigasaun no Formasaun Superiór

Tamba atu harii instituisaun kulturál sira ne'ebé foun, hanesan Biblioteka Nasionál no Muzeu Nasionál, tenke iha formasaun ba kuadru superiór sira hodi instituisaun sira ne'e bele la'o di'ak. Nune'e, Sekretaria Estadu Kultura nia sei buka relasaun di'ak ho universidade nasionál sira, hodi haree ba atu harii parseria entre instituisaun sira ne'e ho instituisaun inter-nasionál ne'ebé hanesan kona ba área kultura nian (biblioteka, arkivu, museu, patrimóniu, arkeolojia, antropolojia, múzika, belas-artes, etc.). Objetivu husi parseria sira ne'e mak harii kooperasaun ne'ebé fo dalan ba inkluzaun gradual i área sira ne'e iha kurikulu universidade rai laran nian no fasilita asesu ba estudante Timor oan sira hodi bele frekuenta instituisaun ensinu superiór iha rai liur.

Estadu Timor nian sei estabelese parseria sira ho Parseiru ba Dezenvolvimentu sira, hodi inklui komponente formasaun ba kuadru Timor oan sira iha projetu ne'ebé sei desenvolve hamutuk. Formasaun ne'e sei hala'o liu husi asaun formasaun balu iha Timor-Leste no no fo bolsa estudu ba estudante Timor oan hodi ba tuir kursu superiór no formasaun téknika iha estranjeiru.

Hahú iha 1999 hala'o ona projetu investigasaun lubuk ida husi ema no instituisaun estranjeira sira iha Timor-Leste. Kazu barak liu mak, tamba enkuadramentu país nian, koordenasaun entre investigadór internasionál sira no órgaun tutela husi Estadu la dun di'ak iha nivel nasionál, kona ba rezultadu sientífiku ne'ebé rai iha Timor-Leste no kona ba formasaun ba tékniku Timor nian.

Iha nesesidade urjente atu hamoris, hamutuk ho Centro Nacional de Investigação Científica, mekanizmu ne'ebé regula atividade investigasaun sira ne'ebé kona ba área respon-sabilidade kultura nian, inklui mós autorizasaun atu hala'o traballu kampu nian no divulgasaun ba rezultadu sira ne'ebé hetan. Koordenasaun ne'ebé di'ak entre investigadór internasionál sira no Estadu Timor-Leste, sei fo dalan hodi fahe rezultadu projetu investigasaun nian liu husi pájina internet Sekretaria Estadu Kultura nian, semináriu, espozisaun no meiu divulgasaun sira seluk. Prezensa husi investigadór sira ne'e iha Timor-Leste tenke artikula ho Universidade Nasionál sira, liu husi asaun formasaun .

Husi sorin seluk, kona ba nesesidade ba investimentu iha área formasaun kuadru tékniku superiór sira nian ne'ebé temi iha leten, Ministério Edukasaun, liu husi ninia programa bolsa estudu, sei buka hodi haree ba formasaun superiór jovem Timor sira iha área kultura nian. Área bolsa estudu ne'ebé atu fo tenke tuir prioridade ne'ebé estabelese iha programa Governu nian iha Polítika ne'e (biblioteka, muzeu, patrimóniu, artes plástikas, múzika, no seluk tan).

6.5 Dezenvolvimentu ba konteúdu kurikulár

Produsaun ba konteúdu kulturál sira ne'ebé atu hatama iha kurrikulu iha grau eskolár hotu no iha edukasaun naun formál, importante tebes. Alem de transmisaun ba koñesimentu kulturál iha família nia laran, eskola tenke sai hanesan fatin atu aprende valór universál sira ne'ebé fundamentál ba prosesu konstru-saun identidade nasionál nian. Produsaun ba konteúdu kona ba kultura tradisionál oin oin ne'ebé iha Timor-Leste, bazeia ba rezultadu husi investigasaun ne'ebé hala'o iha rai laran, bele fo kontribuisaun ba divulgasaun rezultadu sira ne'e nian ba públiku /ema tomak no mós hamenus tensaun rejionál sira hodi kontribui ba objetivu nasionál pás no dezenvolvimentu nian.

