Jornal da República

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

8/2008/ME

Considerando que importa proceder à coordenação dos serviços do Ministério da Educação em conformidade com a nova orgânica aprovada pelo Decreto-Lei N.º 2 /2008, de 16 de Janeiro.

Assim, o Ministro da Educação, no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24º do Decreto-Lei N.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 8.º, n.º 2, do Decreto-Lei N.º 2 /2008, de 16 de Janeiro, determina:

1. É nomeado o técnico superior Cidálio Leite para o exercício da função de Adjunto do Director-Geral da Educação.

2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de serviço pelo período de dois anos a contar da data da publicação do presente despacho.

3. O Adjunto do Director-Geral da Educação é equiparado, para efeitos remuneratórios, a Director Nacional.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal da República.

Publique-se.

Díli, aos 24 de Janeiro de 2008.

O Ministro da Educação,

João Câncio Freitas, Ph.D