Sekretaria Estadu Kultura sei sai elementu sentrál ba rekolla ba informasaun kulturál nian, no hatudu konteúdu sira ne'ebé bele uza iha materiál eskolár no didátiku oin oin. Produsaun ba materiál sira ne'e hala'o hamutuk ho Diresaun Nasionál ba Kurríkulu Eskolár, Materiál no Avaliasaun Ministériu Edukasaun nian, liu husi kalendarizasaun tinan tinan, antes tinan eskolár/ano letivu atu hahú no tuir polítika edukasaun ne'ebé define husi Governu.

Fundamentál mós atu fo materiál sira ba estudante ensinu superiór nian material ne'ebé hatudu rezultadu husi investigasaun sientífika ne'ebé hala'o iha Timor-Leste. Pájina Internet Sekretaria Estadu Kultura nian mak instrumentu ne'ebé importante liu hodi fahe informasaun sira ne'e, liu husi publikasaun ba artigu no livru sira iha formatu pdf. Tamba husi materiál sira ne'e barak mak iha inglés, Sekretaria Estadu Kultura sei buka haree atu parte konteúdu husi publikasaun sira ne'e mós tenki publika iha lian tetum no lian portugés.

6.6 Mapeamentu kulturál

Kriasaun ba sistema informátiku ida hodi inventariza patrimóniu arkeolojia, arkitetoniku, antropolojia no etnográfiku Timor-Leste nian, no mós ba grupu kulturál, grupu múzika, grupu dansa no grupo artezanatu sira, nsst., hanesan feramenta ida ne'ebé importante hodi halo sentralizasaun ba informasaun no hodi halo divulgasaun ba informasaun ne'ebé iha. Ho sistema ba jestaun patrimóniu kulturál nian ne'e, Estadu hetan feramenta ne'ebé fundamentál hodi konsilia valores prezer-vasaun no dezenvolvimentu nian , ne'ebé baibain ita haree hanesan antagóniku (kontra malu).

Sistema mapeamentu ba informasaun kulturál ne'e sei inklui komponente ida ba integrasaun husi rezultadu projetu investi-gasaun sira nian, no mós estudu ka levantamentu sira ne'ebé hala'o husi funsionáriu sira husi Ministériu Edukasaun. Infor-masaun barak ne'ebé mai husi servisu investigasaun sira ne'ebé hala'o antes 1975 no depois de 1999, ne'ebé iha fatin bar- barak no susar atu hetan asesu, bele integra iha baze dadus ne'e hodi bele fo sai ba publiku liu husi pájina Internet Sekretaria Estadu Kultura nian. Husi parte seluk, sei fo ba funsionáriu kultura nian husi Ministériu Edukasaun, formasaun espesífika kona ba prosesu mapeamentu, deskrisaun no klasifikasaun ba aspetu patrimóniál oi-oin sira ne'ebé iha.

6.7 Lejislasaun

Alem de Polítika Nasionál Kultura ne'e, presisa mós kria meka-nizmu legál sira seluk ne'ebé sai hanesan regulamentu ba setor kultura nian iha Timor-Leste. Tamba atu harii instituisaun kul-turál foun sira ne'ebé hanesan Biblioteka Nasionál no Muzeu Nasionál presiza prepara kedas sira nia modelu ba jestaun no ninia funsionamentu. Sei kria mós regulamentu ba futura Eskola Músika no futura Eskola Belas-Artes.

Iha mós nesesidade atu kria mekanizmu legal hodi bele halo sai efikas liu tan jestaun no prezervasaun ba patrimóniu kulturál Timor-Leste nian. Sekretaria Estadu Kultura hahú halo ona kolaborasaun ho Sekretaria Estadu Ambiente nian, hodi halo regulamentu ba komponente patrimoniál iha prosesu avaliasaun ba impaktu ambientál. Maski nune'e, kriasaun ba Lei Baze Patrimóniu foun ida, ho objetivu hodi halo klasifika-saun no define asaun sira ne'ebé Estadu atu hala'o kona ba patrimóniu kulturál Timor-Leste nian, no mós Lei Baze ne'e, sei fo dalan hodi define direitu no devér sidadaun sira nian kona ba patrimóniu kulturál país ninia, hodi salvaguarda no valoriza .

Alem de lejislasaun iha ambitu nasionál, Estadu mós sei buka atu halo ratifikasaun ba tratadu no konvesaun internasionál sira iha área kultura nian. Asinatura husi diploma internasionál sira, hanesan Konvensaun ba Patrimóniu Mundiál, Kulturál no Naturál hosi UNESCO, mós sei fo dalan hodi Timor-Leste tuir prosesu kandidatura fatin ne'ebé iha valór kulturál no nasionál Timor-Leste nian ba patrimóniu mundiál umanidade nian.

6.8 Apoiu ba atividade kulturál

Organizasaun no ema sira ne'ebé pertense ba sosiedade sivíl iha papel ne'ebé importante hodi fo apoiu ba inisiativa Estadu nian hodi dezenvolve Timor-Leste. Servisu ne'ebé hala'o husi asosiasaun no Organizasaun naun Governamentál iha setor kulturál sai importante tebes hodi komplementa ka hola Estadu nia fatin iha ensinu, promosaun no defeza ba valór kulturál sira ne'ebé fundamentál. Iha kontestu ne'e, Sekretaria Estadu Kultura sei fo kontinuidade ba polítika apoiu ida ba inisiativa sira ho karater kulturál husi ema ka entidade privada sira.

Envolvimentu husi Sekretaria Estadu Kultura nian iha pro-mosaun ba eventu ho natureza kulturál, no sai ajente ativu ne'ebé la'ós organiza deit maibé partisipa mós no fo insentivu. Estadu tenke fo kontribuisaun hodi hamoris sosiedade sivíl ida ne'ebé dinámika no iha interese ba ninia kultura rasik, liu husi insentivu ba inisiativa kulturál partikulár sira. Sekretaria Estadu Kultura sei halo inventáriu ba asosiasaun kulturál ne'ebé iha país tomak, no buka atu halo kolaborasaun ho organizasaun sira ne'e hodi Estadu bele partisipa duni iha eventu no inisiativas ho karater kulturál.

6.9 Instituisaun kulturál sira seluk

Tuir prioridade ne'ebé define husi programa Governu nian, hanoin mós atu harii instituisaun karater kulturál rua tan: Eskola Múzika no Eskola Belas-Artes .

Eskola Múzika nian hakerek iha programa Governu hanesan instrumentu ne'ebé fundamentál hodi fo insentivu ba kriasaun artiztika iha área múzika. Eskola Múzika nian sei sai hanesan sentru dinamizador ba aprendizajen no kriasaun múzika iha nivel nasionál, no fo dalan ba asesu ba edukasaun no kriasaun muzikál, ba prezervasaun no rejistu tradisaun sira nian, ba repertóriu (kolesaun husi múzika sira ne'ebé iha) no ba instru-mentu tradisionál sira, no ba investigasaun iha área múzika ninia.

Eskola Múzika nia sei iha faze planu no seidauk iha fatin. Sekretaria Estadu Kultura hahú hala'o ona kontaktu balu, nasionál no internasionál, hodi haree ba parseria sira aban bain rua nian no hodi hili modelu institusionál no jestaun nian ne'ebé di'ak liu ba realidade sosiál, kulturál no ekonómika rai ninia.

Eskola Belas-Artes tuir perspetiva Governu nian katak promo-saun ba kriasaun artiztika ne'e fundamentál hodi hametin valór liberdade nian, solidariedade no pluralizmu ne'ebé krítiku iha sosiedade Timor-Leste nian. Eskola Belas-Artes nian sei fo dalan ba atu halo dezenvolvimentu ba formasaun téknika no artistika, no sai hanesan sentru dinamizador ba investigasaun kona ba arte iha Timor-Leste.

Eskola Belas-Artes nia mós sei iha faze planu no seidauk iha fatin. Iha área ne'e mós Sekretaria Estadu Kultura hahú hala'o ona kontaktu balu, nasionál no internasionál, hodi haree ba parseria sira aban bain rua nia no hodi hili modelu institusionál no jestaun nian ne'ebé di'ak liu.
Sei hare posibilidade hodi hatama mós formasaun téknika arkitetura nian iha Eskola Belas-Artes. Timor-Leste iha rikeza ne'ebé boot kona ba modelu arkitetura ne'ebé halo parte ba kultura no identidade nasionál, no konstrusaun ba infraestrutura foun iha rai laran sei manán husi koñesimentu no integrasaun husi realidade ida ne'e iha projetu sira ne'ebé sei dezenvolve aban bain rua.

PARTE III

7. Finansiamentu

Modelu finansiamentu sira ne'ebé propoin iha Polítika Nasionál Kultura ida ne'e depende ba orsamentu Sekretaria Estadu Kultura nian ne'ebé aprova husi Governu ba kada tinan fiskál. Planu anuál sira ne'ebé fo dalan ba Polítika ne'e hodi hala'o tenke reflete mós kondisionante orsamentu ne'ebé iha.

Maski orsamentu ba setor kulturál 2009-2011 nia prevê aumentu boot ba konstrusaun ba infraestruturas, atu konkretiza projetu sira ne'ebé hakerek iha leten obriga mós aumentu ba investi-mentu iha kapitál dezenvolvimentu no beins no servisu, liu liu kona ba kontratasaun no formasaun ba funsionáriu sira iha área espesífika ne'ebé preve iha Politika ida ne'e, akisisaun materiál no exekusaun atividades .

Husi pontu de vista internu, Estadu haree ba finansiamentu regulár atividade no estrutura sira ne'ebé depende ba Sekretaria Estadu Kultura , no kanaliza persentajen ne'ebé aumenta bei-beik hodi fo finansiamentu ba atividade kulturál sira tuir valór totál ne'ebé fo tinan tinan ba Orsamentu Jerál Estadu nian. Solusaun ida ne'e fo dalan hodi bele haree ba jestaun atividade sira ne'ebé iha Sekretaria Estadu Kultura nia okos, no garante mós katak orsamentu ne'ebé fo sempre proporsionál ho au-mentu despesas nian.

Husi sorin seluk, Estadu sei negosia mós ho Parseiru Dezen-volvimentu sira no parseiru privadu seluk, nasionál no interna-sionál, hodi hetan forma hodi halo kooperasaun ne'ebé fo dalan ba exekusaun no funsionamentu projetu boot sira nian iha setor kulturál. Estadu mak kaer responsabilidade hodi haree ba enkuadramentu legál ba projetu ida idak, hodi halo kontra-tasaun ba kuadru tékniku no administrativu no funsionamentu administrativu, tékniku no finanseiru regulár husi instituisaun no projetu sira ne'ebé atu dezenvolve.


8. Kooperasaun inter- institusionál

Tamba Estadu iha rekursu tékniku no finanseiru ne'ebé limitadu tebes, servisu ne'ebé hala'o, entre Sekretaria Estadu Kultura no instituisaun governamentál no naun governamentál sira seluk, tenke iha artikulasaun, hodi harii mekanizmu ne'ebé fo dalan ba komunikasaun no fahe rekursu sira ne'ebé efisiente, entre Sekretaria Estadu Kultura ho instituisaun sira seluk.

8.1 Parseria nasionál

Relasionamentu entre Sekretaria Estadu no Diresaun Nasionál Kultura no Ministériu Edukasaun tenke regular no abranjente, hodi servisu ne'ebé Ministériu hala'o bele reflete esforsu ne'ebé dezenvolve iha setor kultura nian. Nune'e, relasaun interministerial sira ne'ebé atu harii entre Sekretaria Estadu Kultura no órgaun seluk husi Governu tenke konsidera la'ós deit Polítika Nasionál Kultura ne'e maibé mós Polítika Nasionál Edukasaun nian. Estabelesimentu ba parseria no protokolo entre tutela sira husi estadu bele garante koordenasaun no fahe informasaun ne'ebé ho efisiénsia boot liu no mós kooperasaun kontínua entre instituisaun sira ne'e.

Alem de ne'e, Secretaria Estadu Kultura sei buka hodi dezenvol-ve projetu sira hamutuk ho Organizasaun naun Governamentál sira, ho asosiasaun lokál sira no ho ema, hodi fo apoiu no partisipa iha atividade kulturál ne'ebé relevante ba Timor-Leste.

8.2 Parseria internasionál

Kriasaun ba modelu ne'ebé ho estrutura di'ak no pro ativu ba relasaun entre Sekretaria Estadu Kultura no Parseiru Dezenvolvimentu sira ne'bé importante liu iha área kultura, importante tebes. Estabelesimentu ba prioridade sira ba setor kulturál, ne'ebé define iha Polítika Nasionál Kultura ne'e, no kordenasaun ne'ebé efetiva entre Estadu no Parseiru Dezenvol-vimentu sira, fo dalan atu hadi'a enkuadramnetu ba esforsu ne'ebé sira hala'o, hodi sira bele halo partisipasaun ne'ebé iha ekilibriu no efisiénsia iha atividade sira ne'ebé Sekretaria Estadu Kultura hala'o.

Tuir estratéjia sira ne'ebé Governu ne'e prepara, estabelesimen-tu ba kooperasaun no interkambiu ne'ebé efikás ho Ko-munidade husi País sira ne'ebé ho Lian Portugés (CPLP) iha importánsia boot. Harii parseria ho Komunidade husi País sira ne'ebé ho Lian Portugés (CPLP) fo dalan hodi hametin ligasaun linguístika no kulturál ho pais sira ne'e, tamba ne'e hanesan elementu fundamentál ida husi istória no identidade nasionál Timor-Leste nian.

Sekretaria Estadu Kultura sei desenvolve esforsu hodi hakbesik ba reprezentasaun diplomátika sira husi Komunidade husi País sira ne'ebé ho Lian Portugés (CPLP) hodi bele haktuir inisiativa sira ne'ebé hatudu realidade kulturál oin oin husi país sira ne'e no pasadu istóriku ne'ebé halo país sira ne'e hakoak malu. Husi sorin seluk Sekretaria Estadu Kultura sei hala'o mós esforsu ba koordenasaun ho órgaun Governu sira seluk hodi kultura Timor nian bele iha prezensa boot liu tan iha país sira ne'ebé membru husi Komunidade. Interkambiu kulturál ne'e bele projeta kultura Timor nian ba mundu, hodi promove eransa ne'ebé liga k país sira ne'ebé membro ba Komunidade ida ne'e no mós hodi hatudu partikularidade Timor-Leste nian.

Timor-Leste sei aproveita mós rekursu finanseiru no tékniku sira ne'ebé iha ba projetu ne'ebé dezenvolve husi Komunidade husi País sira ne'ebé ho Lian Portugés (CPLP). Hodi bele uza rekursu sira ne'e ho di'ak, Timor-Leste sei tuir nafatin ho repre-zentasaun iha enkontru internasionál ne'ebé hala'o no ho partisipasaun ativa iha enkontru anual Komunidade nian, no sei asina protokolu no akordu kooperasaun sira ne'ebé iha. Sekretaria Estadu Kultura nian mós sei buka hodi servisu hamutuk ho parseiru sira husi komunidade hodi bele dezenvolve projetu sira ba inter kambiu no parseria sira ne'ebé bele fo kualifikasaun ba kuadru Timor oan sira iha área kulturál oin oin hanesan teatro, sinema, múzika no teknolojia foun sira.

Sekretaria Estadu Kultura dezenvolve hela no sei kontinua nafatin, projetu kulturál hamutuk ho UNESCO. Alem de atividade pontuál sira ne'ebé halo, UNESCO fo mós apoiu ba Sekretaria Estadu Kultura kona ba projetu ne'ebé prinsipál, Muzeu Nasionál Timor-Leste nian.

Alem de rekoñesimentu internasionál no mós hanesan elementu dinamizador ba turizmu kulturál, rekoñesimentu ba fatin no valór sira ne'ebé UNESCO klasifika hanesan patrimóniu mundial da umanidade, importante tamba fatin no valór sira ne'e bele sai hanesan baze ba kriasaun modelu dezenvolvimentu ekonómiku ne'ebé sustentável iha komunidade sira nia laran. Bainhira iha konjuntu regra no benefísiu sira iha nivel lokál bele fo dalan hodi harii mekanizmu sira ba prezervsaun no jestaun ho kustu ki'ik, no bele fo kontribuisaun hodi kria relasaun ne'ebé forte entre komunidade ho ninia patrimóniu, ne'ebé tau hamutuk matenek tradisionál ho koñesimentu sientífiku.

Alem de projetu kooperasaun ho Komunidade husi País sira ne'ebé ho Lian Portugés (CPLP) no ho UNESCO, sei estabelese mós kontaktu ho parseiru Dezenvolvimentu sira seluk, inklui mós país sira ne'ebé iha reprezentasaun diplomátika iha Timor-Leste, no instituisaun internasionál sira seluk hodi dezenvolve projetus hamutuk iha área kultura nian.

9. Mekanizmu ba implementasaun

Sekretaria Estadu Kultura, iha Ministériu Edukasaun nia okos, mak entidade ne'ebé responsável ba kriasaun de programas, implementasaun no koordenasaun ba Polítika Nasionál Kultura nian. Servisu ne'ebé depende husi Sekretaria ne'e iha Ministé-riu Edukasaun nia laran inklui Diresaun Nasionál Kultura no funsionáriu husi Ministériu ne'ebé servisu iha área kultura nian iha rejiaun no distritu sira.

Sekretaria Estadu Kultura, tuir polítika sira ne'ebé define husi Governu no husi Ministériu Edukasaun, mós iha responsabili-dade ba koordenasaun parseria ba projetu kulturál sira ne'ebé dezenvolve ho entidade estatal sira seluk, ho Parseiru Dezenvol-vimentu sira no ho Organizasaun naun Governamentál sira seluk. Sekretaria Estado Kultura, tuir objetivu no estratéjia sira ne'ebé define iha Polítika ne'e, mós sei iha responsabilidade hodi defini prioridade ba investimentu estatal iha área kultura nian no ba polítika apoiu Estadu nian ba inisiativa kulturál ne'ebé privada.

10. Monitorizasaun no avaliasaun

Implementasaun ba estratéjia sira ne'ebé define iha Polítika Nasionál Kultura ne'e sei monitoriza no avalia diretamente husi organizmu tutela hanesan Ministério Edukasaun no Konsellu Ministru. Liu ida ne'e, hanoin mós atu harii Komisaun Nasionál ba Kultura ida ne'ebé bele haree katak objetivu sira ne'ebé define iha Polítika ne'e alkansa duni ka lae. Órgaun konsultivu ne'e, independente no nia membru mak ema ne'ebé iha ligasaun ba setor kulturál ne'ebé iha espresaun iha nivel nasionál, halo enkontru regular no hakerek dokumentu nasionál ba avaliasaun ne'ebé fo dalan ba reflesaun kona ba objetivu ne'ebé define, no hodi hadi'a fila fali estratéjia sira ne'ebé Sekretaria Estadu Kultura uza hodi kumpre objetivu sira ne'e.

11. Konkluzaun

Polítika Nasionál ba Kultura ne'ebé aprezenta iha ne'e, elabora tuir prioridade ne'ebé estabelese iha Programa IV Governu Konstitusionál nian ba 2007-12, tuir Planu Dezenvolvimentu Nasionál 2002 nian, tuir Orgánika Ministériu Edukasaun nian, tinan 2008. Polítika ne'e haree ba estadu dezenvolvimentu país ninia no ba prioridade sira ba área kultura nian ne'ebé Governu define. Polítika ne'e, buka atu harii kondisaun ne'ebé nesesáriu hodi Sekretaria Estadu Kultura bele hala'o nia kna'ar ho efikásia, ho objetivu jerál atu halo kultura sai elementu ida ne'ebé dinámiku no prezente iha área governasaun hotu hotu. Jestaun kulturál ne'ebé ekilibrada iha nia vertente oin oin (lejislativa, edukasionál no sientífika) no iha manisfestasaun oin seluk-seluk (tradisionál, moderna, nasionál no internasionál), bele kontribui hodi dezenvolve valór sira hanesan sidadania, pás no koezaun sosiál, ne'ebé hanesan elementu fundamentál tebes ba konstrusaun identidade nasionál prezente no futura ba Timor-Leste.

Polítika Nasionál ba Kultura sai hanesan instrumentu foun governasaun nian, ne'ebé mai husi perspetiva katak kultura hanesan área ida importante tebes. Sekretaria Estadu Kultura, iha Ministériu Edukasaun nia okos, iha responsabilidade hodi ezekuta Polítika ida ne'e, hodi bele sai hanesan ligasaun efetiva entre Estadu, sosiedade sivíl no Parseiru Dezenvolvimentu sira.
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